O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, disse hoje dia 28, que o Brasil tem cerca de 45 milhões de pessoas trabalhando na informalidade e que a expectativa é que eles passem a ter contratos de trabalho formais, com a entrada em vigor da nova legislação trabalhista, no último dia 11 de novembro.
A reforma trabalhista regulamentou modalidades de trabalho como teletrabalho, jornada parcial e trabalho intermitente, quando o trabalhador tem mais de um contrato de trabalho e recebe por hora ou dia trabalhado.
“A legislação não subtraiu nenhum direito, ela trará para a formalidade esses trabalhadores que ofereciam essa modalidade de serviço mas não tinham nenhum direito trabalhista”, disse Nogueira. “Certamente, um número expressivo desse contingente de trabalhadores serão absorvidos por essa modalidade de contrato de trabalho”.
Entretanto, a reforma trabalhista trouxe a possibilidade de o empregado receber valor mensal inferior ao salário mínimo, tema que está sendo questionado no Supremo Tribunal Federal em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5806, que alega violação ao direito ao salário mínimo e grave flexibilização do princípio protetor, que rege do direito do trabalho.
Segundo Nogueira, o trabalhador que hoje exerce essa atividade terá mais de um contrato de trabalho e poderá receber, no conjunto, uma remuneração muito maior que o salário mínimo. “No somatório das horas trabalhadas certamente será mais vantajoso para o trabalhador. E ele terá os direitos trabalhistas que os demais trabalhadores podem contar, adicional de férias, 13º salário, fundo de garantia e contribuição para a aposentadoria”, disse hoje durante o programa Por Dentro do Governo, da TV NBR. (Com Agência Brasil)
O Banco Bradesco deverá pagar indenização, por danos materiais, no valor de R$ 219.018,40 a cliente do município de Rio Brilhante (MS) que fez contrato de leasing (arrendamento mercantil) para aquisição de caminhão Ford Cargo 2622. A ação ainda cabe recurso.
Cliente arrendou caminhão e devido quebra de contrato a ação foi para Justiça.
Com a demora no cumprimento judicial em ação de busca e apreensão feita pelo banco, onde o cliente ficou dois anos sem poder trabalhar, a empresa terá de ressarcir os danos materiais que foram causados.
O dono do caminhão pediu que o valor a ser recebido por danos materiais fossem de R$ 902.204,20, mas a Justiça não aceitou.
Em contrapartida, o banco pediu que o cliente fosse ressarcido em apenas R$ 20 mil, proposta que também foi negada pela Justiça.
Consta nos autos que o apelado assinou contrato de arrendamento mercantil com o banco, no valor aproximado de R$ 100 mil, para a aquisição de caminhão para trabalhar.
O veículo foi utilizado por quatro anos, porém a instituição financeira ajuizou ação de busca e apreensão retirando o meio de trabalho do autor. O cliente conseguiu recuperar o caminhão depois de decisão judicial que demorou cerca de dois anos para ser cumprida.
A instituição financeira rebateu, dizendo que o valor arbitrado ofende o princípio da razoabilidade e proporcionalidade, além de incentivar o enriquecimento ilícito, devendo ser reduzido. Defende que não houve dano apto a caracterizar indenização ou necessidade de reparação.
Dessa forma, afirma que o valor indenizatório deve ser mantido em R$ 20 mil, o que considera quantia capaz de compensar os efeitos do prejuízo moral sofrido.
O desembargador e relator do processo, Sideni Soncini Pimentel, não considerou procedente o argumento recursal de que os fatos não passaram de mero aborrecimento, logo o motivo do pedido de indenização por danos materiais e morais consistiu no descaso e descumprimento de ordem judicial.
O desembargador argumenta ainda que a revogação da liminar de busca e apreensão ocorreu em junho de 2013, quando foi determinada a restituição imediata do veículo ou seu valor correspondente, porém os apelados só foram indenizados em fevereiro de 2015, ou seja, 20 meses após a determinação judicial, causando inúmeros prejuízos em razão de que referido bem era utilizado para sustento das famílias.
“Diante do exposto, conheço e nego provimento ao recurso de apelação interposto pelo banco enquanto conheço e dou parcial provimento ao apelo dos autores para o fim de majorar o valor da indenização líquida por danos materiais para R$ 219.018,40, pelo período em que ficou impossibilitada a utilização do veículo”, finalizou o relator. (Com Correio do Estado)
A Polícia Militar (PM) de Dionísio Cerqueira/SC foi acionada na madrugada de hoje dia 28, por volta das 00h30min para atender uma ocorrência de violência doméstica, assim como de pedofilia.
Aonde uma mulher de 50 anos de idade havia apanhado de seu “companheiro” com um fio após ter repassado informações para terceiros, de possíveis abusos sexuais do homem para com sua filha.
O acusado de 37 anos de idade já é reincidente em caso de pedofilia, tendo um processo aberto pela mesma prática no estado de São Paulo. Desta vez o pedófilo havia praticado atos libidinosos com a filha de sua “companheira”, que tem apenas 7 anos de idade, que relatou a ação do suspeito a sua mãe, que reportou a sua patroa e por tal motivo o homem teria ameaçado a mulher e sua filha de morte se caso o papo se estendesse para mais pessoas.
Diante dos fatos, a PM prendeu o acusado nas proximidades do Hospital Municipal de Dionísio Cerqueira, após conversa com a mulher que estava “hospitalizada” no mesmo local. O homem foi conduzido para a central de flagrantes, em São José do Cedro/SC. (Com Agora Notícias)
Rita de Cássia Ledesma Ferreira, de 23 anos, e o namorado, Diego Antônio da Silva, de 25 anos, são os principais suspeitos do duplo assassinato contra Marilene Ledesma Ferreira, de 53 anos, e Paulo Mariano Pinto, de 58.
A Justiça já decretou mandado de prisão contra os jovens e eles seguem foragidos. O crime aconteceu em Corumbá (MS).
Em entrevista ao Portal Correio do Estado, o delegado plantonista da 1ªDP da cidade, Sam Ricardo Aranha Suzumura, disse que a possível arma do crime foi apreendida, uma faca, mas há possibilidade de haver mais uma.
“Eu conversei com o médico legista e ele acredita que outra faca possa ter sido usada, sendo uma média e uma grande. A faca grande, dessas de cortar legumes, foi apreendida”, relatou.
Os corpos das vítimas foram encontrados na última sexta dia 24, enterrados no quintal de casa por familiares. A motivação do crime ainda não foi esclarecida. A filha do casal, Rita de Cássia, teria vendido os pertences da casa e fugido com o namorado. (Com Correio do Estado)
Faltavam dois minutos para as 22h (horário local) do dia 28 de novembro de 2016 quando o voo 2933 da empresa boliviana LaMia caiu no morro El Gordo, a 35 quilômetros do aeroporto de Medellin, na Colômbia.
A bordo, estavam 77 passageiros de um voo charter contratado pela Associação Chapecoense de Futebol, o clube de Chapecó (SC).
A equipe do interior do estado catarinense acabava de realizar uma façanha: ia disputar a final da Copa Sul Americana contra o Atlético Nacional, de Medellin. A partida seria disputada no dia seguinte, no primeiro jogo pelo título.
A alegria dos jogadores, da comissão técnica, e dos jornalistas a bordo deu lugar ao horror. Na escuridão da noite o avião bateu de barriga no alto do morro, capotou e se despedaçou encosta a baixo, deixando um rastro de destruição.
Quando as equipes dos bombeiros voluntários da cidade de La Unión conseguiram chegar ao local quase uma hora depois, apenas sete pessoas ainda estava vivas. Três eram jogadores do time: o goleiro Jackson Follman, o zagueiro Helio Zampier Neto e o lateral Alan Ruschel. Dos 20 jornalistas, apenas o locutor da Radio Oeste de Chapecó, Rafael Renzi, estava vivo. Os outros dois sobreviventes eram tripulantes: a comissária de bordo Ximena Suárez e o técnico de voo Erwin Tumiri.
Um piloto perdido
Minutos antes da queda, o piloto Miguel Quiroga avisou a torre de controle do aeroporto de Rionegro que estava com problemas elétricos e pediu as coordenadas para um pouso de emergência. O avião estava a menos de cinco minutos da cabeceira da pista, mas no dramático diálogo com a torre ficou gravada a desorientação de Quiroga. Ele parecia não saber ao certo sua posição e não entendia as instruções da controladora Yaneth Molina que, por sua vez, não conseguia ver a aeronave no radar. Quando finalmente Quiroga admitiu que estava sem combustível, a torre perdeu o contato.
Avisada por moradores que ouviram o barulho da queda, a Polícia Nacional da Colômbia acionou o modesto grupamento de bombeiros voluntários de La Unión que, em pouco mais de meia hora, conseguiram chegar ao Cerro El Gordo e iniciaram a busca por sobreviventes.
Um plano de voo errado
Enquanto as equipes de resgate vasculhavam os destroços em busca de sobreviventes, as autoridades aeronáuticas no Brasil, na Colômbia e na Bolívia começavam a procurar respostas para as circunstâncias do acidente. E as primeiras informações vindas da Bolívia, de onde o voo 2933 havia decolado, eram desconcertantes.
O avião tinha saído do aeroporto de Santa Cruz de la Sierra com um plano de voo que, segundo a funcionária da Administração de Aeroportos e Serviços Auxiliares de Navegação Aérea (AASANA), Celia Castedo, "estava errado". Os valores do tempo de voo até Medellin – 4 horas e 22 minutos - eram exatamente os mesmos valores da autonomia de combustível. Isso não dava a margem de segurança necessária para uma situação inesperada. Celia assegura que avisou o problema ao despachante da LaMia, que morreu no acidente.
Em seu depoimento ela disse que ele ignorou o aviso e o avião decolou. Celia, que pediu abrigo ao governo brasileiro, ainda se defende da acusação de homicídio culposo na Justiça boliviana. E se justifica: “Minha função era apenas checar o preenchimento do plano de voo e avisar sobre alguma irregularidade, mas eu não tinha autoridade para impedir a decolagem”.
Para os investigadores do acidente, o avião não poderia jamais ter levantado voo. E isso deixava uma nova pergunta sem resposta: por que o piloto havia decidido voar diretamente para Medellin, no limite de segurança do combustível, se podia ter feito uma escala para abastecimento?
E uma companhia aérea suspeita
O Avro RJ85 é um avião equipado com quatro motores que lhe dão uma autonomia de voo de até 3 mil quilômetros, segundo dados da fabricante British Aerospace. Pode transportar com segurança até 112 passageiros e nove tripulantes. O aparelho tinha sido fabricado em 1999 e comprado por uma empresa americana que o vendeu em 2007 para a City Jet, uma companhia irlandesa de linhas regionais.
Em 2013 o avião foi vendido para a LaMia (Línea Aérea Merideña Internacional de Aviación), uma empresa regional fundada em 2010 na Venezuela pelo empresário Ricardo Albacete Vidal. Antes de ingressar no ramo da aviação civil, Albacete teve empresas nos setores metalúrgicos e petrolíferos, e sempre esteve envolvido em politica, chegando a ser senador. Ele convidou o lobista chines Sam Pa, para se associar à LaMia, mas não foi um bom negócio: em 2011 Sam Pa foi preso na China e Albacete dissolveu a empresa.
A LaMia ressurgiu em 2013, com o nome de Línea Aerea Margarita, mas usando o mesmo logotipo e com foco em voos internacionais. Sua estratégia para conquistar o mercado foi agressiva, oferecendo preços até 40% mais baratos do que a concorrência. Assim, a nova empresa acabou atraindo uma clientela muito lucrativa: os times de futebol que viajavam pelo continente durante os campeonatos. Informalmente, a LaMia passou a ser a transportadora preferida da Confederação Sul Americana de Futebol (Conmebol).
Quando o voo 2933 caiu na Colômbia, Albacete negou que o avião fosse da sua LaMia, que teria arrendado seus aviões para a LaMia boliviana. O que ele não mencionou foi que a LaMia boliviana tinha sido criada por ele mesmo, em sociedade com o piloto Miguel Quiroga, que comandava o fatídico voo.
Os jogadores que sobreviveram
O goleiro Jackson Follman, primeiro sobrevivente a ser resgatado dos escombros, não se lembra exatamente o que aconteceu. Tudo que ele recorda é que estava sentado perto dos três companheiros que sobreviveram com ele, o zagueiro Neto, o lateral Alan e o jornalista Rafael Renzi e todos estavam conversando animadamente. Então as luzes da cabine se apagaram e ele desmaiou.
Follman costuma dizer, em entrevistas, que se deu conta de que o avião tinha caído quando voltou a si na escuridão total, no meio dos destroços. E pensou: “O avião caiu. Todo mundo se salvou. Estão todos vivos”. Ao ver os focos das lanternas dos bombeiros no meio da mata, Follman reuniu forças para gritar por socorro. Levado de helicóptero ao hospital, ele teve parte da perna direita amputada. Em longas cirurgias, os médicos conseguiram reconstruir o calcanhar do pé esquerdo e uma vértebra cervical que, por sorte, não atingiu a medula.
O lateral Alan Ruschel também estava muito ferido e foi levado ao hospital de caminhonete, por dois moradores de La Unión. Embora estivesse consciente o tempo todo, Alan tinha um problema grave: uma fratura na coluna que poderia deixá-lo tetraplégico. Mas, nas horas seguintes, os médicos do Hospital San Vicente descartaram o risco.
O zagueiro Helio Neto ficou sete horas nos escombros e foi o último a ser resgatado. Os socorristas já tinham desistido de encontrar mais sobreviventes quando um deles ouviu gemidos e voltou para localizar o chamado. No entanto, seu estado era tão crítico que os médicos chegaram a prevenir seus familiares de que não alimentassem muitas esperanças.
E um time que ressuscitou
Quando a notícia chegou a Chapecó, já na madrugada do dia 29, os 200 mil habitantes foram sendo despertados pelos relatos da tragédia e a cidade mergulhou na dor e no luto. Do sonho de uma conquista esportiva para o pesadelo inimaginável: os chapecoenses tinham perdido seus jogadores, seus dirigentes e jornalistas que relatariam a vitória tão esperada. E só havia um lugar onde eles queriam estar: a Arena Condá, o estádio do clube.
Na noite de quarta-feira, quando o time deveria estar jogando em Medellin, os torcedores lotaram as arquibancadas para chorar, cantar o hino do clube e gritar a saudação que tinha guardada no peito: “É campeão!”. Simultaneamente, em Medellin, colombianos lotaram o estádio Atanasio Girardot, onde o jogo contra a Chapecoense deveria ocorrer, para homenagear o time brasileiro.
O luto de Chapecó se espalhou pelo Brasil e o mundo. Nas redes sociais, torcedores de equipes adversárias começaram a pintar de verde os distintivos de seus próprios times e a frase: “Somos Chape”. Era o início da reação para reconstruir o sonho e o time.
Virada
A Chapecoense já não tinha mais um time titular para entrar em campo, uma vez que quase todos os jogadores morreram no acidente. Nem uma comissão técnica, nem mesmo o presidente do clube, que morreu no acidente. Mas ali, na Arena Condá, estavam os jogadores que não tinham viajado para a Colômbia. Neles, a torcida enxergava a esperança de um recomeço para formar o novo time para a temporada de 2017.
O troféu de Campeão Sul Americano, entregue à Chapecoense pela Conmebol depois que o Atlético Nacional decidiu abrir mão do título, não era apenas simbólico. O prêmio pelo título foi de US$ 2 milhões e a vaga na Recopa rendeu mais US$ 1 milhão. Por ser campeã sul americana, a Chape garantiu também vaga na Libertadores e mais US$ 1,8 mil pelos três jogos como mandante de campo.
Com as finanças reforçadas, o clube reconstruiu o time e conquistou o título do campeonato catarinense de 2017. E mesmo depois de ter tropeçado na série A do Brasileirão, a Chape conseguiu escapar do rebaixamento e continuará em 2018 na principal divisão do futebol profissional brasileiro.
Uma das maiores emoções vividas pelo time e sua torcida depois da tragédia foi em agosto deste ano, quando a equipe pisou no gramado do Nou Camp em Barcelona para um amistoso contra o time da casa, recebendo a homenagem de um estádio lotado. As imagens dos jogadores mortos foram projetadas no telão e o ex-goleiro Follman, agora embaixador do clube, e o zagueiro Helio, deram o chute inicial da partida.
Entre os jogadores escalados para a partida, estava Alan Ruschel, que os médicos colombianos temiam que não voltasse a andar. Ele saiu de campo após 35 minutos de jogo, com a camisa assinada por Messi e a homenagem da torcida. Em Chapecó, o grito da torcida voltou a ecoar: “O campeão voltou!”. (Com Agência Brasil)
A Agência Nacional de Elergia Elétrica (Aneel) divulgou ontem dia 27, que a bandeira tarifária para o mês de dezembro será vermelha, mas no patamar 1, com custo um pouco menor, de R$ 3 a cada 100 kWh (quilowatts-hora) consumidos.
Desde outubro, vigorava o patamar 2 na cobrança nas contas de luz, tarifa mais cara prevista na distribuição das bandeiras e que implica a cobrança de taxa extra nas contas de luz de R$ 5 a cada 100 kWh consumidos, após reajuste anunciado em novembro.
Em setembro, vigorou na cobrança das contas de luz a bandeira amarela, que aplicou uma taxa extra de R$ 2 para cada 100 kWh.
De acordo com a agência, houve uma ligeira melhora na situação dos reservatórios das usinas hidrelétricas. A Aneel disse ainda que, embora não haja risco de desabastecimento, é preciso reforçar as medidas para evitar o desperdício de energia.
Na semana passada, o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) apontou uma “pequena melhoria” nas condições de atendimento ao Sistema Interligado Nacional, em razão das chuvas registradas no mês de novembro.
De acordo com o comitê, o cenário é de acompanhamento da evolução “considerando as chuvas previstas nos próximos dias em grande parte do país.” Para o período de 15 a 30 dias, a previsão é de chuvas relativamente próximas à média histórica no Sudeste, Centro-Oeste e no centro-norte da região Sul.
Bandeiras tarifárias
O sistema de bandeiras tarifárias foi criado em 2015 como forma de recompor os gastos extras com a utilização de energia de usinas termelétricas, que é mais cara do que a de hidrelétricas. A cor da bandeira é impressa na conta de luz (vermelha, amarela ou verde) e indica o custo da energia em função das condições de geração.
A bandeira vermelha é acionada quando é preciso ligar usinas termelétricas mais caras, por causa da falta de chuvas. Segundo a Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias sinaliza o custo real da energia gerada, possibilitando aos consumidores o uso consciente. As cores verde, amarela ou vermelha (nos patamares 1 e 2) indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração de eletricidade. (Com Agência Brasil)















