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Nova Laranjeiras - 'Indígenas são perfeitamente responsáveis por suas ações', diz presidente da Funai sobre caso de Nova Laranjeiras

Após o novo episódio esta semana envolvendo conflito entre indígenas e a Polícia Rodoviária Federal, em Nova Laranjeiras, o presidente da Funai (Fundação Nacional do Índio), Marcelo Xavier, emitiu uma nova nota.

 

Ele disse que a Fundação não tem tutela orfanológica dos índios, ou seja, eles tem direitos e deveres civis. Para a Funai os indígenas “possuam grau de aculturamento e estágio adequado de compreensão dos hábitos da sociedade nacional” e “são perfeitamente responsáveis por suas ações”. A possível vulnerabilidade social não exclui a responsabilização criminal pelos ilícitos cometidos.

 

Na semana passada houve o saque de um caminhão que transportava pneus após um acidente na BR-277, na região da aldeia de Rio das Cobras. Chocou o fato de o corpo da vítima fatal ter sido pisoteado durante o crime de saque. Um policial chegou a ser atingido por uma pedrada. Diante dos fatos 4 indígenas foram detidos e esta semana uma viatura pega pelos indígenas que pediam a soltura dos detidos. O trânsito chegou a ser interrompido na rodovia e a situação ficou tensa no local.
 
 
A Funai disse ainda que tem buscado fazer a conscientização das populações indígenas. (Com CGN). 
 
Veja a nota na íntegra:
 
“Em relação ao recente episódio ocorrido na BR 277, no município de Nova Laranjeiras (PR), a Fundação Nacional do Índio (Funai) vem a público esclarecer que, enquanto instituição pública, calcada na supremacia do interesse público, não pode coadunar com nenhum tipo de conduta ilícita.
 
 
Cumpre ressaltar que a Funai reconhece a organização social, os usos, costumes e tradições, bem como a pluralidade étnica-cultural das diversas comunidades indígenas, entretanto, não exerce tutela orfanológica de indígenas que se encontram em pleno gozo de seus direitos civis, possuam grau de aculturamento e estágio adequado de compreensão dos hábitos da sociedade nacional, com ela interagindo de forma perene, os quais são perfeitamente responsáveis por suas ações. Uma vez reconhecida a plena capacidade de tais indígenas e a não recepção do instituto da tutela orfanológica prevista no Estatuto do Índio, por via de consequência, deve ser admitida a legitimidade passiva para responderem pelos atos que praticam, já que enquanto legitimados passivos também exercem a defesa de seus direitos. Cabe destacar, ainda, que eventuais questões envolvendo a vulnerabilidade social também não excluem a potencial responsabilização por ilícitos cometidos.
 
 
Nesse sentido, é o entendimento já consolidado pela Jurisprudência, inclusive do Superior Tribunal de Justiça (STJ): “Os indígenas integrados à sociedade, nos termos do art. 4º, inciso III, da Lei nº 6.001/73, não se sujeitam ao regime tutelar especial estabelecido pelo Estatuto do Índio” (REsp 737285/PB – STJ – Relatora Ministra Laurita Vaz – DJ 08/11/2005); “O Estatuto do Índio só é aplicável ao indígena que ainda não se encontra integrado à comunhão e cultura nacional. O indígena que está em pleno gozo de seus direitos civis, inclusive possuindo título de eleitor, está devidamente integrado à sociedade brasileira, logo, está sujeito às mesmas leis que são impostas aos demais cidadãos nascidos no Brasil” (HC 88853/MS – STJ – Relatora Ministra Jane Silva – DJ 11/02/2008); “Uma vez integrado à comunhão nacional, encontra-se o índio no pleno exercício dos seus direitos civis e políticos, cessando a tutela exercida pela FUNAI/União” (AC 2003.71.04.005390-2/RS – TRF da 4ª Região – relatora Desembargadora Federal maria Lúcia Luz Leiria – DJ 11/02/2009); “Descabe falar na incidência do Estatuto do Índio quando o índio está integrado à vida urbana e á sociedade, não necessitando, pois, de tratamento diferenciado” (HC 0003971-78.2014.827.0000 – TJTO – Relator Desembargador Eurípedes Lamounier – DJ 19/08/2014); “O indígena que está em pleno gozo de seus direitos civis está devidamente integrado à sociedade brasileira, logo, está sujeito às mesmas leis que são impostas aos demais cidadãos brasileiros” (AC 0090.10.000428-3 – TJRR – Relatora Desembargadora Tânia Vasconcelos Dias – DJ 04/02/2014. No mesmo sentido, reafirmando o entendimento, cite-se o Recurso Especial nº 1.650.730/MS – Superior Tribunal de Justiça – Relator Ministro Mauro Campbell Marques – DJ 20/08/2019.
 
 
Lado outro, cabe destacar que a Funai tem se empenhado e promovido ações de conscientização junto às comunidades indígenas acerca da inviabilidade da prática de atos ilícitos. No caso do Estado do Paraná, o trabalho é realizado pela unidade descentralizada da fundação localizada em Guarapuava (PR), a qual acompanha o caso.
 
Por fim, a fundação ressalta que repudia qualquer ato ilícito e esclarece que tem prestado apoio às autoridades policiais para a devida apuração dos fatos ocorridos no município de Nova Laranjeiras (PR), que incluem, lamentavelmente, o embate entre indígenas e as forças policiais, o saque de carga e a interrupção da BR-277. (Marcelo Xavier - Presidente da Funai). 
 
 
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Nova Laranjeiras - Antropóloga afirma que índios não estão imunes a punição

A confusão entre policiais e indígenas da etnia Kaingang, traz novamente à tona o tema da imputabilidade do índio. Segundo a Antropóloga e estudiosa da Etnologia Indígena, Jacqueline Parmigiani, no Brasil o índio não é e nunca foi inimputável, e deve ser punido quando cometer algum delito.

 

O que deve ser observado, durante o rito processual, é o grau de entendimento que o índio tem sobre a vida social brasileira, ou seja, até que ponto ele sabe que tal atitude ou ação é ilícita. Ainda de acordo com especialista, a justiça costuma usar bom senso e não interferir em crimes menores que acontecem dentro das aldeias.

 

Na opinião da Antropóloga, há necessidade de fazer uma atualização no Estatuto do Índio, mas que também é preciso compreender os costumes indígenas e minimizar os preconceitos sobre este tipo de sociedade. (Com Catve). 

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Nova Laranjeiras - Defesa Civil leva mais de 5 mil cestas básicas e kits de higiene a comunidades indígenas

A Defesa Civil Estadual enviou nesta terça dia (17) um comboio para transporte de mais de 5 mil cestas básicas e kits de higiene para a região de Nova Laranjeiras. O material será distribuído às comunidades indígenas que estão em situação de vulnerabilidade, uma forma de assegurar a alimentação dessas famílias. A ação é em apoio à Funai – Fundação Nacional do Índio, que entrega os alimentos.

 

O transporte contou com o apoio da Polícia Civil e um caminhão terceirizado para a logística, além de viaturas do Batalhão de Trânsito da Polícia Militar, responsável pela escolta.

 

Outro objetivo é evitar a contaminação pelo coronavírus.  A entrega dos alimentos garante que as pessoas permaneçam nas aldeias e os materiais de higiene permitem que a população indígena adote as medidas de assepsia adequadas para reduzir a probabilidade de contrair a doença.

 

BALANÇO - A Defesa Civil tem apoiado diversas instituições, principalmente por meio de suporte logístico, com o intuito de garantir o atendimento das populações vulneráveis em todo o Paraná. Os atendimentos em suporte à Funai já somaram em torno de 65 mil cestas básicas distribuídas para essas comunidades. (Com AEN). 

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Nova Laranjeiras - Irmão de rapaz pisoteado por índios na BR 277 pede justiça

O irmão do rapaz que morreu em grave acidente de trânsito na última quarta dia (11), na BR 277 em Nova Laranjeiras falou sobre o ocorrido. 

 

Marcos Cruz de 27 anos que residiu em Três Barras do Paraná, morreu na colisão e teve o corpo pisoteado por indígenas que estavam saqueando a carga.

 

Equipes da PRF (Polícia Rodoviária Federal) tentaram impedir a ação, mas foram agredidos com pedradas.

 

O irmão de Marcos, Gelimar da Cruz contou que o irmão era o caçula da família e muito trabalhador.

 

Eles estão sofrendo muito com a morte precoce do jovem, mas a situação que mais revoltou foi ver o irmão sendo pisoteado no chão.  "É muito difícil, a gente está tentando fazer com que eles não vejam, mas está difícil. Não tem palavras, não tem explicação pra dizer o que a gente sente nessa hora". A família pede justiça pelo ato dos índios.

 

No final desta segunda dia (16), indígenas fizeram uma manifestação na rodovia pedindo a soltura de quatro presos que foram detidos na ação. (Com Tarobá News). 

 

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Repercute as imagens nas redes sociais em todo país e no exterior o momento do confronto entre a polícia e Indígenas ocorrido no final da tarde desta segunda dia 16, na BR 277 no Rio das Cobras em Nova Laranjeiras.

 

O fato ocorre na mesma semana em que quatro índios foram presos após o saque de um caminhão e o pisoteamento do corpo do motorista na última quarta dia 11.

 

De acordo com a Assessoria de Segurança Pública do país; um grupo estimado em cerca de quatrocentos indígenas, dos quais muitos estavam armados com facões, cercou e tomou uma viatura policial que fazia o policiamento no trecho de Rio das Cobras.

 

Após investirem contra os policiais, os indígenas reivindicaram a soltura dos quatro índios presos após saque de carga transportada por veículo envolvido em acidente na última quarta-feira (11), também na BR-277, quando o motorista, que faleceu no acidente, teve seu corpo pisoteado pelos saqueadores.

 

Após a interdição do trânsito no local, a PRF mobilizou reforço policial e acionou o Grupo de Choque. Durante as negociações, os indígenas atacaram aos policiais e apedrejaram as viaturas, sendo necessário o uso de gás lacrimogênio para controlar a situação, que foi normalizada por volta das 19h15 sem que houvesse registro de policiais ou indígenas feridos.

 

Nesta segunda dia 12, a Polícia Civil e Penal realizaram a transferência de 03 indígenas presos no saque da carga de peças automobilísticas e um adolescente apreendido foi encaminhado para o CENSE (Centro de Socioeducação).

 

Com a normalização do fluxo viário no local, a PRF passa a empregar seu efetivo de Pronta Resposta Federal, Grupo de Choque, Suporte Aero-tático e demais meios táticos necessários para garantir que a rodovia não volte a ser interditada pelo grupos indígenas, preservando a mobilidade, logística e integração regional, assim como permitir que os índios retornem às suas aldeias sem que haja o cometimento de qualquer ato criminoso contra a sociedade paranaense e demais usuários das rodovias federais. (Informações Redação Portal Cantu/Assessoria de Segurança Nacional).

 

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Nova Laranjeiras - Após saque de carga por indígenas, PRF emprega recursos especializados para garantir a mobilidade e segurança

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) registrou, no fim da tarde desta segunda dia (16), ocorrência policial envolvendo uma equipe PRF e centenas de indígenas da etnia Kaingang, na BR-277, em Nova Laranjeiras. O fato ocorre na mesma semana em que quatro índios foram presos após o saque de um caminhão e o pisoteamento do corpo do motorista.

 

Um grupo estimado em cerca de quatrocentos indígenas, dos quais muitos estavam armados com facões, cercou e tomou uma viatura policial que fazia o policiamento no trecho de Rio das Cobras. Após investirem contra os policiais, os indígenas reivindicaram a soltura dos quatro índios presos após saque de carga transportada por veículo envolvido em acidente na última quarta-feira (11), também na BR-277, quando o motorista, que faleceu no acidente, teve seu corpo pisoteado pelos saqueadores.

 

Após a interdição do trânsito no local, a PRF mobilizou reforço policial e acionou o Grupo de Choque. Durante as negociações, os indígenas atacaram aos policiais e apedrejaram as viaturas, sendo necessário o uso de gás lacrimogênio para controlar a situação, que foi normalizada por volta das 19h15 sem que houvesse registro de policiais ou indígenas feridos.

 

Com a normalização do fluxo viário no local, a PRF passa a empregar seu efetivo de Pronta Resposta Federal, Grupo de Choque, Suporte Aero-tático e demais meios táticos necessários para garantir que a rodovia não volte a ser interditada pelo grupos indígenas, preservando a mobilidade, logística e integração regional, assim como permitir que os índios retornem às suas aldeias sem que haja o cometimento de qualquer ato criminoso contra a sociedade paranaense e demais usuários das rodovias federais. (Com Assessoria). 

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