O presidente da Câmara de Guaraniaçu, vereador José Ivolmir de Oliveira (Zé Bombeiro) protocolou o projeto de lei (L) nº 003/2023, prevendo alteração no limite de diárias a serem concedidas para vereadores e servidores anualmente.
Conforme estabelece a Lei Municipal nº 1042/2017 pode ser concedido até 15 diárias por ano, e pela proposta apresentada pelo presidente fica limitado a duas diárias anuais por vereador e dez por servidor.
O projeto foi lido na sessão da última segunda-feira (27) e despachado para análise das comissões. O texto deve ser deliberado em Plenário nas próximas semanas.
As diárias tem a finalidade de custear despesas com transporte, alimentação e hospedagem para viagens realizadas pelos vereadores com objetivo de participar de reuniões com autoridades de diferentes poderes, assim como participação em eventos, seminários ou cursos, representação da Câmara em eventos diversos, e realização de serviços administrativos. Aos servidores, as diárias são restritas para participação em encontros, cursos, seminários ou congressos, e para realização de serviços administrativos.
A integra do projeto de lei pode ser conferida no site da Câmara Municipal de Guaraniaçu, menu Atividades Legislativas – Projetos de Lei Legislativo – Projeto de Lei (L) nº 003/2023.
O Governo do Estado divulgou a data de abertura do processo licitatório para a construção da Casa de Custódia de Laranjeiras do Sul, uma obra de 9.948,86m², que será construída no Bairro Presidente Vargas.
O certame está previsto para 5 de maio de 2023, as 9h30 no site licitacoes-e.com.br. O edital estará disponível para retirada a partir do dia 31 de março de 2023, nos endereços eletrônicos: www.comprasparana.pr.gov.br ou www.licitacoes-e.com.br. A Fase 1, contempla a elaboração de projeto básico e executivo de Arquitetura e Engenharia e a Fase 2 execução da Obra.
O projeto está orçado em R$ 41.853.803,16 (quarenta e um milhões oitocentos e cinquenta e três mil, oitocentos e três reais e dezesseis centavos) e vai representar um aumento substancial na capacidade de geração de empregos diretos e indiretos e renda desde a fase de sua construção.
OBRA
A unidade prisional é um regime diferenciado e também estão previstas a construção de pavilhões industriais que possibilita aos apenados a execução de trabalhos de diversas naturezas, com a possível diminuição de sua pena em razão do tempo de trabalho. A obra também impactará profundamente no desenvolvimento daquela área de expansão urbana, trazendo serviços de infraestrutura que beneficiará toda a região, tais como rede de esgoto, reforço da rede de energia, instalação de fibra ótica, pavimentação asfáltica, rede de drenagem, construção de edificações comerciais e de serviços, residências e, contrariamente ao que se pensa, constituirá num oferecimento de maior segurança a toda população, transformando nossa cidade num polo de segurança pública, incentivando criação de mais uma Vara específica de Justiça, ampliação das atividades do DEPEN (Departamento Penitenciário do Estado) e incremento das ações relacionados ao serviços da justiça comum.
O imóvel que a prefeitura doou com aval da Câmara de Vereadores, tem uma área total de 43.878,80m², sem benfeitorias, localizada no Loteamento Prefeito Amandio Ziguer Babinski, no Bairro Presidente Vargas.
Nesta terça-feira (28), a equipe da Polícia Militar foi acionada via 190 onde o solicitante informava que havia sido agredido por golpes de facão por um indivíduo em um veículo uno.
A equipe se deslocou até local da ocorrência, onde foi informada por populares que os envolvidos havia se retirado do local, sendo que as vítimas foram buscar atendimento hospitalar.
Chegando no Hospital a PM conversou com as vítimas que estavam sendo atendidos no pronto-socorro, onde foi relatado que estavam passeando com seu cachorro, quando ao atravessar a via quase foram atropelados por um veículo fiat/uno de cor vermelha. Sendo que neste momento o motorista do veículo desceu com um facão em mãos e partiu para cima de uma das vitimas, sendo que as duas pessoas ao tentar se defender dos golpes acabaram se ferindo, um com ferimento na face na altura do supercílio e nos dedos das mãos, e outro com ferimentos na mão direita do momento em que foi se defender de um golpe na cabeça.
Segundo relatos autor chegou a agredir também uma mulher que estava dentro do veículo.
Diante das informações e relatos das vítimas a equipe realizou buscas e abordagem a veículos com as mesmas características do agressor, mas nada foi localizado. Orientados Envolvidos referente as medidas cabíveis.
Nesta terça-feira (28), por volta das 21h40, a equipe da Policia Militar foi acionada para atender uma ocorrência de disparo de arma de fogo e lesão corporal, na PR-473, Bairro Santa Fé, próximo à creche.
No local a equipe constatou que havia um homem caído com ferimento visível na cabeça e mais a frente uma motocicleta Honda/CG 150 FAN de cor cinza, que estava sendo conduzida pela vitima, sentido centro/Bairro.
A equipe do SAMU foi acionada para prestar os socorros a vítima, que foi conduzida ao hospital municipal escoltada pela equipe policial que permaneceu no local por segurança.
Enquanto o homem recebia os demais atendimentos, nele foram constatadas seis perfurações pela equipe medica, aparentemente de calibres diferentes. Os projéteis não foram retirados devido aos riscos.
A motocicleta não tem débitos, nem alerta e foi entregue aos familiares e amigos da vítima que se encontravam no local.
Testemunhas e moradores próximos ao local dos fatos escutaram apenas os barulhos das motocicletas e dos disparos, sem visualizarem a ação.
A mãe da vítima, mesmo muito abalada foi orientada quanto aos procedimentos.
A vitima identificada como Maicon Alves da Rocha Persel, de 23 anos, veio a óbito no Hospitasl.
O corpo de Maicon foi encaminhado ao IML (Instituto Médico-Legal) de Cascavel. A motivação e a autoria do crime ainda não desconhecidas e a investigação do caso fica a cargo da Polícia Civil.
Apoio viabilizará projetos culturais do plano de atividades de 2023 da instituição
O Centro de Cultura de Quedas do Iguaçu está em busca de patrocínio para a viabilização de mais oficinas e atividades culturais durante o ano de 2023. O apoio pode ser feito através de Pessoas Jurídicas que tenham empresa tributada pelo lucro real utilizando o mecanismo da Lei de Incentivo à Cultura.
Conforme o gestor do Centro de Cultura, Eradi Dutra, todos os anos a instituição precisa redigir um novo projeto de atividades anuais ao Ministério da Cultura e após aprovação encontrar patrocinadores que possam abater o valor do patrocínio no IR e viabilizar a realização desses projetos.
“Neste ano queremos viabilizar ainda oficinas de teatro, oficinas de danças tradicionais e também um coral para jovens. Mas, sem recurso ainda não é possível colocar em prática”, conta.
Atualmente, as oficinas que ocorrem na instituição fazem parte de um plano de atividades do Centro de Cultura viabilizado pela Lei de Incentivo à Cultura com patrocínio ENGIE. Realização Associação do Centro de Cultura de Quedas do Iguaçu, Ministério da Cultura, Governo Federal União e Reconstrução.
Para a realização das demais oficinas e projetos o Centro de Cultura precisa desse apoio.
A Lei de Incentivo à Cultura possibilita que pessoas jurídicas possam direcionar 4% do imposto devido aos projetos culturais.
Mais visibilidade para empresas patrocinadoras
O patrocínio é um repasse com retorno de imagem. Além de viabilizar a realização de um projeto, o patrocinador se beneficia de estratégias de comunicação, assinando o patrocínio com sua marca e inserindo sua imagem associada ao projeto selecionado, conforme Artigo 23, da Lei 8.313/91.
“Empresas que apoiam projetos culturais só têm a ganhar, pois além de estarem incentivando, são bem vistas e ganham ainda mais visibilidade e credibilidade na sociedade”, acrescenta Eradi.
Interessados em apoiar essas iniciativas podem entrar em contato com a secretaria do Centro de Cultura através do número (46) 99975-1218.
Por - Assessoria
Emenda de autoria do vereador Marcelo Corona ao projeto que deu entrada ontem no legislativo, que trata da diminuição de 15 pra 2 as diárias que são concedidas anualmente aos vereadores para a busca de recursos junto aos órgãos estaduais e federais deverão, se aprovada pelos demais vereadores, ser ZERADAS.
Ou seja, nenhum vereador sairá mais do município. Mesmo o vereador Marcelo entendendo que as diárias são importantes e constitucionais, os 6 vereadores de oposição não entendem assim e decidiram baixar pra 2. Marcelo Corona entende que se é pra "moralizar", estão tem que fazer bem feito. ZERO DIÁRIAS e ponto final, disse ele.
Outros projetos de autoria de Marcelo Corona que tratam sobre a "MORALIZAÇÃO" do Legislativo deverá dar entrada nos próximos dias.
Subcategorias
