O Banco Central (BC) divulgou, nesta segunda-feira (22), em Brasília, ajustes para aperfeiçoar os mecanismos de segurança do Pix. As mudanças visando combater fraudes e golpes entrarão em vigor em 1º de novembro. A resolução BCB n° 403 foi publicada no site da instituição.
Pela nova regra geral de segurança, nos casos em que o dispositivo de acesso eletrônico ao Pix - como smartphone ou computador - não estiver cadastrado no banco, as transações não poderão ser maiores que R$ 200. Quando houver a mudança para um celular desconhecido, o limite diário de transações instantâneas via Pix não poderá ultrapassar R$ 1.000.
Para transações fora destes limites, o novo dispositivo de acesso ao Pix (celular ou computador) deverá ser previamente cadastrado pelo cliente bancário para realizar as transferências de dinheiro via Pix, como nos casos em que o usuário mudar de aparelho.
Em nota, o Banco Central explicou que essa exigência de cadastro se aplica apenas a aparelhos que nunca tenham sido usados para iniciar uma transação Pix, para não causar inconvenientes aos clientes que já usam um dispositivo eletrônico específico.
O objetivo é minimizar a probabilidade de fraudadores usarem dispositivos diferentes daqueles já utilizados pelo cliente para gerenciar chaves e iniciar as transações deste modelo de pagamento instantâneo, quando houver o roubo ou conhecimento de login e senha do cliente.
Pagamento mais seguro
O Banco Central ainda determinou medidas que as instituições financeiras devem - a partir de novembro – aplicar para garantir segurança nas transferências eletrônicas de recursos nas contas bancárias:
• adotar solução de gerenciamento de risco de fraude que contemple informações de segurança armazenadas no Banco Central e que seja capaz de identificar transações Pix atípicas ou não compatíveis com o perfil do cliente;
•disponibilizar - em canal eletrônico de acesso amplo aos clientes - informações sobre os cuidados que os clientes devem ter para evitar fraudes;
• pelo menos uma vez a cada seis meses, os bancos devem verificar se seus clientes possuem marcações de fraude na base de dados do Banco Central.
“Espera-se que os participantes tratem de forma diferenciada esses clientes, seja por meio do encerramento do relacionamento ou do uso do limite diferenciado de tempo para autorizar transações iniciadas por eles e do bloqueio cautelar para as transações recebidas”, acrescentou o BC em nota.
Por - Agência Brasil
Eleitores interessados em alterar temporariamente seção ou local de votação podem, a partir desta segunda-feira (22), fazer a solicitação junto à Justiça Eleitoral.
A medida vale apenas para mudanças para seções localizadas no mesmo município em que o eleitor esteja inscrito.
O prazo para a solicitação da transferência temporária encerrará no dia 22 de agosto. O primeiro turno das eleições municipais de 2024 será no dia 6 de outubro.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a transferência temporária só pode ser requisitada por eleitores em situação regular no cadastro eleitoral. Ela é adotada com o intuito de “permitir que pessoas, em razão do trabalho, de dificuldades de locomoção ou por estarem privadas provisoriamente de liberdade, possam votar em seções eleitorais diferentes das que estão registradas”.
Entre os eleitores que podem pedir a transferência temporária estão presos provisórios e adolescentes em unidades de internação; militares, agentes de segurança pública e guardas municipais em serviço; pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida; indígenas, quilombolas, integrantes de comunidade tradicional ou residentes em assentamento rural; juízes (inclusive auxiliares), servidores da Justiça Eleitoral e promotores eleitorais.
Mais detalhes sobre a transferência temporária de local de votação podem ser obtidas no site do TSE.
Por - Agência Brasil
O Banco Central (BC) definiu nesta segunda-feira (22) que o lançamento do Pix Automático para a população ocorrerá em 16 de junho de 2025. A nova data foi divulgada na Resolução BCB N° 402, publicada no site da instituição.
A autoridade monetária prevê que o Pix Automático facilitará cobranças recorrentes, a modalidade de cobrança em que o usuário paga periodicamente para ter acesso a um produto ou serviço, e conseguirá aumentar a eficiência da cobrança periódica.
O Pix Automático poderá ser usado como forma de recebimento por empresas de diversos tamanhos e setores de atuação. Entre elas, estão faturas de concessionárias de serviço público de luz, água, telefone; mensalidades de escolas e faculdades; academias; condomínios; clubes sociais; planos de saúde; serviços de streamings; portais de notícias; clubes por assinatura e empresas do setor financeiro.
Com a modalidade de Pix Automático, o BC calcula que as empresas que receberão por essa modalidade de pagamento vão conseguir diminuir os custos de cobrança, pois a operação independe de convênios bilaterais, como ocorre atualmente no débito em conta, e usa a infraestrutura já criada para o funcionamento do Pix.
Outra vantagem apontada pelo BC é a possível redução da inadimplência, já que os pagamentos ficarão programados na conta do cliente.
Empresas
Pela resolução, o prestador de serviços precisará informar os detalhes da cobrança ao solicitar a autorização de Pix Automático. Essa autorização pode ser feita a partir da leitura de um QR Code, contendo as informações da permissão solicitada e será concedida a autorização.
Em caso de saldo insuficiente na data de uma cobrança, poderão ser feitas novas tentativas na conta da pessoa pagadora. A empresa fornecedora do produto ou serviço poderá realizar novas tentativas de iniciar a transação de Pix Agendado, caso a tentativa original não tenha sido autorizada pelo pagador do serviço.
Pagador
O Pix Automático será gratuito para a pessoa pagadora. O Banco Central estima que o Pix Automático poderá trazer mais comodidade e servir de alternativa de pagamento recorrente aos pagadores.
O pagante deverá dar uma autorização prévia e específica, uma única vez, para aquele pagamento recorrente, por meio do próprio dispositivo de acesso ao Pix por celular ou computador, no aplicativo da instituição financeira.
No momento de dar a autorização prévia, o usuário deverá permitir os débitos periódicos de forma automática, sem a necessidade de autenticação a cada transação.
O cliente também pode ler um QR Code contendo as informações da permissão solicitada e as informações relativas ao pagamento imediato da primeira cobrança e concede a autorização ao mesmo tempo em que inicia o pagamento imediato.
Após dar a autorização única inicial, os valores serão debitados da conta da pessoa pagadora, com a periodicidade fixada na instrução de pagamento.
A autorização para o Pix Automático pode ser cancelada ou, naquilo que for admitido, alterada unilateralmente pela pessoa pagadora a qualquer momento.
Por - Agência Brasil
Ministros brasileiros chamam atenção para a importância da universalização do acesso à água potável e ao saneamento básico e fazem um apelo para haja um engajamento não apenas nacional, dos setores público e privado, como da comunidade internacional.
“Temos consciência de que essa batalha, permitam-me usar essa expressão, será longa e exigirá muito de todos nós, mas ela não pode mais ser postergada”, afirmou nesta segunda-feira(22) o ministro das Cidades, Jader Filho, na reunião ministerial de Desenvolvimento do G20, no Rio de Janeiro.
Presidida pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, a reunião conta ainda com a presença de Jader Filho e da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
Dados de 2022, apresentados pelo ministro das Cidades no discurso de abertura do painel, mostram que aproximadamente 30 milhões de brasileiros não têm acesso à água tratada e 90 milhões não têm acesso a serviços de coleta de esgoto. A meta, prevista em lei, é universalizar o acesso à água potável e garantir que pelo menos 90% da população tenha acesso a saneamento básico até 2033.
Para reverter esse déficit, estudo realizado pelo Ministério das Cidades em 2023, estima a necessidade de investimento de aproximadamente US$ 100 bilhões, sendo US$ 54 bilhões para os serviços de abastecimento de água e US$ 46 bilhões para esgotamento sanitário.
Os investimentos nacionais, conforme ressaltou o ministro, têm avançado, mas ainda estão aquém do necessário. O novo PAC vai investir, até 2026, US$ 330 milhões na gestão de resíduos sólidos, além de US$ 4,92 bilhões em esgotamento sanitário, US$ 2,73 bilhões em drenagem e contenção de encostas e US$ 2,27 bilhões em abastecimento de água.
O ministro Jader Filho fez então um apelo para que outros países se engajem também para garantir esse direito às populações, não apenas do Brasil, mas de outras nações que passam pela mesma situação. “Para assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento a todos, é imprescindível que os países tenham em vista a necessidade da mobilização ativa de recursos financeiros internacionais. Nesse contexto, faço um apelo para que os países empreendam esforços para o desenvolvimento e aperfeiçoamento dos mecanismos que viabilizem esses recursos”, disse.
Desigualdade social
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, também ressaltou a necessidade de atuação conjunta para enfrentar esse problema. “A importância deste painel se revela nos números, que, por falta de outra expressão, eu diria que são assustadores e chocantes. Segundo a ONU [Organização das Nações Unidas], no total, no planeta, são 2 bilhões e 200 milhões de pessoas que não têm acesso à água tratada e 3 bilhões e 500 milhões que não têm acesso ao serviço de saneamento básico”.
Tebet lembrou que além de ser uma meta nacional, está entre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, pactuados entre 193 países, incluindo o Brasil. Até 2030, esses países devem garantir disponibilidade e manejo sustentável da água e saneamento para todos.
“A falta do acesso à água, saneamento e higiene é uma das dimensões mais visíveis da desigualdade social. É um dos elementos centrais para o desenvolvimento sustentável. Por isso, o atingimento desta meta, pactuada para 2030, exige priorização política e mobilização conjunta dos setores, não só dos órgãos públicos, mas do setor privado e da sociedade civil em nível nacional e internacional”, defendeu Tebet.
Em seu discurso, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, chamou a atenção para o Brasil ter uma das maiores reservas de água potável do planeta e da importância do país no contexto nacional e internacional. Para ele, são necessários ainda esforços educativos para que esses recursos sejam aproveitados e haja uma conscientização em relação à preservação. “Além de políticas públicas eficazes e investimentos robustos em infraestrutura, é necessário implementar programas de educação e conscientização sobre a importância do uso responsável e da preservação dos recursos hídricos”, defendeu.
Chamada à Ação
Nesta manhã também foram divulgados os documentos já pactuados para a Reunião Ministerial de Desenvolvimento do G20, entre eles o Chamado à Ação do G20 sobre o Fortalecimento dos Serviços de Água Potável, Saneamento e Higiene.
Entre as ações previstas no documento, está o pedido para que os membros do G20 aumentem a cooperação técnica internacional para os serviços de água, saneamento e higiene, cuja sigla em inglês é wash.
“A cooperação técnica internacional desempenha um papel catalisador e sustentador na promoção da capacitação nos países em desenvolvimento, sustentabilidade e resiliência das comunidades, equidade e inclusão em relação ao uso e gestão dos recursos hídricos, impactos da mudança climática e outros desafios ambientais, de saúde e nutrição, especialmente para crianças, como doenças transmitidas pela água e transmitidas por vetores decorrentes de abordagens inapropriadas ou inadequadas de wash e circunstâncias de escassez de água”, diz o texto.
Essa reunião é uma das que ocorrerá ao longo desta semana no Rio de Janeiro. Até sexta-feira (26), haverá uma série de encontros de alto nível entre autoridades da área econômica dos países que formam o bloco, além de eventos com ministros de áreas sociais. Um dos pontos altos será o pré-lançamento da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza.
Por - Agência Brasil
Começa nesta terça-feira (23) as inscrições para o processo seletivo do Programa Universidade para Todos (Prouni) do segundo semestre de 2024.
Os interessados em participar do processo seletivo terão até sexta-feira (26) para acessar o Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, e concorrer a uma das 243.850 bolsas oferecidas nesta edição.
As inscrições são gratuitas, e a previsão é que os resultados da 1ª e 2ª chamadas sejam anunciados nos dias 31 de julho e 20 de agosto, respectivamente. O prazo para manifestação de interesse na lista de espera vai do dia 9 ao dia 10 de setembro; e o resultado da lista de espera sairá em 13 de setembro.
“Para participar do processo seletivo, é necessário que o candidato tenha participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) nas edições de 2022 ou 2023, obtendo nota mínima de 450 pontos na média das cinco provas e nota acima de zero na redação”, informa o Ministério da Educação (MEC).
É também necessário que o candidato se enquadre nos critérios socioeconômicos – incluindo renda familiar per capita que não exceda um salário-mínimo e meio para bolsas integrais e três salários-mínimos para bolsas parciais – e esteja cadastrado no login Único do governo federal que pode ser feito no portal gov.br.
“No momento da inscrição, é preciso: informar endereço de e-mail e número de telefone válidos; preencher dados cadastrais próprios e referentes ao grupo familiar; e selecionar, por ordem de preferência, até duas opções de instituição, local de oferta, curso, turno, tipo de bolsa e modalidade de concorrência dentre as disponíveis, conforme a renda familiar bruta mensal per capita do candidato e a adequação aos critérios da Portaria Normativa MEC nº 1, de 2015”, exlicou MEC.
Segundo o ministério, a escolha pelos cursos e instituições pode ser feita por ordem de preferência. Informações mais detalhadas sobre oferta de bolsas (curso, turno, instituição e local de oferta) podem ser acessadas na página do Prouni.
Por - Agência Brasil
A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerado a inflação oficial do país – teve aumento, passando de 4% para 4,05% este ano.
A estimativa está no Boletim Focus desta segunda-feira (22), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC) com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.
Para 2025, a projeção da inflação permaneceu em 3,9%. Para 2026 e 2027, as previsões são de 3,6% e 3,5%, respectivamente.
A estimativa para 2024 está acima da meta de inflação, mas ainda dentro de tolerância, que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é 3% para este ano, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior 4,5%.
A partir de 2025, entrará em vigor o sistema de meta contínua, assim, o CMN não precisa mais definir uma meta de inflação a cada ano. Em junho deste ano, o colegiado fixou o centro da meta contínua em 3%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.
Em junho, influenciada principalmente pelo grupo de alimentação e bebidas, a inflação do país foi 0,21%, após ter registrado 0,46% em maio. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), em 12 meses, o IPCA acumula 4,23%.
Juros básicos
Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, definida em 10,5% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). A alta recente do dólar e o aumento das incertezas econômicas fizeram o BC interromper o corte de juros iniciado há quase um ano. Na última reunião, em junho, por unanimidade, o colegiado manteve a Selic nesse patamar após sete reduções seguidas.
De março de 2021 a agosto de 2022, o Copom elevou a Selic por 12 vezes consecutivas, em um ciclo de aperto monetário que começou em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis. Por um ano, de agosto de 2022 a agosto de 2023, a taxa foi mantida em 13,75% ao ano, por sete vezes seguidas. Com o controle dos preços, o BC passou a realizar os cortes na Selic.
Antes do início do ciclo de alta, a Selic tinha sido reduzida para 2% ao ano, no nível mais baixo da série histórica iniciada em 1986. Por causa da contração econômica gerada pela pandemia de covid-19, o Banco Central tinha derrubado a taxa para estimular a produção e o consumo. A taxa ficou no menor patamar da história de agosto de 2020 a março de 2021.
Para o mercado financeiro, a Selic deve encerrar 2024 no patamar que está hoje, em 10,5% ao ano. Para o fim de 2025, a estimativa é de que a taxa básica caia para 9,5% ao ano. Para 2026 e 2027, a previsão é que ela seja reduzida, novamente, para 9% ao ano, para os dois anos.
Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia.
Quando o Copom diminui a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.
PIB e câmbio
A projeção das instituições financeiras para o crescimento da economia brasileira neste ano subiu de 2,11% para 2,15%. Para 2025, a expectativa para o Produto Interno Bruto (PIB) - a soma de todos os bens e serviços produzidos no país - é de crescimento de 1,93%. Para 2026 e 2027, o mercado financeiro estima expansão do PIB em 2%, para os dois anos.
Superando as projeções, em 2023 a economia brasileira cresceu 2,9%, com um valor total de R$ 10,9 trilhões, de acordo com o IBGE. Em 2022, a taxa de crescimento foi 3%.
A previsão de cotação do dólar está em R$ 5,30 para o fim deste ano. No fim de 2025, a previsão é que a moeda americana fique em R$ 5,23.
Por - Agência Brasil