Governador sanciona lei que proíbe corte de água e luz no PR
Está sancionada pelo governador Ratinho Jr a lei que proíbe a Copel e Sanepar de cortar o fornecimento de energia, água e serviços de esgoto no período da pandemia de Covid-19.
A proposta foi apresentada pelo deputado estadual Soldado Fruet e foi subscrito pelo deputado estadual Fernando Francischini e todos os demais parlamentares.
"A medida foi sugerida a mim por um cidadão de Foz do Iguaçu e, por isso, apresentei o projeto de lei (PL) 180/2020, na sequência assinado também pelo deputado Francischini. O PL foi incorporado ao 167/2020 e aprovado em substitutivo geral que levou a assinatura dos 54 deputados, por proposição do presidente Traiano", informou ao blog o deputado Soldado Fruet.
A lei também atinge os planos de saúde, com a proibição de taxas extras para procedimentos a pacientes com a doença.
Quanto ao fornecimento de água e luz, o benefício da suspensão do corte é para os seguintes grupos:
- Famílias com renda mensal de meio até três salários mínimos totais;
- Idosos acima de 60 anos;
- Pessoas diagnosticadas com Coronavírus, outras doenças graves ou infectocontagiosas;
- Pessoas com deficiência;
- Trabalhadores informais;
- Comerciantes enquadrados como Microempreendedor Individual ou Micro e Pequenas Empresas;
- Quanto aos planos de saúde, a lei aprovada proíbe que os planos de saúde cobrem taxas extras para procedimentos de exame, internamento, isolamento, quarentena ou outras medidas de combate ao Covid-19. (Com Catve)
