Nova Laranjeiras - Ultimas Notícias

Distrito do Rio da Prata já pode comemorar a pavimentação asfáltica

A Administração Municipal de Nova Laranjeiras,juntamente com a Comunidade ,  já pode comemorar a conclusão da obra de pavimentação asfáltica no distrito do Rio da Prata.

 

No sábado 14 de novembro, a empreiteira responsável pela obra de pavimentação asfáltica, liberou o trafego de veículos, pois o trabalho de pavimentação foi concluído.

 

Quatro lombadas foram construídas, com o objetivo inibir o excesso de velocidade dos veículos e garantir a segurança de pedestres.

 

Segundo responsáveis pela obra, falta ainda o trabalho de implantação de passeios com paver, sinalização viária , melhoria na iluminação e a arborização do trecho asfaltado, e isso deve ser concluído em pouco tempo.

 

O Prefeito José Lineu Gomes, afirmou que a preocupação com o bem-estar dos moradores do campo é permanente. “esta obra de pavimentação asfáltica no distrito do Rio da Prata, além de melhorar a infraestrutura das nossas estradas, é uma forma de valorizar as famílias que residem no meio rural e que tanto contribuem para nossa economia”, avaliou o Prefeito . (Com Assessoria). 

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Nova Laranjeiras - Motorista Cascavelense que teve carga saqueada por índios faz 'vakinha' online

Com prejuízo financeiro de R$90 mil, entre a carga saqueada e dinheiro que estava no caminhão fugão, o motorista Cascavelense envolvido em acidente de trânsito na BR 277, em Nova Laranjeiras, está realizando "vakinha" online para auxiliar nos custos.

 

O trabalhador no dia do acidente, teve a carga saqueada por indígenas, e o caso repercutiu todo o Brasil. Além disso, enquanto roubavam a carga, indígenas pisotearam no motorista envolvido na batida, e que já estava sem vida.

 

Agora sem poder trabalhar, devido aos diversos ferimentos, o motorista ficará afastado por sete meses das funções. (Com Catve). 

 

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Motorista de furgão perdeu quase R$ 90 mil em saque de carga por indígenas

Em casa e se recuperando do grave acidente que o deixou com diversas lesões, o motorista Neodi Bertolini de 54 anos conversou com a imprensa de Cascavel onde reside. 

 

Ele conduzia o caminhão que se envolveu em uma colisão com uma van na semana passada na BR-277, em Nova Laranjeiras.

 

O motorista relata que tudo aconteceu muito rápido e não houve como evitar ser atingido pela van que teria aquaplanado na pista.

 

No caminhão em que ele conduzia, havia uma carga de produtos para borracharia avaliada em R$ 64 mil, além de cerca de R$ 25 mil em cheques e dinheiro.

 

Bastante indignado com o saque da carga, o motorista relata que perdeu todo o seu capital investido e deve ficar cerca de sete meses sem poder trabalhar.

 

Ele cobra mais fiscalização para coibir novas ações de indígenas no trecho. (Com CGN). 

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Nova Laranjeiras - 'Indígenas são perfeitamente responsáveis por suas ações', diz presidente da Funai sobre caso de Nova Laranjeiras

Após o novo episódio esta semana envolvendo conflito entre indígenas e a Polícia Rodoviária Federal, em Nova Laranjeiras, o presidente da Funai (Fundação Nacional do Índio), Marcelo Xavier, emitiu uma nova nota.

 

Ele disse que a Fundação não tem tutela orfanológica dos índios, ou seja, eles tem direitos e deveres civis. Para a Funai os indígenas “possuam grau de aculturamento e estágio adequado de compreensão dos hábitos da sociedade nacional” e “são perfeitamente responsáveis por suas ações”. A possível vulnerabilidade social não exclui a responsabilização criminal pelos ilícitos cometidos.

 

Na semana passada houve o saque de um caminhão que transportava pneus após um acidente na BR-277, na região da aldeia de Rio das Cobras. Chocou o fato de o corpo da vítima fatal ter sido pisoteado durante o crime de saque. Um policial chegou a ser atingido por uma pedrada. Diante dos fatos 4 indígenas foram detidos e esta semana uma viatura pega pelos indígenas que pediam a soltura dos detidos. O trânsito chegou a ser interrompido na rodovia e a situação ficou tensa no local.
 
 
A Funai disse ainda que tem buscado fazer a conscientização das populações indígenas. (Com CGN). 
 
Veja a nota na íntegra:
 
“Em relação ao recente episódio ocorrido na BR 277, no município de Nova Laranjeiras (PR), a Fundação Nacional do Índio (Funai) vem a público esclarecer que, enquanto instituição pública, calcada na supremacia do interesse público, não pode coadunar com nenhum tipo de conduta ilícita.
 
 
Cumpre ressaltar que a Funai reconhece a organização social, os usos, costumes e tradições, bem como a pluralidade étnica-cultural das diversas comunidades indígenas, entretanto, não exerce tutela orfanológica de indígenas que se encontram em pleno gozo de seus direitos civis, possuam grau de aculturamento e estágio adequado de compreensão dos hábitos da sociedade nacional, com ela interagindo de forma perene, os quais são perfeitamente responsáveis por suas ações. Uma vez reconhecida a plena capacidade de tais indígenas e a não recepção do instituto da tutela orfanológica prevista no Estatuto do Índio, por via de consequência, deve ser admitida a legitimidade passiva para responderem pelos atos que praticam, já que enquanto legitimados passivos também exercem a defesa de seus direitos. Cabe destacar, ainda, que eventuais questões envolvendo a vulnerabilidade social também não excluem a potencial responsabilização por ilícitos cometidos.
 
 
Nesse sentido, é o entendimento já consolidado pela Jurisprudência, inclusive do Superior Tribunal de Justiça (STJ): “Os indígenas integrados à sociedade, nos termos do art. 4º, inciso III, da Lei nº 6.001/73, não se sujeitam ao regime tutelar especial estabelecido pelo Estatuto do Índio” (REsp 737285/PB – STJ – Relatora Ministra Laurita Vaz – DJ 08/11/2005); “O Estatuto do Índio só é aplicável ao indígena que ainda não se encontra integrado à comunhão e cultura nacional. O indígena que está em pleno gozo de seus direitos civis, inclusive possuindo título de eleitor, está devidamente integrado à sociedade brasileira, logo, está sujeito às mesmas leis que são impostas aos demais cidadãos nascidos no Brasil” (HC 88853/MS – STJ – Relatora Ministra Jane Silva – DJ 11/02/2008); “Uma vez integrado à comunhão nacional, encontra-se o índio no pleno exercício dos seus direitos civis e políticos, cessando a tutela exercida pela FUNAI/União” (AC 2003.71.04.005390-2/RS – TRF da 4ª Região – relatora Desembargadora Federal maria Lúcia Luz Leiria – DJ 11/02/2009); “Descabe falar na incidência do Estatuto do Índio quando o índio está integrado à vida urbana e á sociedade, não necessitando, pois, de tratamento diferenciado” (HC 0003971-78.2014.827.0000 – TJTO – Relator Desembargador Eurípedes Lamounier – DJ 19/08/2014); “O indígena que está em pleno gozo de seus direitos civis está devidamente integrado à sociedade brasileira, logo, está sujeito às mesmas leis que são impostas aos demais cidadãos brasileiros” (AC 0090.10.000428-3 – TJRR – Relatora Desembargadora Tânia Vasconcelos Dias – DJ 04/02/2014. No mesmo sentido, reafirmando o entendimento, cite-se o Recurso Especial nº 1.650.730/MS – Superior Tribunal de Justiça – Relator Ministro Mauro Campbell Marques – DJ 20/08/2019.
 
 
Lado outro, cabe destacar que a Funai tem se empenhado e promovido ações de conscientização junto às comunidades indígenas acerca da inviabilidade da prática de atos ilícitos. No caso do Estado do Paraná, o trabalho é realizado pela unidade descentralizada da fundação localizada em Guarapuava (PR), a qual acompanha o caso.
 
Por fim, a fundação ressalta que repudia qualquer ato ilícito e esclarece que tem prestado apoio às autoridades policiais para a devida apuração dos fatos ocorridos no município de Nova Laranjeiras (PR), que incluem, lamentavelmente, o embate entre indígenas e as forças policiais, o saque de carga e a interrupção da BR-277. (Marcelo Xavier - Presidente da Funai). 
 
 
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Nova Laranjeiras - Antropóloga afirma que índios não estão imunes a punição

A confusão entre policiais e indígenas da etnia Kaingang, traz novamente à tona o tema da imputabilidade do índio. Segundo a Antropóloga e estudiosa da Etnologia Indígena, Jacqueline Parmigiani, no Brasil o índio não é e nunca foi inimputável, e deve ser punido quando cometer algum delito.

 

O que deve ser observado, durante o rito processual, é o grau de entendimento que o índio tem sobre a vida social brasileira, ou seja, até que ponto ele sabe que tal atitude ou ação é ilícita. Ainda de acordo com especialista, a justiça costuma usar bom senso e não interferir em crimes menores que acontecem dentro das aldeias.

 

Na opinião da Antropóloga, há necessidade de fazer uma atualização no Estatuto do Índio, mas que também é preciso compreender os costumes indígenas e minimizar os preconceitos sobre este tipo de sociedade. (Com Catve). 

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Nova Laranjeiras - Defesa Civil leva mais de 5 mil cestas básicas e kits de higiene a comunidades indígenas

A Defesa Civil Estadual enviou nesta terça dia (17) um comboio para transporte de mais de 5 mil cestas básicas e kits de higiene para a região de Nova Laranjeiras. O material será distribuído às comunidades indígenas que estão em situação de vulnerabilidade, uma forma de assegurar a alimentação dessas famílias. A ação é em apoio à Funai – Fundação Nacional do Índio, que entrega os alimentos.

 

O transporte contou com o apoio da Polícia Civil e um caminhão terceirizado para a logística, além de viaturas do Batalhão de Trânsito da Polícia Militar, responsável pela escolta.

 

Outro objetivo é evitar a contaminação pelo coronavírus.  A entrega dos alimentos garante que as pessoas permaneçam nas aldeias e os materiais de higiene permitem que a população indígena adote as medidas de assepsia adequadas para reduzir a probabilidade de contrair a doença.

 

BALANÇO - A Defesa Civil tem apoiado diversas instituições, principalmente por meio de suporte logístico, com o intuito de garantir o atendimento das populações vulneráveis em todo o Paraná. Os atendimentos em suporte à Funai já somaram em torno de 65 mil cestas básicas distribuídas para essas comunidades. (Com AEN). 

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