Guaraniaçu - Executivo apresenta propostas para LDO 2019

A prefeitura de Guaraniaçu realizou nesta manhã de quinta dia 21, no Auditório da Secretaria Municipal de Educação, Audiência Pública, para apresentar a previsão orçamentária dentro da realidade do Município para o ano de 2019.

 

A Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO é o instrumento usado pelo governo para estabelecer as principais diretrizes e metas da administração pública, principalmente, como base para a elaboração do orçamento anual.

 

Os trabalhos foram conduzidos, pelo Sr. Fausto Salvador, Contador da Prefeitura e contou com a presença dos secretários municipais, diretores de departamentos, assessores, vice-prefeito e prefeito municipal.

 

O Poder Executivo tem até o próximo dia 30 de Junho, para encaminhar à proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019, para a Câmara Municipal que por sua vez, tem até o dia 31 de agosto para devolver a proposta já apreciada, com suas devidas emendas ao Executivo.

 

A LDO para 2019, tem previsão de receitas na ordem de R$ 57.465.350,00 milhões e despesas de R$ 45.834.550,00 milhões, entre as quais, R$ 1.700.000,00 com a Câmara Municipal e R$ 9.930.800,00 com o FUPREMGUAÇU.

 

A LDO é a base da Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve ser votada pela Câmara até o encerramento do ano legislativo com os números finais do Orçamento que será usado pelo município no ano subsequente.

 

Conforme destacou o prefeito Osmário Portela, a LDO “estabelece normas para execução orçamentária, de forma que se mantenha o equilíbrio das contas públicas, proporcionando maior transparência em suas realizações”.

 

Para confecção da LDO, o município estima um PIB (Produto Interno Bruto) de 8% para o ano que vem e inflação de 4%. De acordo com a evolução desses indicadores, que influenciam a arrecadação, são feitos ajustes até a finalização da LOA.

 

O Orçamento leva em conta as prioridades de cada setor administrativo e norteia a aplicação dos recursos pelo Poder Executivo ao longo do próximo ano.