Justiça derruba decisão de remover Vigília Lula Livre

O Desembargador Fernando Paulino da Silva Wolff Filho, do Tribunal de Justiça do Paraná, determinou uma série de restrições às manifestações da vigília Lula Livre, que permanece concentrada nas proximidades da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, onde o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está preso desde 7 de abril.

 

Em decisão liminar, o desembargador determinou que os apoiadores de Lula só poderão se reunir no local aos sábados e domingos, em encontros com duração máxima de seis horas. Além disso, a programação não pode ter início antes das 9h e permanecer após às 19h. Outra determinação, é que as reuniões tenham intervalo mínimo de duas semanas.

 

Essa liminar foi concedida depois de advogados do Partido dos Trabalhadores recorrerem de uma outra decisão do juiz Jailton Tontini, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, publicada na segunda dia 28, que solicitou ao governo do Paraná o “uso de força policial” para desocupar a região, além da aplicação de multa de R$ 500 mil por dia ao PT e a Central Única dos Trabalhadores (CUT) pelo descumprimento da ordem de saída do local.

 

Nesta nova decisão, o juiz Wolff Filho, desconsiderou a aplicação da multa. Segundo ele é ilegal a multa aplicada pelo magistrado Tontini, pois “inexiste comprovação da prática de qualquer ato por parte de pessoas filiadas ou representantes do Partido dos Trabalhadores que evidencie o necessário nexo causal”.

 

O desembargador também considerou que a liberdade de manifestação está prevista na Constituição e que por consequência é exercida em espaços públicos abertos, o que causa a ocupação e até mesmo eventual interdição de vias públicas. Segundo Wolff Filho, “a eventual perturbação ao sossego também faz parte do jogo democrático e da vida em sociedade, não justificando, em tese, a proibição do exercício desse direito”.

 

Entre as restrições, o desembargador determinou que a realização das reuniões da vigília seja comunicada às autoridades paranaenses com no mínimo cinco dias de antecedência. Com as informações de data, horários de início e término e a estimativa de pessoas presentes.

 

Em relação ao som, os equipamentos devem ser instalados a no mínimo cem metros de distância da Polícia Federal, respeitando um limite de 65 decibéis.

 

As barracas e as tendas podem ser instaladas, mas só durante o evento, sendo retiradas logo após a finalização da reunião.

 

Tanto o município de Curitiba, quanto o PT e a CUT podem recorrer. (Com CBN)

 

 

 

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Governo amplia faixa de renda de quem pode receber o Bolsa Família

O governo ampliou as faixas de renda das pessoas que poderão ser beneficiadas pelo Bolsa Família. Um decreto editado pelo presidente Michel Temer diz que as famílias em situação de pobreza que poderão ser atendidas pelo programa devem receber até R$ 178. A renda máxima anterior era de R$ 170.

 

No caso das famílias que vivem em situação de extrema pobreza, receberão o benefício aquelas que recebem até R$ 89. Antes, o benefício era pago apenas às famílias que recebiam menos que R$ 85.

 

O benefício que será pago às famílias também foi reajustado: para as que vivem em situação de extrema pobreza, vão receber R$ 89. Antes, o valor pago era de R$ 85.

 

As famílias que vivem nessa mesma situação e que tenham grávidas, nutrizes, crianças de até 2 anos e adolescentes de até 15 também vão receber um pouco mais. O valor foi reajustado de R$ 39 para R$ 41 por beneficiário, podendo chegar ao limite de R$ 205. O limite imposto no decreto anterior era de R$ 195. (Com CBN)

 

 

 

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Rodovias federais não têm mais pontos de concentração de caminhoneiros

Atualização divulgada às 12h pelo Ministério Extraordinário da Segurança Pública diz que não há mais pontos de concentração de caminhoneiros em rodovias federais. As informações são da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que monitora a situação das estradas no país e os pontos de bloqueio e manifestações de caminhoneiros.

 

Segundo a corporação, não há mais aglomeração de pessoas ou veículos perto de rodovias federais ou "qualquer anormalidade no fluxo de veículos". Não há, contudo, acompanhamento de possíveis protestos em estradas estaduais.

 

No último balanço da situação das rodovias federais, divulgado às 11h, ainda existiam nove pontos de concentração. Destes, seis eram em Santa Catarina, dois no Rio Grande do Sul e um no Ceará.

 

Na atualização divulgada no início da manhã desta quinta dia 31, o Ministério da Defesa ainda contabilizava 65 pontos de concentração de caminhoneiros.

 

Pelos cálculos do governo, no auge da crise, chegou a haver mais de 600 pontos de manifestação.

 

O acordo com entidades representativas dos caminhoneiros foi fechado no último domingo dia 27. Mas, ainda assim, caminhoneiros mantiveram protestos em diversos locais do país. Líderes de entidades, como a Associação Brasileira dos Caminhoneiros, e apurações feitas pelo governo apontaram a presença de infiltrados no movimento. (Com Agência Brasil)

 

 

 

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Posto que não baixar preço do diesel pode ser multado e interditado

O governo firmará um acordo com a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis) para garantir o repasse do desconto de R$ 0,46 no litro do óleo diesel ao consumidor.

 

Em um Termo de Cooperação Técnica, governo ? por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), federação e distribuidoras se comprometem a fazer o desconto chegar na bomba de combustível.

 

O acordo será assinado nesta sexta dia 1º, às 11h, no Ministério de Minas e Energia e foi anunciado pelo ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, em entrevista coletiva na noite desta quinta dia 31, no Palácio do Planalto.

 

Padilha destacouas punições possíveis àqueles que não repassarem o desconto: multas de até R$ 9,4 milhões, suspensão temporária das atividades, interdição dos estabelecimentos e até mesmo cassação da licença.

 

A fiscalização será realizada pelos Procons estaduais. Caso um consumidor, ao abastecer com diesel, verificar a não aplicação do desconto, poderá fazer a denúncia ao Procon.

 

Padilha informou ainda que um número de telefone será usado como canal de comunicação para essas denúncias.

 

Sem caminhões parados em rodovias federais

 

De acordo com o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Renato Dias, não existe mais nenhum ponto de aglomeração dos caminhoneiros nas rodovias federais. Dias fez um apelo para que os caminhoneiros fiquem atentos a lideranças que incitam novas paralisações.

 

"A pauta foi exaurida. O governo está garantindo os R$ 0,46 na bomba. Não deixem que falsos líderes com interesses diversos dos interesses do caminhoneiros usem vocês para agitar e fazer baderna nas rodovias federais".

 

Dias destacou que podem haver eventuais interdições parciais em rodovias, mas não significam que se trata do mesmo movimento. De acordo com ele, a PRF lida com interdições diariamente, provocadas por motivos diversos. (Com Agência Brasil)

 

 

 

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Para reduzir diesel, Temer corta verba de programas sociais

Para compensar o subsídio de R$ 9,6 bilhões à redução do preço do diesel e a redução de tributos incidentes sobre o combustível, o governo tomou medidas que, na prática, elevarão a arrecadação de impostos de exportadores, indústria de refrigerantes e indústria química.



Ainda foram reduzidos recursos, por exemplo, para programas ligados às áreas de saúde e educação.

 

Ao lado da aprovação da reoneração da folha de pagamento, que já foi votada na Câmara, as medidas permitirão um ganho de R$ 4 bilhões, o que compensará as medidas que reduzirão a tributação do diesel: a isenção da Cide e a redução de R$ 0,11 do PIS/ Cofins.

 

O governo ainda cancelou R$ 3,4 bilhões em despesas do Orçamento deste ano como forma de compensar os R$ 9,5 bilhões do programa que foi criado para subsidiar uma redução maior no preço do combustível.

 

As medidas foram publicadas nesta quarta dia 30, em edição extra do Diário Oficial da União.

 

 

O Reintegra devolvia 2% do valor exportado em produtos manufaturados através de créditos de PIS/ Cofins. Esse percentual foi reduzido para 0,1%, o que gerará recursos de R$ 2,27 bilhões até o final do ano.

 

A redução da alíquota de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) sobre concentrados de refrigerantes de 20% para 4% permitirá um ganho de R$ 740 milhões até o final do ano. Isso porque os fabricantes gerarão menos créditos para abaterem impostos.

 

A alteração da tributação de um programa para a indústria química, o Regime Especial da Indústria Química, aumentará receitas em R$ 170 milhões.

 

No caso da reoneração da folha de pagamento, que segundo o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, isentará um número menor de setores do que o aprovado na Câmara, o ganho até o final do ano será de R$ 830 milhões.

 

CORTE DE PROGRAMAS

 

O governo ainda anunciou um corte de despesas de R$ 3,4 bilhões para compensar o programa de subsídios ao diesel.

 

Os programas de transporte terrestre do Ministério dos Transportes, por exemplo, que envolvem adequação e construção de 40 obras, perderam R$ 368,9 milhões em recursos.

 

Ainda foram reduzidos recursos, por exemplo, para programas como prevenção e repressão ao tráfico de drogas (R$ 4,1 milhões), concessão de bolsas de um programa de estímulo ao fortalecimento de instituições de ensino superior (R$ 55,1 milhões), policiamento ostensivo e rodovias e estradas federais (R$ 1,5 milhões) e fortalecimento do sistema único de saúde, com R$ 135 milhões.

 

Ao mesmo tempo, foram criados recursos para o programa "operações de garantia da lei e da ordem", com o objetivo de desobstruir estradas, no valor de R$ 80 milhões.

 

ENTENDA

 

As mudanças tributárias e o corte das despesas anunciado nesta quinta-feira (31) fazem parte das ações do governo para compensar as perdas orçamentárias causadas pela redução no preço do óleo diesel.

 

Pelo acordo fechado com caminhoneiros grevistas, o governo se comprometeu a baixar o preço do litro do diesel em R$ 0,46 na refinaria. O valor ficará congelado por 60 dias. O impacto total da medida é estimado em R$ 13,5 bilhões.

 

Do desconto total, R$ 0,16 serão alcançados com isenção da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) e uma redução de PIS/Cofins sobre o diesel, o que deve provocar um impacto de R$ 4 bilhões.

 

Uma parte pequena desse valor será absorvida com recursos provenientes da aprovação da reoneração da folha de pagamentos de diversos setores da economia.

 

O restante será manejado com retirada de benefícios fiscais, segundo afirmou o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia.

 

Os R$ 0,30 restantes serão cobertos por um programa de subvenção, com custo de R$ 9,5 bilhões.

 

Para compensar esse subsídio, o governo já conta com R$ 5,7 bilhões em excesso de arrecadação do governo federal.

 

Para fechar a conta, o governo ainda precisou encontrar meios para compensar o rombo restante. Essa é a parcela que levou o Ministério da Fazenda a anunciar o cancelamento das despesas. (Com Folhapress)

 

 

 

Com ração em granjas e soja indo para porto, setor agrícola inicia retomada

Com a desobstrução parcial das estradas nesta quarta dia 30, o setor agrícola deu início, lentamente, à retomada de suas atividades.

 

Cerca de um terço dos frigoríficos do país voltou a funcionar e caminhões de soja seguiram para o porto -mas as usinas de açúcar e álcool permaneciam com problemas. A situação deve demorar alguns dias para se normalizar.

 

Cálculo preliminar da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) aponta um prejuízo de R$ 6,6 bilhões para o setor agrícola por causa da paralisação dos caminhoneiros, mas esse número deve ser atualizado em breve. O setor, que vem sustentando a recuperação da economia brasileira, promete ser um dos mais afetados.

 

 

Durante os dez dias de bloqueio das estradas, cujo tráfego só agora começa a se normalizar, 70 milhões de aves morreram de inanição ou canibalismo, 300 milhões de litros de leite foram perdidos e todos os frigoríficos e usinas de cana de açúcar do país pararam de funcionar.

 

Diante da dimensão das perdas, os produtores de grãos, que vinham apoiando o movimento dos caminhoneiros -porque também são afetados pelo aumento do óleo diesel-, foram obrigados a recuar, principalmente por causa da pressão dos frigoríficos e criadores de animais.

 

Nas granjas de aves e suínos, onde a situação é mais crítica, começou a chegar de 10% a 30% da ração diária nesta quarta, aliviando a fome dos animais e reduzindo as mortes -que, ainda assim, continuaram a ocorrer.

 

"O desespero dos bichinhos quando a ração chega é impressionante", diz Ricardo Santin, diretor-executivo da ABPA (Associação Brasileira de Proteína Animal).

 

De acordo com a entidade, 46 frigoríficos voltaram a funcionar parcialmente em todo o país e outros seis devem retomar os abates em breve, o que significa 30% do total de 170 plantas. As unidades que retomaram as operações pertencem a diferentes empresas, como Aurora, BRF, Seara e Copacol. O ritmo dos trabalhos, no entanto, é lento.

 

No setor de soja, que também foi afetado pela paralisação, caminhões com o grão destinado à exportação voltaram a trafegar rumo aos portos, após a desobstrução da estrada perto de Rondonópolis (MT), um dos principais canais de escoamento da produção agrícola país. Na última terça-feira (29), um piquete havia impedido que mais de cem veículos seguissem viagem.

 

As esmagadoras de soja, no entanto, ainda não retomaram as atividades, conforme a Abiove (Associação Brasileira da Indústria de Óleos Vegetais). As fábricas, que produzem óleo e farelo, ainda não têm um estoque de grão suficiente que permita voltar a funcionar com segurança.

 

As usinas produtoras de açúcar e etanol também não retomaram completamente as atividades, com exceção de algumas fábricas na região de Presidente Prudente (SP). Segundo a Unica (União da Agroindústria Canavieira do Estado de São Paulo), a moagem da cana foi retomada de forma intermitente. O setor estima em R$ 180 milhões o prejuízo diário provocado pela greve.

 

As atividades ainda não foram restabelecidas porque as usinas não receberam o diesel necessário para a operação das máquinas, apesar da redução do número de bloqueios nas estradas. O combustível está sendo enviado prioritariamente a serviços essenciais e aos consumidores.

 

Também não vem sendo possível embarcar o etanol, porque os mesmos caminhões que deveriam chegar com o diesel são aqueles que levam o combustível produzido nas usinas. O etanol que chegou aos postos nesta quarta é do tipo anidro, que já estava no estoque nas distribuidoras. Ainda há pouca disponibilidade de etanol hidratado, que vem direto das usinas, nas cidades.

 

"Assim que o fluxo de caminhões se normalizar, o setor tem condições de atender à demanda dos consumidores por etanol, porque os estoques nas usinas chegam a mais de 40 dia de consumo, apesar da interrupção da moagem", diz Antônio de Pádua Rodrigues, diretor técnico da Unica. (Com Folhapress)

 

 

 

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