A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22) parecer favorável ao projeto de lei que autoriza o porte de armas de fogo para oficiais de justiça e agentes socioeducativos.
O Projeto de Lei (PL) 4.256/2019, do senador Fabiano Contarato (PT-ES), já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Ao modificar o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826 de 2003), que regula a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo no Brasil, a proposta visa incluir expressamente esses profissionais entre os autorizados a portar arma de fogo, dadas as peculiaridades e riscos inerentes ao exercício de suas funções.
O relator da matéria, deputado Sanderson (PL-RS), destacou que, atualmente, os agentes socioeducativos de segurança exercem funções análogas às dos policiais penais, lidando com adolescentes em conflito com a lei em unidades de internação, muitas vezes em ambientes de grande tensão e vulnerabilidade. Ele também destacou que os oficiais de justiça realizam diligências em locais muitas vezes ermos ou de alta periculosidade, incluindo o cumprimento de mandados de busca, prisão, reintegração de posse e medidas protetivas.
“O reconhecimento do porte de arma para essas categorias não apenas promove a sua proteção pessoal, como também reforça a autoridade do Estado no cumprimento da lei e no exercício das suas funções essenciais à Justiça e à segurança pública”, disse o deputado.
O projeto ainda deve passar por análise da Comissão de Finanças e Tributação e da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
Por - Agência Brasil
Grupos de estudantes de escolas públicas de ensino médio podem se inscrever a partir de hoje (22) na 12ª edição do prêmio Solve for Tomorrow Brasil.
A competição avalia soluções a problemas presentes na comunidade dos estudantes, baseadas em ciências, tecnologia, engenharia e matemática. O projeto pode ser inscrito na plataforma do concurso até o dia 30 de junho.
Na edição de 2025 o grupo, de 3 a 5 estudantes, indicará um professor orientador do projeto. Se este não for da área de Ciências da Natureza ou da Matemática o grupo deverá contar também com um professor parceiro, uma espécie de "co-orientador", ambos da mesma escola que frequentam. Os participantes devem cursar o mesmo ano mas podem ser de turmas diferentes.
No Brasil desde 2014, o programa já envolveu mais de 179 mil alunos, mais de 39 mil professores e 7 mil escolas públicas em todo o país. Os principais temas abordados na última edição foram sustentabilidade e saúde. Entre os Vencedores Nacionais ficaram projetos de filtragem para tratamento da água contaminada por resíduos sólidos, uma mão robótica para pessoas com problemas na coordenação motora fina, e um óculos de visão computacional para pessoas com deficiência visual. Os projetos podem ser vistos no site do prêmio.
Os inscritos terão acesso a conteúdos de apoio e a um processo de mentoria em cada uma das 3 fases, sendo que os 10 finalistas terão apoio para desenvolver protótipos de suas soluções.
Por - Agência Brasil
A crescente tensão comercial entre as duas maiores economias mundiais ─ Estados Unidos e China ─ pode criar oportunidades para o Brasil expandir suas exportações, principalmente de produtos agropecuários. A opinião é do secretário de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura e Pecuária, Luis Rua.
“Não só soja, como qualquer outro produto agregado”, comentou o secretário durante a entrevista coletiva que concedeu nesta terça-feira (22), e na qual fez um balanço das ações ministeriais para promover as exportações agropecuárias nacionais.
Questionado sobre as eventuais oportunidades da guerra tarifária deflagrada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, Rua lembrou que cerca de 30% de toda a carne de aves que a China importa vem dos Estados Unidos, que também respondem por algo entre 16% e 18% da carne suína e 8% da carne bovina que os chineses consomem anualmente.
“Óbvio que, com os EUA saindo deste mercado [chinês], o Brasil se coloca à disposição. Lógico, existem outros players [concorrentes] mas, talvez, nem todos tenham a escala que o Brasil possui para poder apoiar [a China]”, comentou Rua, alegando que o resultado final, para os exportadores, “dependerá do apetite chinês” pelos produtos brasileiros.
“Nos dias atuais, com tudo o que estamos vendo, poucas geografias do mundo têm a condição de entregar o que o Brasil entrega com os mesmos atributos. Porque o Brasil consegue ter um produto com qualidade, competitividade, sustentabilidade e sanidade, já que é livre de todas as doenças de notificação obrigatória para qualquer produto de origem animal e tem uma situação fitossanitária muito privilegiada”, acrescentou o secretário.
Rua ainda assegurou que, apesar de China e Estados Unidos ameaçarem impor sanções às nações que negociarem unilateralmente com o oponente comercial, o Brasil seguirá “falando com todos os países”.
“Temos dito que, nesta disputa entre duas grandes superpotências, cabe-nos o papel de sermos um promotor da geopolítica da paz. E é isso que faremos. Seja [negociando] com os EUA, com a China ou com qualquer outro país. O Brasil fala com todos os países e continuará falando. Não alteramos nossa estratégia”, concluiu o secretário, afirmando ainda ser cedo para mensurar o impacto das tarifas adicionais que os Estados Unidos impuseram aos produtos brasileiros.
Por - Agência Brasil
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) informou nesta terça-feira (22) que vai pedir a revogação da medida do Supremo Tribunal Federal (STF) que barrou a entrada de celulares no plenário da Primeira Turma durante o julgamento do núcleo 2 da trama golpista.
Na manhã de hoje, ao chegarem para acompanhar a sessão, os advogados do caso e os jornalistas que fizeram a cobertura do julgamento foram informados pelos seguranças do STF que os aparelhos estavam vetados durante a sessão e deveriam ficar guardados em envelopes lacrados na portaria do plenário.
Em nota divulgada à imprensa, o presidente da OAB, Beto Simonetti, disse que recebeu a medida com surpresa e irresignação e informou que vai pedir a revogação da proibição ao presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin.
"A OAB reconhece a importância da segurança e da ordem nos julgamentos. No entanto, o uso de aparelhos para gravação de áudio e vídeo em sessões públicas é amparado por lei e constitui prerrogativa da advocacia, não podendo ser restringido sem fundamento legal claro e específico. Eventuais excessos devem ser apurados com responsabilização individualizada, sem prejuízo das garantias institucionais", declarou o presidente.
O STF informou que a medida foi tomada após o descumprimento da proibição de gravação de imagens dentro do plenário durante o julgamento do núcleo 1, realizado no mês passado, quando o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros investigados se tornaram réus.
Além disso, Felipe Martins, ex-assessor de assuntos internacionais de Bolsonaro, um dos réus do núcleo 2, estava proibido pelo ministro Alexandre de Moraes de ser filmado ou fotografado durante o julgamento.
Núcleo 2
O grupo é composto por seis denunciados, todos acusados de organizar ações para “sustentar a permanência ilegítima” de Bolsonaro no poder, em 2022.
São eles o delegado da Polícia Federal Fernando de Sousa Oliveira; o ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presidência da República Filipe Garcia Martins Pereira; o coronel da reserva do Exército e ex-assessor da Presidência da República Marcelo Costa Câmara; a delegada da Polícia Federal Marília Ferreira de Alencar; o general da reserva do Exército e ex-secretário Executivo da PR Mário Fernandes, e o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques.
Entre as acusações estão a elaboração de minuta de decreto para justificar juridicamente o golpe de Estado no final do governo de Jair Bolsonaro; o monitoramento do ministro do STF Alexandre de Moraes e ações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para dificultar a circulação de eleitores do Nordeste durante o pleito de 2022.
Por - Agência Brasil
Mais de 20 mil fiéis se reuniram nesta quarta-feira (23) na Praça Santa Marta, no Vaticano, para prestar condolências e receber o caixão com o corpo do papa Francisco. A cerimônia de velório aberto começou às 11h (horário local) e segue até a próxima sexta-feira (25).
De acordo com a Santa Sé, o caixão foi colocado em frente ao Altar da Confissão, na Basílica de São Pedro, onde o coro cantou a Ladainha dos Santos em latim “para o repouso de sua alma”. O cardeal camerlengo Kevin Farrel conduziu uma breve liturgia que incluiu uma leitura do Evangelho de João sobre o amor de Jesus por seus discípulos.
Os horários informados pelo Vaticano para visitação de fiéis à basílica para se despedir do papa são os seguintes: na quarta-feira, das 11h à meia-noite; na quinta-feira (24), das 7h à meia-noite; e na sexta-feira (25), das 7h às 19h.
O funeral de Francisco foi agendado para o próximo sábado (26), a partir das 10h, na própria Basílica de São Pedro. De lá, o caixão será levado para a Basílica de Santa Maria Maior, onde vai ser sepultado, conforme pedido do pontífice.
A cerimônia de sábado, conhecida como Missa de Exéquias, marca o primeiro dia do Novendiali ou nove dias de luto e orações em honra ao papa. A celebração, no átrio da basílica, será presidida pelo cardeal Giovanni Battista Re, decano do Colégio Cardinalício.
Ao final, ocorrerão os ritos da Última Commendatio e da Valedictio — despedidas solenes que marcam o encerramento das exéquias.
Por - Agência Brasil
Nesta quarta-feira (23), o caixão com o corpo do papa Francisco será trasladado da capela da Casa de Santa Marta para a Basílica de São Pedro, onde fieis poderão despedir-se do pontífice. As informações foram divulgadas pelo Vaticano.
Em nota, a Santa Sé informou ainda os horários para visitação de fiéis à Basílica de São Pedro: na quarta-feira, das 11h à meia-noite; na quinta-feira (24), das 7h à meia-noite; e na sexta-feira (25), das 7h às 19h.
O funeral de Francisco foi agendado para o próximo sábado (26), a partir das 10h, na própria Basílica de São Pedro. De lá, o caixão contendo o corpo será levado para a Basílica de Santa Maria Maior, onde será sepultado, conforme pedido do pontífice.
A cerimônia, conhecida como Missa de Exéquias, marca o primeiro dia do Novendiali ou nove dias de luto e orações em honra ao papa. A celebração, no átrio da basílica, será presidida pelo cardeal Giovanni Battista Re, decano do Colégio Cardinalício.
Ao final, ocorrerão os ritos da Última Commendatio e da Valedictio — despedidas solenes que marcam o encerramento das exéquias.
Por - Agência Brasil
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