Brasil & Mundo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou, nesta terça-feira (20), pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para que ele fosse dispensado de comparecer à Polícia Federal (PF), em interrogatório sobre o caso que apura a formação de uma suposta organização criminosa para elaborar um golpe de Estado. O interrogatório está marcado para a próxima quinta-feira (22).

Nessa segunda-feira (19), o magistrado já havia negado o pedido da defesa do ex-presidente por um adiamento da oitiva. A alegação era de que os advogados de Bolsonaro não tinham tido acesso integral ao processo. O argumento havia sido rebatido pelo ministro, que negou tal obstrução aos autos.

O pedido negado hoje, segundo Moraes, não trouxe nenhum novo argumento. “A defesa tem conhecimento da SV [Súmula Vinculante] do STF e da jurisprudência pacificada em relação à colaboração premiada, porém insiste nos mesmos argumentos já rejeitados em decisão anterior, onde ficou absolutamente claro que o investigado teve acesso integral a todas as diligências efetivadas e provas juntadas aos autos e que não há motivos para qualquer adiamento do depoimento marcado pela Polícia Federal para o dia 22 de fevereiro próximo”.

Bolsonaro é um dos alvos na Operação Tempus Veritatis, deflagrada há quase duas semanas pela PF. Ele teve o passaporte apreendido e foi proibido de se comunicar com os demais investigados.

Segundo a PF, o grupo investigado é suspeito de tentar “viabilizar e legitimar uma intervenção militar” no Brasil.

Por - Agência Brasil

A Organização Mundial da Saúde (OMS) voltou a alertar para o aumento de casos de sarampo em todo o mundo. "Estamos extremamente preocupados com o que está acontecendo em relação ao sarampo", avaliou a conselheira técnica para sarampo e rubéola da entidade, Natasha Crowcroft.

Em coletiva de imprensa em Genebra, ela citou um aumento consistente de casos da doença em todas as regiões do globo, exceto nas Américas. “Eles estão aguentando firme, mas, com o aumento de casos em cinco das seis regiões monitoradas pela OMS, esperamos que haja casos e surtos nas Américas também”.

Dados mais recentes, segundo Natasha, apontam para mais de 300 mil casos de sarampo reportados ao longo de 2023, um aumento de 79% em relação ao ano anterior. Em 2023, um total de 51 países reportaram grandes surtos da doença contra 32 no ano anterior.

“Sabemos que os números são subestimados”, advertiu a conselheira, ao se referir aos casos subnotificados em todo o mundo. A estimativa é que, em 2022, o número de mortes por sarampo tenha aumentado 43%, totalizando mais de 130 óbitos. “Como os casos aumentaram em 2023, estamos antecipando que, quando fecharmos os dados, o número de mortes também terá aumentado”.

“Olhando para 2024, sabemos que será um ano bastante desafiador”, disse, alertando para casos e mortes entre crianças não vacinadas contra o sarampo. A estimativa da OMS é que mais da metade dos países do mundo sejam classificados como em alto risco ou em altíssimo risco para surtos da doença até o final do ano.

Crianças e vacinação

A OMS estima que 142 milhões de crianças no mundo estejam vulneráveis ao sarampo por não terem sido vacinadas, sendo que 62% delas vivem em países de baixa e média renda, onde o risco de surtos da doença são maiores.

Natasha lembrou que, durante a pandemia de covid-19, muitas crianças não foram imunizadas contra o sarampo. Atualmente, a cobertura vacinal global contra a doença está em 83% o que, segundo ela, não é suficiente, uma vez que a doença é altamente contagiosa. “Precisamos de uma cobertura de 95% para prevenir que casos de sarampo aconteçam ”, reforçou.

Brasil

Em 2016, o Brasil chegou a receber o certificado de eliminação do sarampo, concedida pela OMS. Em 2018, entretanto, o vírus voltou a circular no país e, em 2019, após um ano de franca circulação do sarampo, o país perdeu a certificação de país livre do vírus.

Dados do Ministério da Saúde mostram que, entre 2018 a 2022, foram confirmados 9.325, 20.901, 8.100, 676 e 44 casos de sarampo no Brasil, respectivamente. Em 2022, os seguintes estados confirmaram casos da doença: Rio de Janeiro, Pará, São Paulo e Amapá, sendo que o último caso confirmado no país foi registrado no estado do Amapá em junho de 2022.

A doença

O sarampo é classificado por autoridades sanitárias como uma doença infecciosa grave e que pode levar à morte. A transmissão acontece quando a pessoa infectada tosse, fala, espirra ou respira próximo de outras pessoas.

Os principais sinais do sarampo são manchas vermelhas no corpo e febre alta (acima de 38,5°) acompanhadas de um ou mais dos seguintes sintomas: tosse seca, irritação nos olhos (conjuntivite), nariz escorrendo ou entupido e mal-estar intenso. Após o aparecimento das manchas, a persistência da febre é um sinal de alerta e pode indicar gravidade, principalmente em crianças menores de 5 anos.

A maneira mais efetiva de evitar o sarampo, de acordo com o Ministério da Saúde, é por meio da vacinação. Atualmente, três tipos de imunizantes previnem a doença: a vacina dupla viral, que protege contra o sarampo e a rubéola e pode ser utilizada para o bloqueio vacinal em situação de surto; a vacina tríplice viral, que o protege contra o sarampo, a caxumba e a rubéola; e a vacina tetra viral, que protege contra o sarampo, a caxumba, a rubéola e a varicela (catapora).

Por - Agência Brasil

Instituídas pelo Plano Plurianual (PPA) 2024-2028, as agendas transversais do governo federal poderão ser acompanhadas no Painel do Orçamento Federal. A ferramenta mostrará tanto os gastos exclusivos como não exclusivos.

Os gastos são classificados como exclusivos quando a ação orçamentária está vinculada a apenas uma agenda do PPA. Os gastos não-exclusivos são classificados quando uma mesma ação integra duas ou mais agendas.

Aprovado pelo Congresso no fim do ano passado, o PPA 2024-2028 prevê cinco agendas transversais, que envolvem mais de um ministério em torno de um mesmo objetivo: criança e adolescente (inclusive primeira infância); mulheres; igualdade racial; povos indígenas; e meio ambiente.

O Orçamento de cada ano dentro da vigência do PPA também explicita as agendas transversais. A execução dos gastos ao longo do ano poderá ser acompanhada graças a uma técnica conhecida como "etiquetagem", que detalha os dados de forma eletrônica e permite a realização de consultas personalizadas.

Para este ano, o Orçamento prevê R$ 405,3 bilhões para as agendas transversais. Desse total, R$ 341,8 bilhões são de gastos não exclusivos (de mais de um ministério) e R$ 63,5 bilhões são de gastos exclusivos de um ministério.

O Painel do Orçamento Federal tem filtros que permite a escolha do tipo de agenda, ação, programa, função, subfunção, grupo de despesa, órgão orçamentário e unidade orçamentária. Também é possível escolher o nível de detalhamento: por ação orçamentária e por dotação orçamentária (verba).

Gerenciado pela Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento, o Painel do Orçamento Federal divulga dados orçamentários da Administração Pública Federal, mantidos no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP). A ferramenta permite a cidadãos, pesquisadores e demais interessados o acesso a informações sobre a alocação e a execução dos recursos federais. Os dados estão disponíveis no formato aberto e podem ser integrados com outros sistemas do governo federal.

Por - Agência Brasil

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a derrubar, por unanimidade, o vínculo de emprego de um trabalhador por aplicativo, que havia sido reconhecido pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). 

O processo é julgado no plenário virtual, em que os ministros têm um período para votar por via eletrônica. A sessão, neste caso, termina no fim desta terça-feira (20), mas todos os membros da Primeira Turma já votaram: Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia. 

Todos seguiram o entendimento de Zanin, relator da reclamação sobre o assunto. Esse tipo de processo resulta numa decisão não vinculante, ou seja, que não precisa ser aplicada de forma automática pelas demais instâncias judiciais. 

O caso trata de um entregador do aplicativo Rappi, que teve seu vínculo empregatício reconhecido pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Zanin já havia concedida liminar (decisão provisória), pedida pela empresa, para suspender a decisão da justiça trabalhista. 

A liminar foi agora confirmada pelos demais ministros da Primeira Turma. Eles seguiram o entendimento de Zanin, segundo o qual o TST tem desrespeitado decisões anteriores do Supremo sobre formas alternativas de contrato de trabalho. 

“No caso em análise, ao reconhecer o vínculo de emprego, a Justiça do Trabalho desconsiderou os aspectos jurídicos relacionados à questão, em especial os precedentes do Supremo Tribunal Federal que consagram a liberdade econômica, de organização das atividades produtivas e admitem outras formas de contratação de prestação de serviços”, escreveu Zanin. 

Os ministros concordaram com o argumento da empresa Rappi, para quem o Supremo já se manifestou sobre o assunto quando permitiu a terceirização de atividades-fim e autorizou, em ações anteriores, formas alternativas de contratação, que não precisam necessariamente seguir as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). 

Para a Sexta Turma do TST, contudo, o modo de contratação entre o aplicativo e o entregador é fraudulento, pois apesar de prever uma forma alternativa de vínculo, na prática o trabalho tem as mesmas características e deveres de um trabalho formal, com carteira assinada, mas sem os direitos garantidos pela CLT. 

Plenário

Na semana passada, o Supremo chegou a pautar uma outra reclamação sobre o assunto para ser julgada em plenário, por todos os ministros que compõem a Corte, mas o processo acabou não sendo julgado e não há nova data para análise.  

No ano passado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu que o tema seja levado a plenário, pois há a necessidade de se equilibrar diferentes comandos constitucionais, como a valorização social do trabalho e a garantia da livre iniciativa econômica. 

Na próxima sexta-feira (23), o Supremo começa a julgar se declara a repercussão geral de um recurso extraordinário sobre o tema. Esse é o primeiro passo para que a Corte produza uma tese vinculante, isto é, que deva ser aplicada obrigatoriamente por todos os magistrados do país.

Por - Agência Brasil