Com Paraná no topo das dispensas, Jucepar leva Decreto do Baixo Risco aos municípios

A Junta Comercial do Paraná (Jucepar), vinculada à Secretaria estadual da Indústria, Comércio e Serviços, participou nesta semana de encontros regionais sobre políticas públicas realizados em Maringá e Londrina. Promovidos pelo Sebrae-PR, os eventos buscam fortalecer a capacidade de atuação dos gestores no âmbito das políticas públicas municipais.

A programação abrangeu palestras referentes à legislação que regula as micro e pequenas empresas. A equipe técnica da Jucepar aproveitou para orientar 240 profissionais das prefeituras de 82 municípios sobre a importância de formalizarem a adesão ao Decreto nº 3.434 de 2023, mais conhecido como Decreto do Baixo Risco, que dispensa a licença de 771 atividades de baixo risco.

De acordo com o último Ranking Nacional de Dispensa de Alvarás e Licenças, referente ao 1º trimestre deste ano, o Paraná figura como terceiro estado brasileiro com mais atividades econômicas dispensadas. São Paulo e Piauí aparecem em 1ª e 2ª posição no ranking, com 900 e 858 atividades econômicas dispensadas de licenciamento, respectivamente. Em Santa Catarina são 290. A lei federal da Liberdade Econômica regulamenta o efeito da dispensa de quaisquer atos públicos para as atividades econômicas classificadas como baixo risco.

Ponta Grossa (770), Paranavaí (748), Foz do Iguaçu (609), Piraquara (594), Curitiba (494), Cianorte (487), Contenda (453), Cascavel (446), Pinhais (384) e Maripá (314) aparecem na relação dos municípios que mais liberam atividades de alvarás. No total são 132 municípios que dispensam mais atividades econômicas que a classificação nacional de baixo risco, proporcionando um ambiente de negócios mais livre e favorável à abertura de empresas aos empreendedores locais. No cenário das capitais, Curitiba só perde para Salvador.

A coordenadora adjunta de Tecnologia da Informação e de Integração da Jucepar, Fernanda Wil, disse que a iniciativa permitiu aproximar a instituição dos profissionais que atuam diretamente nas administrações municipais, reforçando inclusive os bons indicadores estaduais.

“Nosso objetivo é orientá-los para que, caso queiram, formalizem a adesão ao decreto estadual”, disse. “Na prática, os municípios que não possuem lei própria já estão seguindo a legislação do Estado, porém essa formalização é interessante para que componham o Ranking Nacional de dispensas de Alvarás e Licenças, disponibilizado trimestralmente pelo governo federal, e também para que essa informação circule dentro do município, padronizando os procedimentos”.

ADESÃO – Para que o gestor municipal faça a formalização da adesão, a prefeitura precisa fazer a comunicação para os e-mails do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.) e da Jucepar (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.). O Guia Prático está disponível de forma digital para orientar os servidores municipais interessados na implementação da lei da liberdade econômica.

O chefe do Centro Estadual de Desburocratização e presidente do Comitê Permanente de Desburocratização do Estado do Paraná, Jean Rafael Puchetti Ferreira, disse que a integração é importante para facilitar cada vez mais a rotina do empreendedor.

“Através da plataforma Empresa Fácil, da Junta Comercial, o empresário pode responder algumas rápidas questões de forma objetiva e, se for enquadrado como uma atividade de baixo risco, em poucos minutos receberá o selo que vai demonstrar que está dispensado de qualquer ato público poderá, imediatamente, iniciar suas atividades e contratar funcionários”, afirmou.

Melhorar o ambiente de negócios é o ganho obtido a partir desses eventos, na avaliação do coordenador de Políticas Públicas do Sebrae-PR, Rubens Palma. “Discutimos pautas de melhoria de ambiente de negócio e apresentamos alguns cases de sucesso, além de abordarmos as boas práticas para os nossos eixos, como compras públicas, medidas voltadas à simplificação e inovação, acesso a crédito, sala do empreendedor”, disse. "A participação da Jucepar é muito importante para conectar e aproximar ainda mais o governo com as pautas dos municípios”.

CALENDÁRIO – Outros cinco encontros regionais de políticas públicas estão agendados para acontecer no Interior do Estado. Os eventos serão sediados em Pato Branco, Cascavel, Ponta Grossa e Curitiba.

Por - AEN