O programa para fazer a Declaração do Imposto de Renda deste ano já está disponível desde a última semana. Assim, quem quiser aproveitar o feriado prolongado do carnaval pode juntar os documentos, preencher os dados e deixar tudo pronto para enviar a declaração entre as 8h do dia 7 de março e as 23h59 de 30 de abril deste ano, pela internet.
Quem tem restituição para receber, quanto mais cedo enviar mais rapidamente recebe o valor. Entretanto, quem deixa para os últimos dias recebe maior correção pela taxa básica de juros, a Selic. Além disso, as restituições são liberados prioritariamente para idosos acima de 80 anos, contribuintes entre 60 e 79 anos, pessoas com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
Lotes de restituição
As restituições do Imposto de Renda serão feitas em sete lotes, a partir de junho deste ano: o primeiro sairá no dia 17 de junho; o segundo em 15 de julho; o terceiro, no dia 15 de agosto; o quarto em 16 de setembro; o quinto, no dia 15 de outubro; o sexto em 18 de novembro; e o sétimo em 16 de dezembro.
Programa
A declaração pode ser feita de três formas: pelo computador, por celular ou tablet ou por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC). Pelo computador, será utilizado o Programa Gerador da Declaração – PGD IRPF2019, disponível no site da Secretaria da Receita Federal.
Também é possível fazer a declaração com o uso de dispositivos móveis, como tablets e smartphones, por meio do aplicativo “Meu Imposto de Renda”. O serviço também está disponível no e-CAC no site da Receita, com o uso de certificado digital, e pode ser feito pelo contribuinte ou seu representante com procuração.
O contribuinte que tiver apresentado a declaração referente ao exercício de 2018, ano- calendário 2017, poderá acessar a Declaração Pré-Preenchida no e-CAC, por meio de certificado digital. Para isso, é preciso que no momento da importação do arquivo, a fonte pagadora ou pessoas jurídicas tenham enviado para a Receita informações relativas ao contribuinte referentes ao exercício de 2019, ano-calendário de 2018, por meio da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf), Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed), ou a da Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob).
Segundo a Receita, o contribuinte que fez doações, inclusive em favor de partidos políticos e candidatos a cargos eletivos, também poderá utilizar, além do Programa Gerador da Declaração (PGD) IRPF2019, o serviço “Meu Imposto de Renda”.
Para a transmissão da Declaração pelo PGD não é necessário instalar o programa de transmissão Receitanet, uma vez que essa funcionalidade está integrada ao IRPF 2019. Entretanto, continua sendo possível a utilização do Receitanet para a transmissão da declaração.
O serviço Meu Imposto de Renda não pode ser usado em tablets ou smartphones para quem tenha recebido rendimentos superiores a R$ 5 milhões.
Obrigatoriedade
Estará obrigado a apresentar a declaração anual o contribuinte que, no ano-calendário de 2018, recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70. No caso da atividade rural, quem obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50
Também estão obrigadas a apresentar a declaração pessoas físicas residentes no Brasil que no ano-calendário de 2018:
– Receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00;
– Obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
– Pretendam compensar, no ano-calendário de 2018 ou posteriores, prejuízos com a atividade rural de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2018;
– Tiveram, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00;
– Passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontravam-se em 31 de dezembro; ou
– Optaram pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias contados da celebração do contrato.
CPF de dependentes
Neste ano, é obrigatório o preenchimento do número do CPF de dependentes e alimentados residentes no país. A Receita vinha incluindo essa informação gradualmente na declaração. No ano passado, era obrigatório informar CPF para dependentes a partir de 8 anos.
Dados sobre imóveis e carros
Em 2019, não será obrigatório o preenchimento de informações complementares em Bens e Direitos relacionadas a carros e casas. A previsão inicial da Receita era que essas informações passassem a ser obrigatória neste ano, mas devido à dificuldade de contribuintes de encontrar os dados, o preenchimento complementar não precisa ser feito.
Desconto simplificado
A pessoa física pode optar pelo desconto simplificado, correspondente à dedução de 20% do valor dos rendimentos tributáveis, limitado a R$ 16.754,34.
Deduções
O limite de dedução por contribuição patronal ficou em R$ 1.200,32, devido ao reajuste do salário mínimo. No ano passado, o limite era R$ 1.171,84. Se não houver nova lei, este é o ultimo ano em que há a possibilidade dessa dedução de contribuições pagas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por patrões de empregados domésticos com carteira assinada. Essa medida começou a valer em 2006 para incentivar a formalização dos empregados domésticos.
A dedução por dependente é de, no máximo, R$ 2.075,08 e, para instrução, de R$ 3.561,50.
Os contribuintes também podem deduzir valores gastos com saúde, sem limites, como internação, exames, consultas, aparelhos e próteses, e planos de saúde. Nesse caso é preciso ter recibos, notas fiscais e declaração do plano de saúde e informar CPF ou CNPJ de quem recebeu os pagamentos.
As chamadas doações incentivadas têm o limite de 6% do Imposto de Renda devido. As doações podem ser feitas, por exemplo, aos fundos municipais, estaduais, distrital e nacional da criança e do adolescente, que se enquadram no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Segundo a Receita, neste ano o formulário sobre as doações ao ECA vai ficar mais visível.
Aqueles que contribuem para um plano de previdência complementar – Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi) – podem deduzir até o limite de 12% da renda tributável.
Expectativa da Receita
A Receita espera receber neste ano 30,5 milhões de declarações. No ano passado, foram entregues 29,27 milhões. Do total previsto para 2019, a expectativa é que entre 700 mil e 800 mil declarações sejam feitas por tablets e smartphones. Em 2018, 320 mil declarações foram feitas por meio de dispositivos móveis.
A Receita promete acelerar o processamento da declaração este ano. Assim, o contribuinte pode checar no e-CAC se há alguma pendência na declaração e fazer correções.
No site da Receita, é possível conferir uma série de perguntas e respostas sobre a declaração deste ano.
Depois do Prazo
A declaração depois do prazo deve ser apresentada pela internet, utilizando o PGD IRPF 2019 ou o serviço “Meu Imposto de Renda”, ou em mídia removível, nas unidades da Receita Federal, durante o seu horário de expediente.
A multa para quem apresentar a declaração depois do prazo é de 1% ao mês ou fração de atraso, lançada de ofício e calculada sobre o Imposto sobre a Renda devido, com valor mínimo de R$ 165,74, e máximo de 20% do Imposto sobre a Renda devido. (Com Paraná Portal)
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Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.130 da Mega-Sena, realizado na noite deste último sábado dia 02, em Videira (SC).
Veja as dezenas sorteadas:
13 - 16 - 36 - 53 - 54 - 55.
A quina teve 101 apostas ganhadoras; cada uma levará R$ 42.283,94. Outras 7.900 apostas acertaram a quadra; cada uma receberá R$ 772,27.
O próximo concurso (2.131) será na quinta dia 07, em razão do feriado de carnaval.
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Arthur Araújo Lula da Silva, de 7 anos, neto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, morreu no começou da tarde desta sexta dia 1º, vítima de uma meningite meningocócica. De acordo com o Hospital Bartira, do grupo D’Or São Luiz, a criança foi diagnosticada com a doença e não resistiu, devido ao agravamento do quadro infeccioso.
De acordo com especialistas, a meningite é uma infecção que se instala principalmente quando uma bactéria ou vírus ataca as meninges, que são três membranas que envolvem e protegem o encéfalo, a medula espinhal e outras partes do sistema nervoso central.
Para tentar entender melhor a doença, a Banda B conversou com o infectologista do Laboratório Frischmann Aisengart, Alberto Chebabo. Confira as principais dúvidas sobre a doença:
O que é a meningite? Quais os principais tipos?
A meningite é uma infecção, com inflamação, do sistema nervoso central. A meninge é a membrana que envolve o cérebro e quando se tem uma infecção nela, você tem um quadro grave de inflamação, febre, dor de cabeça, a criança pode vomitar em alguns casos mais graves. A doença é causada por vários tipos de agentes infecciosos, que vão desde viral até bacterianos e, dentro dos bacterianos temos o meningococo.
Como é a forma de contágio da meningite? Ela pode atingir pessoas de qualquer idade?
No caso da meningite meningocócica, que é essa bactéria que a gente chama de bactéria contagiosa, existe uma transmissão de uma pessoa para outra. Normalmente, essa transmissão é por via aérea e a pessoa que está como portadora, transmite para outra pessoa. As crianças, quanto mais novinhas, tem maiores riscos de infecção e casos graves, mas qualquer pessoa pode ter uma meningite meningocócica.
Há algum outro tipo de prevenção além da vacina?
Quanto há um caso confirmado de meningite meningocócica, é feito uma profilaxia com antibióticos nos contactantes próximos, que são aquelas pessoas que convivem com quem ficou doente: pais, irmãos, colegas de trabalho ou de sala. Então é feita a profilaxia nas primeiras 48 horas, com antibiótico específico, para reduzir a chance dessas pessoas estarem colonizadas ou terem sido infectadas pelo meningococo.
Quais os principais sintomas da meningite meningocócica?
Além da dor de cabeça, febre, dor de cabeça e vômito, a meningite meningocócica também apresenta manchas vermelhas ou arroxeadas na pele. Nesse caso, a evolução é bastante rápida. Assim que as manchas aparecem, evoluem ao corpo inteiro. É uma doença que normalmente evolui de forma muito drástica e com alta chance de óbito nas primeiras 24, 48 horas.
Quais os tipos de vacina disponíveis e quem deve se vacinar?
Na meningite meningocócica, a gente tem basicamente três tipos de vacina. Isso porque o meningococo tem vários sorotipos, geralmente classificados por letras. Na rede pública, temos a vacina contra o tipo C, que é responsável por cerca de 70% dos casos de meningite no Brasil. Essa vacina está disponível para crianças até um ano de idade. Já na rede privada temos vacinas combinadas, como a ACWY, com quatro sorotipos diferentes, ou a meningocócica B, que protege contra o tipo B. Elas são recomendadas na infância, mas qualquer pessoa que não tenha sido vacinada, pode ser, sendo ela mais recomendada para crianças e adolescentes.
Qual a importância da vacina?
É uma vacina que trata de uma doença muito grave. A meningite meningocócica tem a característica de ser uma doença de evolução muito rápida e grave, com risco de óbito elevado. Então, é uma vacina com muito poucos eventos adversos, sendo eles basicamente locais: dor no local de aplicação, febre. Mas é uma vacina que deve ser feita e recomendamos para todas as pessoas.
É importante tomar quantas doses?
Depende da faixa etária que se inicia o tratamento. No primeiro ano de vida, a depender da vacina, pode ser necessário até três a quatro doses. Nos adultos ou crianças mais velhas, a ACWY, uma dose é suficiente. Já para o tipo B, duas doses. (Com Banda B)
O ex-presidente Lula deixou no início da manhã deste sábado dia 02, a carceragem da Polícia Federal de Curitiba, para comparecer ao velório do neto Arthur Lula da Silva, que morreu de meningite meningocócica na sexta dia 1º.
O velório acontece na cidade de São Bernardo do Campo, desde a noite de sexta, no Cemitério Jardim das Colinas.
O ex-presidente foi escoltado para o helicóptero da Polícia Civil, para ir até o aeroporto Bacacheri, em Curitiba onde embarca no avião do governo do estado do Paraná, disponibilizado pelo governador Ratinho Jr.
Lula teve autorização da Justiça Federal na tarde de sexta-feira para comparecer ao velório do neto. (Com Catve)
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Um neto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva morreu nesta sexta-feira, dia 1º, no Hospital Bartira, em Santo André, no ABC paulista, onde foi internado pela manhã com sintomas de meningite.
Arthur Araújo Lula da Silva, de 7 anos, era filho de Sandro Luis Lula da Silva, um dos três filhos do ex-presidente com a ex-primeira-dama Marisa Letícia.
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O prêmio principal do Concurso 2.129 da Mega-Sena não teve apostas ganhadoras. As seis dezenas sorteadas no Caminhão da Sorte estacionado em Videira (SC) foram: 06 - 12 - 31 - 32 - 46 - 60.
Com isso, o prêmio está acumulado em R$ 73 milhões. O próximo sorteio será realizado no sábado (2 de março).
A quina teve 50 apostas ganhadoras; cada uma vai receber R$ 62.827,80.
Já a quadra saiu para 5113 apostas, que vão receber R$ 877,70 cada.
Mega-Semana de Carnaval
O sorteio de hoje faz parte da Mega-Semana de Carnaval. O primeiro sorteio ocorreu na última terça-feira (26). No sábado, haverá mais um. Tradicionalmente, os concursos são feitos às quartas e aos sábados.
Os apostadores podem poder fazer seus jogos até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer loja lotérica credenciada pela Caixa, ou pela internet, no site Loterias Online. Clientes com acesso ao Internet Banking Caixa podem fazer suas apostas pelo computador, tablet ou smartphone. Para jogar pela internet, é preciso ter mais de 18 anos de idade. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 3,50. (Com Agência Brasil)
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