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O aumento da produção de alimentos locais, a agilidade no transporte, a capacidade de geração de emprego e o fornecimento de itens alimentícios a famílias de baixa renda são alguns dos possíveis benefícios da Política Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana, cuja legislação foi sancionada na última sexta-feira (26) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

De acordo com especialistas no assunto, o potencial da nova política é grande, mas dependerá de incentivos públicos e da articulação entre os governos federal, estaduais e municipais para que seja concretizado.

A  Lei Nº 14.935 define a Agricultura Urbana e Periurbana (AUP) como atividade agrícola e pecuária desenvolvida nas áreas urbanas e  ao redor do perímetro das cidades. Dentre os objetivos da AUP estão ampliar a segurança alimentar e nutricional das populações urbanas vulneráveis; gerar alternativa de renda e de atividade ocupacional à população urbana e periurbana; estimular o trabalho familiar, de cooperativas, de associações e de organizações da economia popular e solidária, dentre outros. A articulação com programas de abastecimento e de compras públicas destinadas a escolas, creches, hospitais e outros estabelecimentos públicos também está entre as finalidades da nova política. 

A diretora de Pesquisa do Instituto Escolhas, Jaqueline Ferreira, detalha o potencial estimado de crescimento do setor. "Estamos falando de uma agricultura que já acontece nas cidades, mas é invisibilizada. Todas as grandes metrópoles e capitais brasileiras já possuem iniciativas do tipo. No entanto, como a agricultura como atividade econômica historicamente está associada ao meio rural, esses produtores não conseguem acessar políticas públicas pelo fato de muitos deles não serem reconhecidos como estabelecimentos agropecuários", disse. Segundo ela, entre as dificuldades estão o acesso ao crédito e a regularização dos empreendimentos pelos produtores.

Potencial

Diante da realidade de ausência de atenção nas últimas décadas, o setor apresenta grande capacidade de expansão. De acordo com pesquisas do Instituto Escolhas, se apenas 5% dos espaços mapeados como possíveis áreas de expansão da Agricultura Urbana fossem concretizados em três cidades brasileiras (Curitiba, Recife e Rio de Janeiro), cerca de 300 mil pessoas poderiam ser abastecidas, por ano, com os alimentos produzidos. 

Na capital paranaense, esse dado significa que 96% do total de pessoas em situação de pobreza poderiam ser beneficiadas com a implantação de novas unidades produtivas. Para isso, seriam necessários investimentos e incentivos.

Estudos feitos pela instituição mostram que, em Belém, a prática tem potencial para abastecer 1,7 milhão de pessoas com legumes e verduras - número maior do que a população local, de 1,5 milhão. 

A diretora do instituto cita, entre os principais benefícios da legislação, a geração de emprego e renda, o aumento da segurança alimentar de áreas periféricas mais vulneráveis, a redução do desperdício de alimentos e do custo de produção, uma vez que o transporte de alimentos ocorrerá para localidades próximas.

Somente na Região Metropolitana de São Paulo, a agricultura orgânica nas áreas periurbanas poderia gerar 180 mil empregos - simulação realizada nas atuais áreas de pastagem, sem necessidade de avanço para regiões de preservação e conservação ambiental.

Avanço

O pesquisador Leonardo de Freitas Gonçalves, doutorando em Geografia e Meio Ambiente na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ), avalia a legislação como um avanço significativo e necessário, especialmente pelo crescimento da agricultura urbana no mundo, segundo dados da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO). Ele cita também como avanço o decreto 11.700/2023, que instituiu no ano passado o Programa Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana. 

"A política é uma iniciativa muito importante não só para incentivar a agricultura urbana e periurbana, mas também para dar visibilidade a essa gente que se dedica à produção de alimentos nas cidades e nem sequer é percebida pelos moradores, tampouco pelas prefeituras", observa.

Durante sua pesquisa de doutorado, Leonardo Gonçalves acompanhou uma horta comunitária no subúrbio do Rio de Janeiro criada por iniciativa de moradores de um conjunto habitacional que passavam por dificuldades financeiras e de segurança alimentar durante a pandemia de Covid-19. "Foi um dos locais que mais me impressionou na garantia da função social da propriedade de uma área anteriormente ociosa e até degradada. Ainda há muito o que progredir e os avanços legislativos podem contribuir para a expansão de iniciativas semelhantes", defende.

Cooperação

Segundo Jaqueline Ferreira, os atores das diferentes unidades da Federação deverão trabalhar em conjunto, em especial o governo federal e as prefeituras, para que essa perspectiva se torne realidade. "Se o governo federal não fizer um esforço, com um programa robusto de fomento, fica muito difícil para os entes locais terem força para, sozinhos, desenvolverem experiências de agricultura urbana e operações locais", analisa. Já os governos municipais precisam atuar na articulação com empresas e grupos interessados no setor, facilitando o acesso aos terrenos e realizando parcerias.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), desde a instituição do decreto, em 2023, R$ 7 milhões já foram investidos no apoio a iniciativas de produção de alimentos saudáveis nas cidades e no estímulo a hortas comunitárias em diversos estados.

Ainda segundo o MDA, a nova legislação incentiva a criação e o funcionamento de feiras livres e outras formas de comercialização direta, e linhas especiais de crédito deverão ser estabelecidas para os agricultores urbanos e periurbanos, facilitando o acesso a recursos financeiros "essenciais para o investimento na produção, processamento e comercialização".

Por - Agência Brasil

Um dia após as eleições presidenciais que reelegeram, segundo o Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela (CNE), Nicolás Maduro para mais um mandato no país, o governo do país decidiu expulsar os representantes diplomáticos de Argentina, do Chile, da Costa Rica, do Peru, do Panamá, da República Dominicana e do Uruguai, que contestaram o resultado das urnas.

Em comunicado divulgado nesta segunda-feira (29), o governo venezuelano criticou os países que não reconheceram a vitória de Maduro, classificando o fato como atentado contra a soberania nacional e criticando o que denominou "pronunciamentos intervencionistas". De acordo com a nota, serão promovidas "todas as ações legais e políticas para fazer respeitar, preservar e defender" o direito inalienável da autodeterminação.

"A República Bolivariana da Venezuela manifesta sua rejeição mais firme diante das declarações de um grupo de governos de direita, subordinados a Washington e comprometidos abertamente com os postulados ideológicos mais sórdidos do fascismo internacional, tentando reeditar o fracassado e derrotado Grupo de Lima, que pretende desconhecer os resultados eleitorais dos Comícios Presidenciais ocorridos este domingo", diz o comunicado, acrescentando que o governo irá enfrentar todas as ações que atentem contra o clima de paz na Venezuela.

Em meio a contestações também internas, Nicolás Maduro foi proclamado vitorioso para exercer mais um mandato - de 2025 a 2030 -, segundo o CNE, por 51,21% dos votos contra 44% de Edmundo González, o segundo colocado. O resultado foi questionado por González.

O Ministério das Relações Exteriores (MRE) do Brasil informou, por meio de nota, que aguarda a publicação pelo Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela dos “dados desagregados por mesa de votação, passo indispensável para a transparência, credibilidade e legitimidade do resultado do pleito”.

Além dos países sul-americanos, representantes dos Estados Unidos e da União Europeia cobraram transparência no processo eleitoral. Já Rússia e China parabenizaram Nicolás Maduro.

Protestos

Manifestantes se reuniram nas ruas de cidades venezuelanas nesta segunda-feira, após presidente Nicolás Maduro ter sido proclamado reeleito e em meio a apelos da oposição e da comunidade internacional para que as contagens completas dos votos sejam divulgadas, conforme informações da Agência Reuters. 

De acordo com a agência, em alguns locais, os protestos foram dispersados pelas forças de segurança.

Por - Agência Brasil

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) liberou R$ 210 milhões de recursos adicionais exclusivos para contratação de seguro rural no Rio Grande do Sul no 2º semestre deste ano, por meio do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural.

O auxílio financeiro do governo federal que apoia a contratação de seguro rural irá beneficiar cerca de 22 mil produtores gaúchos, com aproximadamente 31 mil apólices. O ministério também prevê que a área rural segurada deve alcançar 1 milhão de hectares e o valor total dos bens segurados pode alcançar R$ 9,5 bilhões.

A liberação do valor extra foi possível após a pasta alterar a distribuição do orçamento total de R$ 1,15 bilhão do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) para 2024, conforme a Resolução 101, do Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural, publicada nesta segunda-feira (29). E ocorre após as fortes chuvas que atingiram o estado nos meses de abril e maio.

Em nota, o secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura e Pecuária, Guilherme Campos, afirmou que o governo federal está atento aos problemas enfrentados pelos produtores das regiões do estado atingidas pela catástrofe climática de maio.

Contratação 

Qualquer pessoa física ou jurídica que cultive ou produza espécies contempladas pelo Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural pode solicitar o benefício.

Para contratar o serviço, o produtor deve procurar um corretor ou uma instituição financeira que comercialize apólice de seguro rural, habilitada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária no Programa de Subvenção. Atualmente, 17 seguradoras do estado estão habilitadas para operar no programa.

Caso o produtor rural já tenha cobertura do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) ou Proagro Mais para uma lavoura, o mesmo agricultor será beneficiado pelo Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) na mesma área. 

Estes dois últimos programas do governo federal já garantem o pagamento de financiamentos rurais de custeio agrícola, quando a lavoura amparada tiver sua receita reduzida devido a eventos climáticos ou pragas e doenças sem controle.

Soja

Para as contratações de seguro rural nos municípios gaúchos, o percentual de subvenção ao prêmio pelo governo federal para a cultura da soja será de 30% nos municípios em estado de emergência e 40% nos municípios em estado de calamidade.

Para as demais atividades, o percentual de subvenção ao prêmio será de 50% nos municípios em estado de emergência e 60% nos municípios em estado de calamidade vigente até 31 de dezembro deste ano, conforme a portaria 1.802/2024, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

Seguro Rural

O Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) oferece ao agricultor a oportunidade de segurar sua produção com custo reduzido, por meio de auxílio financeiro do governo federal.

Ao contratar uma apólice de seguro rural o produtor (pessoa física ou jurídica) pode minimizar suas perdas financeiras resultantes de eventos imprevisíveis. Esses eventos incluem desde fenômenos climáticos adversos, como estiagem e enchentes, e problemas sanitários (pragas e doenças) até oscilações do mercado agropecuário. O seguro rural permite ao produtor recuperar o capital investido na sua lavoura, nos casos descritos, para que haja estabilidade da renda agropecuária.

Por - Agência Brasil

Dez estudantes brasileiros vão participar das olimpíadas Internacional de Astronomia e Astrofísica (IOAA) e Latino-Americana de Astronomia e Astronáutica (OLAA).

Os alunos que vão representar o Brasil na IOAA 2024 são Francisco Carluccio de Andrade (SP), 16 anos; Gustavo Mesquita França (SP), 18; Heitor Borim Szabo (SP), 17; Lucas Cavalcante Menezes (SE), 17; e Natália Rosa Vinhaes (MA), 17. A Olimpíada Internacional de Astronomia e Astronáutica (IOAA) será realizada no período de 17 a 27 de agosto, nas cidades de Vassouras e Barra do Piraí (RJ), no interior do estado do Rio de Janeiro. Esta será a segunda vez que o Brasil sedia a IOAA. A primeira foi em 2012.

Já na OLAA, marcada para o período de 25 a 29 de novembro deste ano, na Costa Rica, o país será representado por Arthur Gomes Gurjão (CE), 16 anos; Filipe Ya Hu Dai Lima (PB), 16; Larissa Midori Miamura (CE), 18; Luca Pieroni Pimenta (SP), 17; e Lucas Praça Oliveira (CE), 17. Todos os classificados participaram da Olimpíada Brasileira de Astronomia (OBA) de 2023.

"Começo de tudo"

“A prova da OBA é o começo de tudo”, disse nesta segunda-feira (29) à Agência Brasil o pesquisador do Observatório Nacional Eugênio Reis, um dos coordenadores da IOAA. São convidados a participar do processo seletivo da OBA estudantes do ensino médio que receberam na prova nota 7 ou acima de 7; e alunos do 9º ano do ensino fundamental com notas 9 ou acima de 9. “Estamos falando de milhares de estudantes que são convidados para o processo”, destacou Reis. Essa fase é iniciada com três provas online, aplicadas nos três últimos meses do ano, na própria escola ou em casa, sem custos para os alunos.

As provas vão gradualmente aumentando a dificuldade. “A gente tem que ir preparando os estudantes para enfrentarem questões cada vez mais complicadas de astronomia. As provas online já têm esse caráter de serem cada vez mais difíceis”, explicou Reis. Após as provas online, são selecionados entre 150 e 200 melhores estudantes para realizar uma prova presencial, que costuma ser aplicada no Hotel Fazenda Ribeirão, localizado em Barra do Piraí. “Eles têm que estar lá pessoalmente. É um custo para eles, porque têm que bancar a passagem.”

Treinamento

Os alunos têm, nessa etapa, que fazer provas teóricas, de planetário, manuseio de telescópio, estudos da carta celeste. “Aí, sim, vão ser testados de maneira um pouco mais séria porque, desse pessoal que vai fazer prova presencial é que sai a equipe que vai ser treinada. Dos 150 a 200 que a gente chama para fazer essas provas, são selecionados 40 estudantes. Dentro desses 40, há algumas regras para ocupação das vagas”, disse o coordenador. Entre essas regras está a participação de meninas nas equipes; presença de estudantes de escola pública e do 9º ano do ensino fundamental que, no próximo ano, já estarão no ensino médio. “A gente guarda, dentro desses 40, uma cota para esses estudantes, porque a gente quer que nossas equipes sejam mistas, com meninas e meninos juntos; e privilegia aqueles que são de escola pública”. Há também alunos de institutos federais e escolas militares.

Depois, eles recebem treinamentos, também no Hotel Fazenda Ribeirão, quando competem entre si em duas fases. Depois da segunda fase de treino, são selecionados os dez estudantes que representarão o Brasil na IOAA e na OLAA, e mais cinco suplentes. Este ano, os suplentes são Ana Beatriz Bandeira Martins (SP), Felipe Maia Silva (SP), Franklin da Silva Costa (PE), Henrico Bueno Hirata (CE), Luís Fernando de Oliveira Souza (MS) e Maxwell Caciano da Silva (MT).

Há, ainda, um terceiro treinamento diferenciado, considerando que a olimpíada internacional é de astronomia e astrofísica e a latino-americana, de astronomia e astronáutica. “A Latino-Americana tem provas de foguetes de garrafa pet. Nos dois primeiros treinamentos, todo mundo constrói e lança foguetes. No terceiro treinamento, em que as equipes já estão formadas, o pessoal já não precisa mais treinar foguetes”. Os suplentes fazem tudo.

Medalhas

O Brasil lidera o quadro total de medalhas na olimpíada latino-americana. “O Brasil sempre leva medalhas de ouro. Quando não leva cinco medalhas, leva no mínimo quatro. Isso tem acontecido nos últimos anos”, ressaltou Reis. Como os treinamentos estão sendo aperfeiçoados, a expectativa é ganhar medalha de ouro também na olimpíada internacional, que, segundo o coordenador, “é muito mais difícil”. Até 2021, o Brasil não tinha nenhuma medalha de ouro. “Agora, a gente passou a ganhar também na Internacional. Mas são poucas as medalhas de ouro. A gente tem mais prata, bronze e menções honrosas. Realmente, é uma competição de altíssimo nível. Muito difícil mesmo”, concluiu.

Por - Agência Brasil