As equipes de fiscalização do então Ministério do Trabalho recuperaram R$ 5,2 bilhões que deveriam ter sido recolhidos por empregadores ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O valor foi o maior desde 2015. Os dados foram divulgados pelo governo federal nesta terça dia 15.
O resultado registrado em 2018 foi 23,6% superior ao ano anterior. Em 2017, o montante recuperado foi de R$ 4,23 bilhões, enquanto em 2016 o volume ficou em R$ 3,1 bilhões e em 2015, em R$ 2,2 bilhões.
No recorte geográfico, os maiores montantes recuperados foram em São Paulo, com R$ 961 milhões, quase 20% do total. Em seguida apareceram Rio de Janeiro, com R$ 460 milhões, Rio Grande do Sul, com R$ 326 milhões, e Minas Gerais, com R$ 269 milhões.
O recolhimento do FGTS é um direito dos trabalhadores e uma das obrigações de empregadores no caso de contratações com carteira assinada, temporários, avulsos, trabalhadores rurais e atletas. Para pessoas em atividades domésticas, o recolhimento do FGTS é opcional. O valor deve ser correspondente a 8% da remuneração paga no mês anterior.
O trabalhador pode acompanhar o depósito por meio do site da Caixa Econômica Federal. Caso identifique alguma irregularidade, pode denunciar ao sindicato ou ao Ministério Público do Trabalho.
A fiscalização era feita pelo Ministério do Trabalho. Com a extinção do órgão pelo atual governo, as funções foram repassadas ao Ministério da Economia. (Com Agência Brasil)
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Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 2.115 da Mega-Senae o prêmio acumulou em R$ 27 milhões, segundo estimativa da Caixa. O sorteio foi realizado na noite dessa terça dia 15, no Caminhão da Sorte estacionado na cidade de Piratuba, em Santa Catarina.
Confira as dezenas sorteadas: 04 - 19 - 27 - 35 - 40 - 44.
A quina saiu para 75 apostas; cada ganhador vai receber R$ 23.377,95. A quadra registrou 4.470 bilhetes vencedores; cada um vai pagar um prêmio de R$ 560,35.
O concurso 2.116 será realizado nesta quinta dia 17. As apostas poderão ser feitas até as 19h (de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa em todo o país. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 3,50. (Com Catve)
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Nesta sexta dia 18, mais de 4,1 milhões de estudantes que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no ano passado terão acesso às notas das provas. O resultado será divulgado na internet, na Página do Participante, e no aplicativo oficial do Enem.
Os participantes terão acesso a quanto obtiveram em cada uma das provas: linguagens, ciências humanas, ciências da natureza, matemática e redação. A nota dos treineiros, aqueles que ainda não concluíram o ensino médio e fizeram a prova apenas para testar os conhecimentos, será divulgada apenas em março, 60 dias depois dos demais participantes.
A nota do Enem é calculada usando a chamada teoria de resposta ao item (TRI), que não estabelece previamente um valor fixo para cada questão. O valor varia conforme o percentual de acertos e erros dos estudantes naquele item.
Assim, se a questão tiver grande número de acertos será considerada fácil e, por essa razão, valerá menos pontos. O estudante que acertar um item com alto índice de erros, por exemplo, ganhará mais pontos por ele.
O Enem foi aplicado nos dias 4 e 11 de novembro de 2018. Desde o dia 14 de novembro, estão disponíveis as provas e os gabaritos oficiais. Também estão disponíveis vídeos com os enunciados e as opções de respostas da videoprova em Língua Brasileira de Sinais (Libras).
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) divulgará ainda, em data a ser definida, o espelho da redação, ou seja, detalhes da correção dessa prova. Isso é feito após os processos seletivos dos programas federais. A correção tem função apenas pedagógica e não é possível interpor recurso.
O que fazer com as notas?
Com os resultados, os estudantes poderão concorrer a vagas no ensino superior público pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), a bolsas em instituições privadas, pelo Programa Universidade para Todos (ProUni), e para participar do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
O primeiro processo que terá as inscrições abertas é o Sisu. Para participar é preciso fazer a inscrição online no período de 22 a 25 de janeiro. Os estudantes já podem consultar, na página do programa, as vagas disponíveis. São mais de 235,4 mil vagas distribuídas em 129 universidades públicas de todo o país.
Além dos programas nacionais, os estudantes podem usar as notas para cursar o ensino superior em Portugal. O Inep tem convênio com 37 instituições portuguesas. A lista está disponível na página da autarquia. Segundo o Inep, atualmente mais de 1,2 mil brasileiros usaram o Enem para ingressar nessas instituições. (Com Agência Brasil)
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Os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em janeiro e fevereiro que têm conta-corrente ou caderneta de poupança na Caixa Econômica Federal têm direito a receber o abono do PIS (Programa de Integração Social) a partir desta terça dia 15.
Para quem não é cliente do banco e nasceu no primeiro mês do ano, pode sacar o PIS a partir do dia 17. O dinheiro ficará disponível para saque até 28 de junho. Confira as datas do ano todo neste link.
Para ter direito ao benefício, é preciso ter trabalhado por, no mínimo, 30 dias do ano recebendo até dois salários mínimos em 2017. Também é preciso estar cadastrado no PIS há, pelo menos, cinco anos. Para saber se tem direito, o profissional pode fazer a consulta pessoalmente, na internet ou pelo 0800-7260207.
Quem tem o Cartão do Cidadão e a senha cadastrada pode receber o valor nas casas lotéricas ou em qualquer ponto de atendimento Caixa Aqui. Também é possível fazer o saque nos caixas eletrônicos do banco. Caso o trabalhador não tenha o Cartão do Cidadão, o valor pode ser sacado em qualquer agência, apresentando um documento de identificação.
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O Ministério da Educação publicou no Diário Oficial da União (DOU) nomeações e exonerações no quadro da pasta e de órgãos vinculados.
Na lista de nomeados, há quatro secretários: Alexandro Ferreira de Souza (Educação Profissional e Tecnológica), Marco Antonio Barroso Faria (Regulação e Supervisão da Educação Superior), Mauro Luiz Rabelo (Educação Superior) e Tania Leme de Almeida (Educação Básica).
Além disso, o coronel da reserva do Corpo de Bombeiros Luiz Tadeu Vilela Blumm foi nomeado diretor de Gestão de Fundos e Benefícios do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A área sob o comando de Blumm tem entre suas competências planejar, coordenar e monitorar as atividades de agente operador do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
O setor também coordena a operacionalização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb), que repassa recursos aos entes federados que oferecem atendimento na educação básica. No FNDE, ainda foi nomeada Ana Cristina Bittar de Oliveira como diretora de Tecnologia e Inovação.
Dentre os exonerados, saíram os titulares da Diretoria de Programas e Bolsas no País da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes); da Subsecretária de Planejamento e Orçamento da Secretaria Executiva; da Diretoria de Políticas de Educação do Campo, Indígena e para as Relações Étnico-Raciais da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão; e da Diretoria de Políticas e Programas de Educação Superior da Secretaria de Educação Superior. (Com Estadão Conteúdo)
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O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça dia 15, em cerimônia no Palácio do Planalto, um decreto que facilita a posse de armas.
O texto permite que o cidadão compre até quatro armas de fogo. Em casos específicos, o limite pode ser ultrapassado. A validade do registro passa dos atuais 5 anos para 10 anos.
O direito à posse é a autorização para manter uma arma de fogo em casa ou no local de trabalho, desde que o dono da arma seja o responsável legal pelo estabelecimento. Para andar com a arma na rua, é preciso ter direito ao porte, que exige regras mais rigorosas e não foi tratado no decreto.
O texto assinado por Bolsonaro modifica um decreto de 2004, que regulamenta o Estatuto do Desarmamento. O Estatuto dispõe sobre regras para posse e porte de arma no país.
"Como o povo soberanamente decidiu por ocasião do referendo de 2005, para lhes garantir esse legítimo direito à defesa, eu, como presidente, vou usar essa arma", disse Bolsonaro, ao mostrar uma caneta e assinar o decreto.
No discurso, o presidente afirmou que o decreto restabelece um direito definido no referendo. Na época, a maioria da população rejeitou trecho do Estatuto do Desarmamento que tornava mais restrita a posse de armas.
"Infelizmente o governo, à época, buscou maneiras em decretos e portarias para negar esse direito", disse Bolsonaro.
"O povo decidiu por comprar armas e munições e nós não podemos negar o que o povo quis nesse momento", completou.
Bolsonaro criticou a maneira como a lei exigia comprovação "da efetiva necessidade" de ter uma arma em casa. Segundo ele, essa regra "beirava a subjetividade".
O novo texto mantém a exigência, mas estabelece as situações concretas em que se verificam a "efetiva necessidade". Além disso, o Estado, ao analisar a solicitação, vai presumir que os dados fornecidos pelo cidadão para comprovar a "efetiva necessidade" são verdadeiros.
O que o diz o decreto
Pelas novas regras, terão "efetiva necessidade" de possuir arma em casa as pessoas que se encaixarem nos seguintes critérios:
Ser agente público (ativo ou inativo) de categorias como: agentes de segurança, funcionário da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), agentes penintenciários, funcionários do sistema socioeducativo e trabalhadores de polícia administrativa;
Ser militar (ativo ou inativo)
Residir em área rural;
Residir em área urbana de estados com índices anuais de mais de dez homicídios por cem mil habitantes, segundo dados de 2016 apresentados no Atlas da Violência 2018. (Todos os estados e o Distrito Federal se encaixam nesse critério).
Ser dono ou responsável legal de estabelecimentos comerciais ou industriais; e
Ser colecionador, atirador e caçador, devidamente registrados no Comando do Exército.
Além disso, as pessoas que quiserem ter a arma em casa precisarão obedecer a seguinte exigência:
Comprovar existência de cofre ou local seguro para armazenamento, em casas que morem crianças, adolescentes ou pessoa com deficiência mental;
Não terá direito à posse a pessoa que:
tiver vínculo comprovado com organizações criminosas;
mentir na declaração de efetiva necessidade;
agir como 'pessoa interposta' de alguém que não preenche os requisitos para ter posse.
Regras que estão mantidas
O novo decreto mantém inalteradas exigências que já vigoravam sobre posse de armas, como:
Obrigatoriedade de cursos para manejar a arma;
Ter ao menos 25 anos;
Ter ocupação lícita;
Não estar respondendo a inquérito policial ou processo criminal;
Não ter antecedentes criminais nas justiças Federal, Estadual (incluindo juizados), Militar e Eleitoral;
Trâmite
O pedido para ter a arma em casa continuará sendo feito para a Polícia Federal, que será responsável por autorizar ou não.
Na cerimônia, Bolsonaro afirmou que, mediante convênios, a PF pode fazer parceria com políciais locais para analisar os pedidos de posse de armas.
Histórico
O decreto foi a principal medida adotada por Bolsonaro desde a posse como presidente da República. Até então, o governo havia anunciado revisões em contratos, liberações de recursos e exonerações e nomeações de funcionários.
Considerado uma promessa de campanha do presidente, o decreto estava em discussão desde os primeiros dias do governo. O texto passou pelo Ministério da Justiça, comandado por Sérgio Moro.
Em dezembro, antes de assumir a Presidência, Bolsonaro escreveu em uma rede social que pretendia garantir por meio de decreto a posse de armas de fogo a cidadãos sem antecedentes criminais.
O presidente é crítico do Estatuto do Desarmamento, que, segundo ele, impõe regras muito rígidas para a posse de arma. Durante sua carreira política, Bolsonaro defendeu reformular a legislação a fim de facilitar o uso de armas pelos cidadãos.
A flexibilização, contudo, é um tema que divide a população. Segundo pesquisa do Instituto Datafolha divulgada em 31 de dezembro, 61% dos entrevistados consideram que a posse de armas de fogo deve ser proibida por representar ameaça à vida de outras pessoas. (Com G1)
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