Guaraniaçu - Últimas Notícias

De acordo com o prefeito, Osmário Portela, que assinou o Termo Aditivo do Convênio nesta terça-feira 05, em Curitiba, o valor será importante para reforçar o atendimento ao cidadão.

Osmário destacou que serão repassadas 12 parcelas mensais e que totalizarão mais de 30 mil reais ao contrato já existente.

O prefeito adiantou que já comunicou a direção do Hospital para que os mesmos, também dirijam-se a Capital e assim, assinarem o documento o quanto antes, para que iniciem o recebimento dos recursos.

São valores adicionais aos que a Fundação de Saúde Santo Antônio já vinha recebendo do Governo do Estado, disse o secretário de Saúde, Wanderlei Portela, que participou da assinatura do documento.

É uma entidade muito importante, que mesmo diante das dificuldades financeiras pela qual vem enfrentando a anos, com determinação vem mantendo seus serviços na área de saúde a nossa população, disse o secretário, lembrando que o município realiza repasses financeiros mensais para contribuir com o funcionamento da entidade.

A governadora Cida Borghetti (PP) esteve ao final de 2017, em visita no próprio hospital, conhecendo a estrutura, ouvindo as reivindicações de membros da diretoria e na ocasião se comprometendo em repassar recursos do governo do estado dentro das possibilidades legais, o que começa a acontecer.

Para o prefeito, o fato do município manter boa relação com a Governadora Cida assim como foi com o ex-governador Beto Richa, através dos representantes de Guaraniaçu junto ao Estado, como o deputado estadual André Bueno (PSDB) e o Chefe da Casa Civil do Estado, secretário Dilceu Sperafico (PP), os pleitos estão sendo atendidos. 

Por Assessoria

Instituído pela Lei nº 1106/2018, o Programa de Recuperação Fiscal de Guaraniaçu – REFIG, trata do parcelamento, reparcelamento e pagamento à vista de débitos e estabelece outras providências, teve início no dia 02 de abril de 2018 e encerra-se no próximo dia 29 de junho de 2018.

Considerando a necessidade de proporcionar ao ente público o recebimento de valores representativos de débitos dos contribuintes, aumentando consequentemente as suas arrecadações e a possibilidade de regularização da situação tributária dos contribuintes perante a Municipalidade, os quais poderão optar entre descontos e parcelas, facilitando a quitação de suas dívidas.

O Programa de Recuperação Fiscal de Guaraniaçu – REFIG, objetiva promover a regularização de créditos em favor do Município, relativos a impostos, taxas, contribuição de melhoria, tarifas e de outras origens, mesmo aquelas de natureza não tributária, em consonância com os termos da presente Lei, inclusive os inscritos em Dívidas Ativa, ajuizados ou não, em razão de fatos geradores ocorridos até a data de 31/12/2017, os quais poderão ser parcelados, reparcelados ou pagos à vista.

Em se tratando de débito ajuizado para cobrança executiva, o pedido de parcelamento, reparcelamento ou pagamento deverá, ainda, ser instruído com o comprovante do pagamento das custas judiciais, despesas e dos honorários advocatícios suspendendo-se a execução, até a quitação do parcelamento, reparcelamento ou pagamento.

Para maiores informações e/ou para a solicitação do REQUERIMENTO para o refinanciamento e/ou pagamento, o contribuinte deve procurar o Departamento de Tributação na Prefeitura de Guaraniaçu ou entrar em contato pelo telefone (45) 3232-1162.

Por Assessoria

O Prefeito Osmário Portela participou em Curitiba nesta segunda dia 04, de uma importante audiência na Sede da Superintendência Regional do Incra no Paraná.

Acompanhado pelo secretário municipal de Saúde, Wanderlei Portela, o prefeito foi recebido pelo Superintendente Regional do Incra no Paraná - Walter Nerival Pozzobom, pelo Chefe de Divisão de Ordenamento - Sandro Márcio Fecchio e pelo José Jorge Assessor Técnico da instituição.

O objetivo do encontro foi deliberar sobre a situação da titulação das 165 propriedades rurais localizadas na Colônia São João do Sul, no município de Guaraniaçu.

Osmário lembrou que a muito tempo as famílias posseiras, aguardam ansiosamente a liberação do Incra para a devida regularização das referidas áreas.

Durante o encontro, o prefeito teve a confirmação de que ainda em 2018, o Incra pretende entregar os títulos aos titulares das áreas o que os permitirá, procurar pelo Cartório de Registro de Imóveis e assim, confeccionar a Matrícula definitiva do Imóvel, o que entre outros, garante ao proprietário a valorização considerável do bem e a tomada de empréstimos bancários oferecendo a propriedade como garantia.

Segundo o Superintendente Regional do Incra no Paraná - Walter Nerival Pozzobom, o Incra com sua equipe técnica, vinha trabalhando no município e já concluiu os serviços a campo, confirmando as demarcações e realizando o georeferenciamento das respectivas áreas.

Nerival garantiu que ainda em 2018, pretende estar em Guaraniaçu para na companhia do prefeito, entregar os títulos de domínio para as 165 famílias do município, garantindo assim, tranquilidade e segurança jurídica aos posseiros destas áreas. 

Por Assessoria