MEC terá de explicar ao Supremo por que não reabriu inscrições do Enem a todos com direito à isenção

Ministério da Educação terá de explicar ao Supremo Tribunal Federal (STF) por que não reabriu inscrições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a todos que têm direito à isenção.

 

O ministro Dias Toffoli deu prazo de 48 horas, a partir de segunda-feira, para que o MEC justifique a falha no cumprimento da decisão da Corte.

 

Ação aberta pelo partido Rede Sustentabilidade e ONG Educafro denunciam que o governo federal descumpre a determinação de reabrir o processo integralmente.

 

Apenas permitiu aos faltosos que tiveram o benefício em 2020 pudessem fazer a inscrição.

 

O partido e a entidade criticam a medida e alertam que uma quantidade “imensurável” de pessoas serão excluídas do processo e não poderão pedir a isenção.

 

Podem se inscrever no Enem sem pagar a taxa, alunos que estudaram em escola pública, os que concluíram o ensino médio na rede públia ou com bolsa integral na rede privada, e com renda familiar igual ou menor a um salário mínimo e meio por pessoa.

 

E, ainda, quem está em situação de vulnerabilidade econômica e é inscrito no Cadastro Único.

 

 

 

Com Rádio 2