Governo do estado envia à Alep projeto que acaba com licença-prêmio

Um projeto encaminhado nesta segunda dia 02, pelo governo do estado à Assembleia Legislativa prevê a extinção da licença especial do funcionalismo público, conhecida como licença-prêmio. Por lei, os servidores podem pedir afastamento de três meses a cada cinco anos trabalhados. Antes da extinção, a proposta é indenizar funcionários que têm direito à licença. Para os servidores estaduais, trata-se de mais uma “notícia-bomba” que o governo divulga, sem prévia negociação.

 

Segundo dirigentes do Fórum das Entidades Sindicais, a licença especial não é um benefício, mas um direito dos servidores concursados. De acordo com o Executivo, o objetivo do projeto, em médio e longo prazo, é zerar o passivo das licenças-prêmio, que chega a quase R$ 3 bilhões. A prioridade é indenizar aposentados e funcionários que já têm direito à aposentadoria, mas continuam na ativa. Depois, extinguir o benefício, seguindo o caminho de outros estados, como Rio Grande do Sul, Bahia e Distrito Federal, além da União.

 

A proposta é apresentada dois meses depois de um impasse entre servidores e o governo. Um acordo garantiu a suspensão de uma greve pelo reconhecimento da data-base. A extinção das licença-prêmio fazia parte de uma proposta original do Executivo, que foi modificada.

 

A coordenadora do Fórum das Entidades Sindicais, professora Marlei Fernandes de Carvalho, diz que mais uma vez o Executivo surpreendeu a categoria, ao descumprir o compromisso de manter a negociação aberta.