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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) montará uma força-tarefa por 90 dias para atender as pessoas que tiveram o Benefício de Prestação Continuada (BPC) bloqueado recentemente.

A suspensão atingiu os beneficiários que não se inscreveram ou não atualizaram informações no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Apesar de ser um benefício social, concedido pelo Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome, o BPC é pago pelo INSS. Após um aumento na procura de informações sobre o desbloqueio nos últimos dias, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, e o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, determinaram o mutirão de servidores das agências do INSS.

Mministro da Previdência Social, Carlos Lupi.  Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

Nas agências do INSS, o beneficiário obterá informações sobre a revisão e registrará o comparecimento à agência da Previdência. Além do atendimento presencial nas agências, o beneficiário pode ligar na Central de Atendimento 135 e informar que a atualização ou a inscrição do CadÚnico está em andamento. Em todos os casos, o benefício é desbloqueado em até três dias.

Nos dois casos, comparecimento à agência ou ligação para o 135, o beneficiário terá um prazo para ir ao Centro de Referência e Assistência Social (Cras) do município onde reside. Apenas nos postos do Cras, é possível se inscrever no CadÚnico ou atualizá-lo. O prazo é de 45 dias nos municípios com até 50 mil habitantes e de 90 dias para os municípios com mais de 50 mil habitantes. Quem não comparecer ao Cras terá o BPC suspenso.

Segundo o INSS, serão convocados extraordinariamente os servidores lotados na Centrais de Análise de Benefícios (Ceabs), inclusive os que estão em regime de teletrabalho parcial ou integral. A portaria com as orientações aos servidores foi publicada em boletim interno do órgão nesta sexta-feira (1º). As superintendências regionais do INSS avaliarão as unidades precisam de suporte adicional de servidores ao longo dos 90 dias de atendimento reforçado.

Balanço

Desde agosto está em andamento um programa de revisão de BPC sem atualização cadastral há mais de 48 meses (quatro anos) e também das pessoas não inscritas no CadÚnico. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, até 1,25 milhão de benefícios podem ser revistos.

Até o último dia 28, de 505 mil pessoas sem inscrição no CadÚnico, 200 mil atualizaram os dados. Em relação aos cadastros desatualizados, 640.686 benefícios foram revisados. Desse total, 71.237 tomaram ciência da notificação, e outras 73.197 atualizaram as informações espontaneamente. No entanto, 517.571 não tomaram ciência da notificação e não compareceram ao Cras. Esses pagamentos também podem ser bloqueados.

Para consultar se o nome está na lista para fazer inscrição ou atualização cadastral no CadÚnico basta acessar o aplicativo Meu INSS e, com o número do CPF, fazer a pesquisa. Os beneficiários que moram em municípios do Rio Grande do Sul com situação de calamidade pública reconhecida não passarão pelo processo de inscrição no CadÚnico ou atualização cadastral neste momento.

Quem tem direito

Previsto na Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), o BPC garante um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social coordena e repassa o dinheiro do benefício, com o INSS operando o pagamento nas agências.

Para ter direito ao BPC, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que um quarto do salário mínimo e que o beneficiário e sua família estejam inscritos no CadÚnico. O cadastro deve ser feito no município onde o beneficiário resida, antes mesmo de fazer o requerimento.

Por não se tratar de aposentadoria, o BPC não exige contribuição para o INSS. O BPC não paga 13º salário e nem deixa pensão por morte.

Por - Agência Brasil

No próximo domingo (3), o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) aplicará o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), em 1.753 municípios de todas as regiões do país. A edição deste ano teve mais de 4,3 milhões de inscritos, sendo 1,6 milhão deles concluintes do ensino médio.

Há candidatos que enfrentam inúmeras dificuldades para participar do exame, que é uma das principais portas para o ensino superior, senão a única, como acontece em alguns casos. Este ano, por exemplo, mais de 65 mil pessoas solicitaram atendimento especializado para realizar o teste, das quais a maioria, cerca de 30 mil, têm déficit de atenção. Outras 8.622 têm baixa visão.

Estudantes de todo o Brasil aguardam com ansiedade a chegada do Enem, e um grupo, em especial, acredita que é a sua chance de ter acesso à universidade: os de família de baixa renda, que não têm condições de pagar por aulas preparatórias e encontram no cursinho popular uma saída. A desigualdade social impregna também a educação, começando já no ensino básico, no qual alunos com maior renda podem estudar em escolas privadas e contar, muitas vezes, com um ensino de qualidade muito superior à encontrada na rede pública.

No estado de São Paulo, 302.392 dos estudantes que irão prestar a prova estão concluindo o ensino médio na rede pública. Eles representam quase 80% do total de candidatos com esse perfil.

Universidade pública como vetor

Os professores da Escola Preparatória da UFABC têm de auxiliar cerca de 600 estudantes a estarem prontos para o Enem, anualmente. O cursinho surgiu há 15 anos, por iniciativa de alunos da universidade e passou a ter o professor Leonardo José Steil entre seus docentes quando ele o percebeu como uma oportunidade de entrar no mundo da educação.

Químico de formação, fez carreira acadêmica, mas encerrado em laboratórios, Steil foi aprovado no concurso para docente da UFABC e precisou pensar sobre atividades de extensão. Foi quando alunos da graduação o contataram, perguntando se toparia se juntar a eles para colocar o projeto em prática. A intenção era, como toda atividade dessa natureza, trazer a comunidade do entorno da universidade para dentro dela, o que de fato aconteceu, uma vez que as aulas são dadas dentro da instituição.

"Essa oportunidade acabou, inclusive, mudando toda minha história de vida, minha trajetória acadêmica. Hoje em dia, eu faço pesquisa de ensino, na área de formação de professores. Estou fazendo pedagogia agora, pela Univesp [Universidade Virtual do Estado de São Paulo], porque senti necessidade de ter uma base pedagógica. Para mim, foi muito importante ter esse encontro, esse convite", afirma ele, que iniciou o curso de pedagogia aos 44 anos de idade.

No início do projeto, os organizadores tiveram que fazer mais esforço para divulgá-lo, visitando escolas e alimentando redes sociais. Com o tempo, porém, a procura começou a ser orgânica, com interessados chegando a ele, até a pandemia de covid-19, período em que o cursinho sofreu, como outros espaços de educação, impactos e o impeliram a retomar os canais de divulgação do serviço.

"A procura por continuar os estudos, aprofundá-los, fazer uma educação continuada tem diminuído. Então, o número de candidatos de vestibulares, que fazem o Enem foi diminuindo. Em 2023, voltou a crescer. Agora em 2024, também. E a gente espera que isso tenha sido um momento difícil para todo mundo e que se recupere o interesse por estudar", diz ele.

Conforme ressalta o professor, o cursinho acaba tendo diversos fins, podendo até melhorar a autoestima dos estudantes. "Todos os cursinhos populares trabalham no reforço escolar, mas também em outros aspectos, como projeto de vida dos estudantes, autoimagem. E tudo isso acaba sendo fundamental não só para o acesso à educação, mas para a permanência do aluno, porque entrar em uma universidade pública, de qualidade, é um processo difícil, mas conseguir um diploma nessa universidade é mais difícil. Mais do que um projeto de acesso ao ensino superior, é de permanência no ensino superior", explica Steil.

Um dos fatores que mais contribuem para aumentar a confiança que os estudantes têm em si mesmos é a origem dos professores que lecionam na Escola Preparatória da UFABC: grande parte deles já esteve "do outro lado do balcão", ou seja, já foi aluno do cursinho e hoje estuda, em cursos de graduação ou pós-graduação, em universidades públicas. O coordenador garante que, mesmo diante de salas com 100 alunos, os alunos se sentem acolhidos porque sempre acabam se identificando com o jeito e a história de algum professor em particular, o que faz com que acreditem mais no seu próprio potencial. "Eles reconhecem naquele professor alguém que é como eles e conseguiu superar essa etapa de entrar no ensino superior", comenta.

Sonhos moldados

Aspirante a economista, a jovem negra Érika Gonzaga, de 18 anos, reside no bairro da Penha, zona leste, com dez pessoas de sua família materna, sendo a metade de crianças, todas criadas por suas mães solo. Seus pais biológicos trabalharam a vida toda sem carteira assinada, isto é, na informalidade, e sem pisar em uma universidade, mas uma dessas mulheres com quem divide o teto rompeu o ciclo invisível de injustiça e opressão e conquistou o diploma universitário.

"Foi um movimento na família, todo mundo contribuía. Ela conseguiu bolsa de 50%, fazendo uma prova da própria faculdade, e esses outros 50%, as outras mulheres se juntavam para pagar. Na época, ela trabalhava e conseguia pagar uma parte e, quando não conseguia, todo mundo ajudava. A irmã dela tem ensino superior [incompleto], mas não conseguiu manter, porque era particular a faculdade e acabou largando, nunca mais voltou. Foi como um test drive e acabou seguindo. Hoje ela é empreendedora", compartilha.

Érika fez praticamente todo o ensino básico - fundamental e médio - em uma escola privada, onde tinha uma bolsa de 80%, que durou até o último ano, quando teve que sair da instituição, pela perda do desconto na mensalidade. No período em que morou com sua mãe biológica, que prestava serviços de coffee break e distribuição de brindes, a dedicação aos estudos encolheu, por ter tido que apoiá-la na área profissional, exercendo as funções de copeira e garçonete.

"Quando marcam [o serviço de coffee break], normalmente é para a manhã. Então, ela não tinha ninguém e eu acabava faltando as aulas, porque minha bolsa era para o período da manhã e eu não conseguia estudar direito. Quando precisei sair da escola particular, já estava em defasagem, por causa do trabalho", observa.

Quando começou a pensar sobre o que queria para sua vida profissional, diversas opções, como História, surgiram na mente de Érika. Ela, contudo, acabou optando por concorrer a uma vaga no curso de Economia, pela maior probabilidade de aprovação e de conseguir um emprego.

A jovem, que tem fortalecido sua segurança para a prova com a ajuda do Cursinho Vito Giannotti, na Praça da Árvore, comenta que diversas colegas, também negras, usaram o mesmo critério para a escolha, sentindo-se pressionadas a ignorar vocações. Outro aspecto abordado por Érika diz respeito à preferência de muitos de seu círculo social pelo ingresso em instituições de ensino particulares e, simultaneamente, a manutenção de um emprego que as permita pagar a mensalidade.

"Não só a questão do mercado de trabalho, mas também por não se sentir capaz mesmo. A maioria das pessoas ao meu redor acabaram desistindo ou mudando de opção", afirma.

"Sempre falo que foi a maior sorte ter podido fazer o cursinho, porque é justamente esse lugar de crescer, se organizar e ser acolhido. Já estudava, mas lá foi a grande base, minha grande virada. Ter um senso crítico junto à educação. Eles dizem que não dão aulas gratuitas por filantropia, e sim pela consciência de classe, para se ocupar universidades públicas. Organizar um coletivo, dar esse suporte acadêmico, esse suporte crítico, foi incrível, a grande virada. Não desisti da trajetória [do ingresso na universidade], que é longa", declara Érika.

"O cursinho foi uma casa. Pretendo me formar e voltar para dar aula. É uma comunidade que quero levar para a vida", acrescenta.

Morador do bairro de Guaianases, zona leste de São Paulo, o estudante Gabriel Padilha, de 20 anos, completou o ensino fundamental na rede pública, em uma escola mais perto de casa, e fez o ensino médio em uma mais distante, que ficava a uma hora de ônibus de seu endereço, no Tatuapé. Também aluno do Cursinho Vito Giannotti, ele testemunha diariamente a luta de sua irmã, de 22 anos, e sua tia, alunas de Direito, para resistir à dupla jornada. São a primeira geração a ingressar ou tentar ingressar em uma instituição de ensino superior, pois os mais velhos da família pararam de estudar no ensino médio ou tiveram que parar de frequentar a escola nessa fase.

O estudante relata que a primeira, de 22 anos, já exerce a função de analista fiscal, que exige muita atenção, e a segunda precisa se deslocar, todos os dias, de Guaianases à região de Alphaville, mas ele mesmo tem uma rotina puxada. "Trabalho o dia inteiro, das 8h às 18h, e depois eu tenho que sair correndo para o cursinho e chego em casa meia-noite. Aí, acordo às 6h para trabalhar. É uma rotina muito cansativa", diz ele, salientando que o dia a dia já abre desvantagens em relação a jovens que somente se dedicam a estudar para o Enem.

O jovem encontrou na Física uma razão para seguir na linha da pesquisa acadêmica e confirmou sua escolha, mais por combinar com seu desejo do que por ser uma área bastante demandada por empregadores, segundo ele. "Eu penso também na questão do mercado de trabalho, mas foi mais uma questão pessoal mesmo", esclarece. "Antes, eu queria muito trabalhar com Física, Astrofísica, principalmente alguma agência espacial, tipo a Nasa ou alguma chinesa que está crescendo bastante. Comecei a mudar um pouquinho e estou pensando mais em trabalhar com acelerador de partículas, de repente, na Unicamp [Universidade Estadual de Campinas]."

Um dos principais pontos da prova do Enem é o bloco de questões sobre fatos da atualidade, algo que requer que os estudantes se debrucem sobre os livros e apostilas, mas também acompanhem o que acontece no Brasil e no mundo. Para Gabriel Padilha, os aliados, nesse caso, são o podcast e o noticiário tradicional. "É podcast e ler jornal, não assisto muito à televisão", resume.

Conteúdos da prova e política no cursinho

De acordo com o coordenador pedagógico do cursinho popular da Associação Cultural de Educadores e Professores das Universidades de São Paulo (Acepusp), o professor Renato Marques, na lista de perguntas sobre História do Brasil, deve se destacar o período do país enquanto colônia. "E, quanto a outras coisas gerais, idade moderna e Idade Média. Do ponto de Geografia, a parte que mais se destaca é a de geopolítica, mas também entram espaço agrário e espaço urbano. Na Filosofia, a ênfase maior, tanto no campo da filosofia antiga", enumera ele, que atua na área de humanidades.

A tendência é a de que haja, ainda, questões sobre movimentos sociais, o papel do Estado e o conceito de cidadania. Em menor número, deverão aparecer perguntas sobre o tema cultura e sociedade. Indagado sobre a possibilidade de os estudantes terem que demonstrar mais conhecimentos sobre o sul global, o professor diz que sim. "A presença de uma leitura de mundo menos eurocêntrica, menos voltada à visão do domínio do norte", relaciona.

O coordenador explica que o cursinho entende que é sua obrigação fazer com que os alunos compreendam que o contexto socioeconômico em que vivem é algo complexo e resultado de desigualdades sociais que podem ser atenuadas por meio da luta coletiva. "O curso acaba tendo um papel político, de fazer um despertar, uma tomada de consciência no sentido de que essa condição precária em que estão inseridos não acontece por acaso, não pode nunca ser naturalizada, que foi construída. E que o nosso papel é tentar oferecer condições para que tenham ferramentas para fazer o enfrentamento", opina ele, que também atribui valor à partilha, com os alunos, de diversas dimensões da cultura.

Tamira Paixão, de 18 anos, frequenta o cursinho da Acepusp e tenta equilibrar os estudos, afazeres domésticos e os cuidados de seu irmão de 2 anos, assumidos por ela quando a mãe tem que cumprir expediente presencial no Centro Cultural de São Paulo (CCSP) e seu padrasto, pai da criança, também está no trabalho. Apesar de jamais ter passado necessidade, ela sabe que a concorrência no Enem acaba se tornando uma competição desleal, com candidatos provenientes de escolas estruturadas e outros com mais obstáculos sociais a superar e egressos de escolas com um ensino mais fraco.

"Eu moro em um quintal em que moram minha avó, minha tia e eu. É um pouco barulhento e é, às vezes, difícil de me concentrar. Então, nesse período próximo da prova, estou estudando no cursinho, ficando para as aulas da tarde", diz ela, moradora de Pirituba, zona norte da capital, e que reduziu as aulas de dança de duas para uma vez por semana e começou a focar mais na preparação para o Enem há um mês.

A mãe de Tamira já ergueu o canudo com o diploma, após vencer a batalha e mãe solo que concilia o cotidiano com um emprego, e seu pai se formou no ano passado, em Logística, com 44 anos de idade. Para ele, o que importava era ter um diploma na área em que já trabalha, diferentemente dela, que quer uma graduação que proporcione realização profissional e pessoal. "O que eu queria realmente fazer é medicina veterinária, mas a nota de corte é muito alta. Estou segura de passar, mas você fica naquela de 'há pessoas mais preparadas, que estudaram muito mais'. Então, optei por Biologia, que tem uma nota de corte menor e tem a possibilidade de mudar de curso. Pensei muito em ter um emprego no futuro e também numa nota de corte que me deixe mais segura para passar."

Por - Agência Brasil