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O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) emitiu Parecer Prévio pela desaprovação das contas de 2016 do Município de Ibema, de responsabilidade do ex-prefeito Paulo Luiz Pauwelz (gestão 2015-2016). O ex-gestor recebeu três multas pelas falhas na Prestação de Contas Anual (PCA), totalizando R$ 11.733,70.

O motivo da desaprovação foi a existência de divergências de saldos entre o balanço patrimonial emitido pela contabilidade municipal e os dados enviados ao Sistema de Informações Municipais – Acompanhamento Mensal (SIM-AM) do Tribunal. Os conselheiros também expediram determinação ao atual prefeito de Ibema, Adelar Antônio Arrosi, para que apresente esclarecimentos e documentos quanto a alterações na função de prefeito no exercício de 2016 – fato que pode possibilitar novas atribuições de responsabilidades na PCA.

Os membros da segunda Câmara do TCE-PR também ressalvaram o atraso na Publicação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do quinto bimestre de 2016; as despesas irregulares com publicidade institucional realizadas no primeiro semestre de 2016: o valor gasto foi superior à média dos gastos no primeiro semestre dos três últimos anos que antecedem a eleição; e a entrega dos dados do SIM-AM com atraso. As duas últimas ressalvas resultaram na aplicação de multas.

A Coordenadoria de Gestão Municipal (CGM) do TCE-PR e o Ministério Público de Contas (MPC-PR) se manifestaram pela emissão de parecer propondo a desaprovação das contas do município, com ressalvas e aplicação de multas ao ex-gestor. Esse foi o mesmo entendimento adotado pelo relator do processo, conselheiro Artagão de Mattos Leão.

O relator também votou pela expedição de determinação à prefeitura, para que apresente esclarecimentos sobre as alterações na função de prefeito no exercício de 2016. Ele ressaltou que essa situação prejudica as funções de controle do Tribunal.

As sanções aplicadas a Paulo Pauwelz estão previstas no artigo 87, incisos III e IV, da Lei Orgânica do TCE-PR (Lei Complementar Estadual nº 113/2005). Elas correspondem a 110 vezes o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná (UPF-PR). O indexador, que tem atualização mensal, valia R$ 106,67 em maio, quando o processo foi julgado.

Os demais membros da Segunda Câmara acompanharam o voto do relator, por unanimidade, na sessão plenária virtual nº 2, concluída em 28 de maio. Cabe Recurso contra a decisão expressa no Acórdão de Parecer Prévio nº 118/20 – Segunda Câmara, veiculado em 3 de junho, na edição nº 2.311 do Diário Eletrônico do TCE-PR (DETC).

Após o trânsito em julgado do processo, o Parecer Prévio do TCE-PR será encaminhado à Câmara Municipal de Ibema. A legislação determina que cabe aos vereadores o julgamento das contas do chefe do Poder Executivo municipal. Para desconsiderar a decisão do Tribunal expressa no parecer técnico, são necessários dois terços dos votos dos parlamentares.

Manual

Com o objetivo de orientar os prefeitos dos 399 municípios paranaenses, que estão encerrando suas atuais gestões em 2020, para que não incorram, por exemplo, no mesmo erro cometido pela administração municipal de Ibema em 2016, em relação ao gasto com publicidade, o TCE-PR lançou, em janeiro, seu Manual de Encerramento de Mandato. O documento está disponível no site da corte de contas paranaense.

Os tópicos abordados são: gastos com pessoal; dívida pública; restos a pagar; publicidade institucional; transferências voluntárias; vedações em ano eleitoral; e remuneração dos agentes políticos. O manual conta ainda com um resumo cronológico dos prazos relativos às proibições a que os prefeitos devem estar atentos ao longo do último ano de mandato (Fonte: Assessoria Tribunal de Contas). 

Na manhã desta terça dia 23, a Polícia Civil de Catanduvas confirmou que a Srª Janete residente na Linha Cristópolis em Ibema, foi localizada.

Janete havia saído de casa por volta das 23hrs de domingo dia 21 e não deu mais noticias para os familiares.

Ela foi encontrada por volta das 07hrs da manhã desta terça dia 23, dentro de uma igreja na Linha Cristópolis.

De acordo com familiares ela estava bem e saiu de casa porque sofre problemas psicológicos.

A Polícia Civil e Militar comunicam a todos que quando as famílias dos desaparecidos os localizarem, favor comunicar imediatamente para que possam atualizar as informações em todo o território nacional. 

A família tem que procurar a Delegacia mais próxima, para que possa ser confirmada realmente a identificação e inclusive tem que fazer fotos da pessoa localizada para a atualização no sistema policial.  

Nesta segunda dia 22, o proprietário de um veículo Fiat Uno de cor verde informou os militares que deixou seu veículo estacionado em via pública com a chave na ignição e mais tarde notou que haviam furtado.

A Polícia Militar de imediato iniciou buscas e logrou êxito em localizá -lo na estrada rural que dá acesso à Comunidade do Alto Alegre em Guaraniaçu. 

O automóvel estava abandonado em meio a uma plantação de trigo.

Diante dos fatos o veículo foi apreendido e encaminhado a cidade de Catanduvas para procedimentos da Polícia Judiciária e entrega ao proprietário. 

A mulher Ibemense identificada como Janete moradora na Comunidade de Linha Cristópolis está desaparecida desde a noite de domingo dia 21.

O seu amásio e familiares registraram o boletim de Ocorrência nesta segunda dia 22.

De acordo com seu amásio, o mesmo estava dormindo e por volta das 23hrs de domingo acordou e deu falta de Janete.

Ela saiu e deixou uma porta da casa aberta e levou os documentos pessoais, cartões do banco, chave dos carros, alguns remédios controlados que faz uso e uma faca.

Policiais Militares e familiares nesta segunda fizeram várias buscas em possíveis locais que ela poderia estar, mas até o momento não foi localizada.

Quaisquer informações sobre o paradeiro de Janete favor comunicar imediatamente a Polícia Militar 190, Polícia Civil 197 ou DPM (45) 3238 16 50.

Na manhã desta segunda dia 22, a Prefeitura Municipal de Ibema, divulgou um novo boletim que confirma 02 óbitos em Ibema por Covid- 19.

De acordo com a administração municipal os óbitos são uma mulher de 82 e um homem de 62 anos.

A idosa de 82 anos vivia acamada e de acordo com a administração a declaração de óbito está como Síndrome Respiratória Aguda Grave e o idoso de 62 anos, o óbito está como Insuficiência do Miocárdio Aguda, e nesta manhã de segunda o laboratório emitiu também a confirmação positiva para o novo coronavírus, portanto conforme prevê o protocolo as mortes seguem como Covid-19.

O município já registrou 47 casos confirmados de Covid-19 dentre estes 27 estão curados.

63 casos suspeitos já foram descartados através de exames.(Fonte: Boletim Prefeitura Municipal). 

Na noite deste sábado dia 20, por volta das 20hrs um homem foi alvejado com três tiros na coxa esquerda nas proximidades do frigorífico sentido a Campo Bonito.

O homem foi socorrido pelo seu irmão e encaminhado ao Hospital Municipal.

De imediato após a comunicação da situação a Polícia Militar deslocou-se até o hospital e o baleado informou que estava caminhando pela estrada e acabou sendo alvejado e não soube informar quem foi o autor e nem que direção surgiu os disparos.

Os militares fizeram diversas buscas nas proximidades, mas nenhum suspeito foi localizado.

O caso será investigado pela Polícia Civil de Catanduvas.

De acordo com informações das autoridades esta é a segunda vez que o homem é baleado e uma situação anterior ele foi baleado quando pescava em um açude de uma propriedade particular sem autorização. 

Obs: Devido a nova Lei 13.869/2019 no artigo 13, nomes de envolvidos nas ocorrências não são divulgados.