Ministro diz que reforma trabalhista pode tirar 45 milhões da informalidade

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, disse hoje dia 28, que o Brasil tem cerca de 45 milhões de pessoas trabalhando na informalidade e que a expectativa é que eles passem a ter contratos de trabalho formais, com a entrada em vigor da nova legislação trabalhista, no último dia 11 de novembro.

 

A reforma trabalhista regulamentou modalidades de trabalho como teletrabalho, jornada parcial e trabalho intermitente, quando o trabalhador tem mais de um contrato de trabalho e recebe por hora ou dia trabalhado.

 

“A legislação não subtraiu nenhum direito, ela trará para a formalidade esses trabalhadores que ofereciam essa modalidade de serviço mas não tinham nenhum direito trabalhista”, disse Nogueira. “Certamente, um número expressivo desse contingente de trabalhadores serão absorvidos por essa modalidade de contrato de trabalho”.

 

 

Entretanto, a reforma trabalhista trouxe a possibilidade de o empregado receber valor mensal inferior ao salário mínimo, tema que está sendo questionado no Supremo Tribunal Federal em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5806, que alega violação ao direito ao salário mínimo e grave flexibilização do princípio protetor, que rege do direito do trabalho.


Segundo Nogueira, o trabalhador que hoje exerce essa atividade terá mais de um contrato de trabalho e poderá receber, no conjunto, uma remuneração muito maior que o salário mínimo. “No somatório das horas trabalhadas certamente será mais vantajoso para o trabalhador. E ele terá os direitos trabalhistas que os demais trabalhadores podem contar, adicional de férias, 13º salário, fundo de garantia e contribuição para a aposentadoria”, disse hoje durante o programa Por Dentro do Governo, da TV NBR. (Com Agência Brasil)

 

 

 

Caminhoneiro poderá receber de banco R$219 mil por danos materiais; entenda

O Banco Bradesco deverá pagar indenização, por danos materiais, no valor de R$ 219.018,40 a cliente do município de Rio Brilhante (MS) que fez contrato de leasing (arrendamento mercantil) para aquisição de caminhão Ford Cargo 2622. A ação ainda cabe recurso.

 

Cliente arrendou caminhão e devido quebra de contrato a ação foi para Justiça.

 

Com a demora no cumprimento judicial em ação de busca e apreensão feita pelo banco, onde o cliente ficou dois anos sem poder trabalhar, a empresa terá de ressarcir os danos materiais que foram causados.

 

 

O dono do caminhão pediu que o valor a ser recebido por danos materiais fossem de R$ 902.204,20, mas a Justiça não aceitou.

 

Em contrapartida, o banco pediu que o cliente fosse ressarcido em apenas R$ 20 mil, proposta que também foi negada pela Justiça.

 

Consta nos autos que o apelado assinou contrato de arrendamento mercantil com o banco, no valor aproximado de R$ 100 mil, para a aquisição de caminhão para trabalhar.

 

O veículo foi utilizado por quatro anos, porém a instituição financeira ajuizou ação de busca e apreensão retirando o meio de trabalho do autor. O cliente conseguiu recuperar o caminhão depois de decisão judicial que demorou cerca de dois anos para ser cumprida.

 

A instituição financeira rebateu, dizendo que o valor arbitrado ofende o princípio da razoabilidade e proporcionalidade, além de incentivar o enriquecimento ilícito, devendo ser reduzido. Defende que não houve dano apto a caracterizar indenização ou necessidade de reparação.

 

Dessa forma, afirma que o valor indenizatório deve ser mantido em R$ 20 mil, o que considera quantia capaz de compensar os efeitos do prejuízo moral sofrido.

 

O desembargador e relator do processo, Sideni Soncini Pimentel, não considerou procedente o argumento recursal de que os fatos não passaram de mero aborrecimento, logo o motivo do pedido de indenização por danos materiais e morais consistiu no descaso e descumprimento de ordem judicial.

 

O desembargador argumenta ainda que a revogação da liminar de busca e apreensão ocorreu em junho de 2013, quando foi determinada a restituição imediata do veículo ou seu valor correspondente, porém os apelados só foram indenizados em fevereiro de 2015, ou seja, 20 meses após a determinação judicial, causando inúmeros prejuízos em razão de que referido bem era utilizado para sustento das famílias.

 

“Diante do exposto, conheço e nego provimento ao recurso de apelação interposto pelo banco enquanto conheço e dou parcial provimento ao apelo dos autores para o fim de majorar o valor da indenização líquida por danos materiais para R$ 219.018,40, pelo período em que ficou impossibilitada a utilização do veículo”, finalizou o relator. (Com Correio do Estado)

 

 

 

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Homem é preso acusado de agressões e pedofilia

A Polícia Militar (PM) de Dionísio Cerqueira/SC foi acionada na madrugada de hoje dia 28, por volta das 00h30min para atender uma ocorrência de violência doméstica, assim como de pedofilia.

 

Aonde uma mulher de 50 anos de idade havia apanhado de seu “companheiro” com um fio após ter repassado informações para terceiros, de possíveis abusos sexuais do homem para com sua filha.

 

O acusado de 37 anos de idade já é reincidente em caso de pedofilia, tendo um processo aberto pela mesma prática no estado de São Paulo. Desta vez o pedófilo havia praticado atos libidinosos com a filha de sua “companheira”, que tem apenas 7 anos de idade, que relatou a ação do suspeito a sua mãe, que reportou a sua patroa e por tal motivo o homem teria ameaçado a mulher e sua filha de morte se caso o papo se estendesse para mais pessoas.

 


Diante dos fatos, a PM prendeu o acusado nas proximidades do Hospital Municipal de Dionísio Cerqueira, após conversa com a mulher que estava “hospitalizada” no mesmo local. O homem foi conduzido para a central de flagrantes, em São José do Cedro/SC. (Com Agora Notícias)

 

 

 

Polícia ainda procura por suspeitos de matar casal e enterrar no quintal de casa

Rita de Cássia Ledesma Ferreira, de 23 anos, e o namorado, Diego Antônio da Silva, de 25 anos, são os principais suspeitos do duplo assassinato contra Marilene Ledesma Ferreira, de 53 anos, e Paulo Mariano Pinto, de 58.

 

A Justiça já decretou mandado de prisão contra os jovens e eles seguem foragidos. O crime aconteceu em Corumbá (MS).

 

 

Em entrevista ao Portal Correio do Estado, o delegado plantonista da 1ªDP da cidade, Sam Ricardo Aranha Suzumura, disse que a possível arma do crime foi apreendida, uma faca, mas há possibilidade de haver mais uma.

 

“Eu conversei com o médico legista e ele acredita que outra faca possa ter sido usada, sendo uma média e uma grande. A faca grande, dessas de cortar legumes, foi apreendida”, relatou.


Os corpos das vítimas foram encontrados na última sexta dia 24, enterrados no quintal de casa por familiares. A motivação do crime ainda não foi esclarecida. A filha do casal, Rita de Cássia, teria vendido os pertences da casa e fugido com o namorado. (Com Correio do Estado)

 

 

 

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Aneel mantém bandeira tarifária vermelha em dezembro, mas adota patamar menor

A Agência Nacional de Elergia Elétrica (Aneel) divulgou ontem dia 27, que a bandeira tarifária para o mês de dezembro será vermelha, mas no patamar 1, com custo um pouco menor, de R$ 3 a cada 100 kWh (quilowatts-hora) consumidos.

 

Desde outubro, vigorava o patamar 2 na cobrança nas contas de luz, tarifa mais cara prevista na distribuição das bandeiras e que implica a cobrança de taxa extra nas contas de luz de R$ 5 a cada 100 kWh consumidos, após reajuste anunciado em novembro.

 

 

Em setembro, vigorou na cobrança das contas de luz a bandeira amarela, que aplicou uma taxa extra de R$ 2 para cada 100 kWh.


De acordo com a agência, houve uma ligeira melhora na situação dos reservatórios das usinas hidrelétricas. A Aneel disse ainda que, embora não haja risco de desabastecimento, é preciso reforçar as medidas para evitar o desperdício de energia.

 

Na semana passada, o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) apontou uma “pequena melhoria” nas condições de atendimento ao Sistema Interligado Nacional, em razão das chuvas registradas no mês de novembro.

 

De acordo com o comitê, o cenário é de acompanhamento da evolução “considerando as chuvas previstas nos próximos dias em grande parte do país.” Para o período de 15 a 30 dias, a previsão é de chuvas relativamente próximas à média histórica no Sudeste, Centro-Oeste e no centro-norte da região Sul.

 


Bandeiras tarifárias

 

O sistema de bandeiras tarifárias foi criado em 2015 como forma de recompor os gastos extras com a utilização de energia de usinas termelétricas, que é mais cara do que a de hidrelétricas. A cor da bandeira é impressa na conta de luz (vermelha, amarela ou verde) e indica o custo da energia em função das condições de geração.

 

A bandeira vermelha é acionada quando é preciso ligar usinas termelétricas mais caras, por causa da falta de chuvas. Segundo a Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias sinaliza o custo real da energia gerada, possibilitando aos consumidores o uso consciente. As cores verde, amarela ou vermelha (nos patamares 1 e 2) indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração de eletricidade. (Com Agência Brasil)

 

 

 

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