Guaraniaçu - Agroindústrias ligadas à produção de alimentos de origem animal participam de reunião para adesão ao SISBI

 

A Administração Municipal através da Secretaria de Agricultura convocou para a manhã esta quarta dia 06, uma reunião nas dependências da Biblioteca Municipal, com todos os produtores da Agroindústria de Origem Animal do Município a fim, de discutir o interesse dos mesmos em aderir ao SISBI - Serviços de Inspeção com o Serviço Coordenador do SISBI, selo que garante a comercialização dos produtos em todo o território estadual.

 

Entenda mais:

Desde 2015 o município participa do Consórcio Interestadual e Intermunicipal de Municípios de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul de Segurança Alimentar e Atenção a Sanidade Agropecuária e Desenvolvimento Local, com sede no município de São Miguel do Oeste/SC e atua nas regiões do Extremo Oeste de SC, Sudoeste do Paraná e Noroeste do Rio Grande do Sul - CONSAD.

Durante estes anos, foram investidos aproximadamente R$ 80 mil reais como pagamento da anuidade para que Guaraniaçu participasse do consórcio que tem como compromisso oferecer assessoria técnica com seus profissionais, para que as empresas de agroindústrias do Município, possam se adequar as exigências e assim, adquirir o selo SISBI.

 

Os técnicos do Consórcio deveriam estar no município, duas vezes por mês, visitando as propriedades e levando as orientações necessárias, o que não vinha ocorrendo, por falta de interesse dos produtores em buscar tal certificação, talvez devido ao considerado custo que cada um teria com a contratação de um responsável técnico em cada propriedade, profissional que assinaria a RT atestando as condições aptas para a produção na referida agroindústria.

 

 

Segundo o secretário de Agricultura, Leandro Rigo, “é uma cadeia de exigências e fiscalização, dependendo do mercado a ser explorado na comercialização do produto, nesse caso específico, produtos de origem animal, como defumados, embutidos, peixes, mel e derivados de leite entre outros”.

 

No caso da produção a nível municipal, o acompanhamento do Médico Veterinário da Secretaria de Agricultura e para a comercialização, o acompanhamento é da equipe de Vigilância Sanitária, vinculada a Secretaria de Saúde, que inspeciona o comércio e as próprias agroindústrias, lembrou o secretário.

 

Para a renovação do contrato com o Consórcio para o ano de 2018, serão necessários que o Município desembolse o valor de mais R$ 42.200,00. O que segundo o vice-prefeito José Gracioso que ao lado do secretário de Agricultura, Leandro Rigo, convocou a reunião, não se justifica gastar se não houver o interesse das agroindústrias demonstrarem interesse em se adequar para buscar o selo do SISBI e assim comercializar sua produção em outros municípios do Estado.

 

“O que o nosso prefeito Osmário deseja, é oferecer todas as condições para que o produtor rural possa gerar renda na sua propriedade e se possível agregar valor a sua produção”, e, isso será possível se houver interesse dos nossos agricultores, do contrário, é prejuízo para o município gastar o recurso público sem que haja o aproveitamento do pequeno produtor com o serviço que deveria ser ofertado, disse o vice-prefeito.

 

Durante o encontro, ficou acertado que os produtores têm até o dia 20 próximo, para responderem se irão ou não buscar definitivamente a oportunidade que o Município está oferendo para a conquista do Selo.

 

Participaram do evento, além dos produtores interessados, o presidente da Câmara Municipal, vereador Odair José, a vereadora Zilda Mota que também representou como Médica Veterinária, algumas empresas as quais ela presta assessoria profissional, o vice-prefeito, José Gracioso e o secretário municipal de Agricultura, Leandro Rigo.
Conheça o CONSAD:

 

O CONSAD é um Consórcio Interestadual e Intermunicipal de Municípios de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul de Segurança Alimentar e Atenção a Sanidade Agropecuária e Desenvolvimento Local, com sede no município de São Miguel do Oeste/SC e atua nas regiões do Extremo Oeste de SC, Sudoeste do Paraná e Noroeste do Rio Grande do Sul.

 

OBJETIVOS:

• Fomentar o SISBI - Sistema Brasileiro de Inspeção dentro dos padrões e normas do SUASA - Sistema Unificado de Atenção a Sanidade Agropecuária.
• Estimular ações nos municípios consorciados a fim de viabilizar programas de Segurança Alimentar e de Desenvolvimento Local.
• Facilitar a captação de recursos federais por intermédio de Emendas Parlamentares.

MISSÃO:

Articular e estimular ações nos municípios consorciados, a fim de viabilizar programas de segurança alimentar e de desenvolvimento local, envolvendo arranjos sócio-econômicos socialmente justos, economicamente e ecologicamente sustentáveis e estruturando cadeias produtivas em processos cooperativos e solidários, além dos serviços de inspeção animal e vegetal de acordo com os princípios e definições da sanidade agropecuária, dentro dos padrões e normas técnicas do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária – SUASA.

 

O QUE É SISBI/POA?

 

O Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI/POA), que faz parte do Sistema Unificado de Atenção a Sanidade Agropecuária (SUASA), padroniza e harmoniza os procedimentos de inspeção de produtos de origem animal para garantir inocuidade e segurança alimentar.

 

Os municípios podem solicitar a equivalência dos seus Serviços de Inspeção com o Serviços Coordenador do Consad. Para obtê-la, é necessário comprovar que tem condições de avaliar a qualidade e a inocuidade dos produtos de origem animal com a mesma eficiência do Ministério da Agricultura. Neste sentido, o SISBI-POA é uma importante ferramenta de inclusão, uma vez que respeita as especificações regionais de produtos de origem animal em diferentes escalas de produção e permite inserção no mercado formal (local, regional e nacional) de uma categoria de produtos que necessita ainda de regulamentação especifica. Embora, o ingresso no SISBI-POA é voluntário, os municípios incluídos neste sistema tem seus serviços de inspeção reconhecidos como equivalentes ao Serviço de Inspeção Federal (SIF).

 

COMO ADERIR AO SISBI/POA?

 

Através do Consad, os municípios consorciados conseguem a equivalência do seu Serviço de Inspeção Municipal - SIM, possibilitando ao mesmo indicar estabelecimentos ao SISBI/POA, pois o Consad possui equivalência para habilitação através da Portaria n° 135, de 20 de julho de 2011 (revogada), Portaria n° 337, de 15 de setembro de 2014 (revogada) e Portaria n° 62, de 15 de julho de 2016 (vigente), concedidas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA.

 

BENEFÍCIOS :

 

• Fornecer alimento seguro e de alta qualidade;
• Adequação da legislação do Serviço de Inspeção Municipal - SIM;
• Implantação e/ou Padronização do Serviço de Inspeção Municipal - SIM/
• Suporte, auxilio, capacitação aos Médicos Veterinários do SIM;
• Suporte para adequação das agroindústrias;
• Combate ao comercio ilegal de produtos de origem animal;
• Ações de educação sanitária;
• Facilidade comunicação com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA;
• Inserção a nível nacional de produtos fabricados regionalmente;
• Possibilidade de crescimento das agroindústrias, potencializando a venda em nível nacional;
• Facilidade na comunicação entre envolvidos no sistema;
• Agilidade na arovação de projetos, entre outros;
• Aumento da arrecadação Municipal, devido a regularização das agroindústrias.

 

RESPONSABILIDADES DO CONSAD:

No âmbito municipal, o Consad é responsável por oferecer suporte técnico aos Municípios e aos estabelecimentos de produtos de origem animal.

Desenvolver o Serviço de Inspeção Municipal - SIM, seja antes ou após o mesmo conseguir a equivalência.

 

Monitorar, exigir e verificar se o Serviço está cumprindo com os requisitos estabelecidos para equivalência.

RESPONSABILIDADES DOS MUNICÍPIOS:

Nos municípios consorciados aonde os técnicos do Consad atuam no Serviço de Inspeção - SIM, a responsabilidade da fiscalização é de competência do Médico Veterinário concursado do município, sendo de suma importância o comprometimento do mesmo para o andamento dos trabalhos, conquistando e mantendo a equivalência ao SISBI/POA.

É fundamental o envolvimento dos superiores (Prefeitos e Secretários da Agricultura) em verificar a execução dos trabalhos realizados pelo Médico Veterinário e quando necessário orientar e solicitar maior comprometimento no serviço.

Todos os Municípios Consorciados devem cumprir com suas obrigações para com o consórcio, estas previstas no Estatuto da Entidade, bem como definidas em Assembleias anuais.

 

 

 

 

Por Assessoria