Estado transferiu R$ 13,4 bilhões aos municípios em 2024, maior valor em 26 anos

: 17 Dezembro 2024

O ano de 2024 ainda não acabou, mas já é o ano em que o Paraná mais repassou recursos para os seus 399 municípios em mais de duas décadas. Até o dia 16 de dezembro, foram R$ 13.441.405.808,83 transferidos, valor 8,3% maior do que todo o ano de 2023 (R$ 12.411.015.496,06), segundo dados do Portal da Transparência. Essa é a maior cifra de toda a série histórica, registrada desde 1999.

Embora ainda faltem alguns dias para o ano acabar, o valor já supera as transferências realizadas ao longo de todos os últimos 26 anos, inclusive em termos reais. Isso significa que, mesmo considerando a inflação de todo esse tempo, os repasses em 2024 continuam sendo os maiores até aqui.

Em 1999, o primeiro ano mantido nos registros do Portal da Transparência, o Paraná transferiu R$ 894,3 milhões para os municípios. Considerando a inflação dessas duas décadas e meia, isso equivaleria a cerca de R$ 3,98 bilhões — o que significa um aumento real de 237% durante todo esse tempo.

Trazendo para uma realidade mais próxima, os repasses feitos em 2018 somaram R$ 7,85 bilhões. Isso representa um aumento real de 24% nas transferências feitas às cidades paranaenses ao longo desses seis anos.

De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, esse aumento significativo é reflexo da boa gestão pública e da otimização da arrecadação. “O repasse desses valores é um compromisso constitucional, mas é responsabilidade do Governo do Estado adotar boas políticas que nos permitam encaminhar recursos que ajudem a promover o desenvolvimento a todas as regiões do Paraná”, diz.

Essas transferências são direcionadas para serviços públicos essenciais, como saúde, educação, segurança pública, transporte e infraestrutura, beneficiando diretamente a população.

Os recursos correspondem à parcela da arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), do Fundo de Exportação e dos royalties do petróleo, que são arrecadados pelo Estado. A divisão entre os municípios é feita de acordo com o Índice de Participação dos Municípios (IPM), e seguem as regras estabelecidas pela Constituição Federal.

IMPOSTOS – Dos R$ 13,4 bilhões recordes repassados pelo Paraná até aqui em 2024, mais de R$ 9,9 bilhões foram referentes ao ICMS. O valor depositado aos municípios corresponde a 25% do arrecadado pelo Estado com esse tributo, descontados os 20% direcionados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

A transferência relativa ao IPVA, cuja arrecadação tem 50% de destinação municipal, foi de R$ 3,38 bilhões. O Fundo de Exportação somou R$ 146,7 milhões aos cofres municipais, enquanto os royalties de petróleo foram de R$ 8 milhões até 16 de dezembro de 2024.

Confira os valores transferidos de 2018 a 2024: