Pacto federativo: proposta prevê incorporar a municípios vizinhos cidades com até 5 mil habitantes. Sete municípios da Cantu serão atingidos

As mudanças no pacto federativo propostas em uma das três PECs enviadas nesta terça dia 05, pelo governo ao Congresso preveem a incorporação a municípios vizinhos das cidades com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total.

 

De acordo com o Ministério da Economia, há, atualmente, 1.254 municípios que seriam incorporados pelos vizinhos, de acordo com as mudanças propostas.

 

Na região da Cantu, os municípios com menos de 5 mil habitantes são:

 

Porto Barreiro, 3.259;

Diamante do Sul, 3.439;

Campo Bonito, 3.887;

Virmond , 4.023;

Espigão Alto do Iguaçu, 4.117;

Marquinho, 4.457;

Foz do Jordão, 4.676.

 

Questionado se esse tema não pode gerar confusão, já que em 2020 haverá eleições municipais, Guedes afirmou que a discussão é política. Segundo ele, quem deve decidir se os municípios devem ter 5 mil, 3 mil ou 10 mil habitantes não é o ministro da Economia.

 

"Não tem nada mais oportuno do que deixar o Congresso decidir isso. A gente vai, estimula, e eles têm total decisão de falar: tira isso ou deixa isso", afirmou. Falando de forma genérica sobre a proposta de pacto federativo, o ministro da Economia afirmou que o Estado brasileiro está sendo "redesenhado". "O presidente [Bolsonaro] foi eleito para mudar, e o Congresso também. Estou bastante confiante nesse trabalho", disse. (Com G1)