Alep aprova projeto que proíbe contratação de condenados por crimes contra mulheres para cargos públicos

Um projeto que proíbe a contratação de condenados por crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher para cargos públicos no âmbito do governo estadual teve a redação final aprovada na tarde desta terça-feira (10), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).

 

O impedimento, conforme a proposta, vale em casos de processos com trânsito em julgado - ou seja, que não cabem mais recursos.

 

Após a aprovação, o projeto segue para sanção do governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD).

 

A proposta da deputada Cantora Mara Lima (PSC) acrescentou um item à lei estadual 16.971, de 2011, que tipifica os crimes que impedem a contratação no serviço público estadual.

 

A lei já proíbe, por exemplo, a contratação de condenados por tráfico de drogas, racismo, abuso de autoridade e crimes contra a saúde pública, meio ambiente e a economia popular. (Com AEN)