Em ofício enviado hoje dia 9, à cúpula do Congresso Nacional, o vice-procurador-geral eleitoral, Renato Brill de Góes, voltou a defender a realização das eleições municipais nas datas previstas, em 4 e 25 de outubro, mesmo no contexto da pandemia do novo coronavírus.
A manifestação foi enviada aos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que se reuniram ontem (8) com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, para discutir questões de saúde e a possibilidade de adiamento do pleito.
No novo ofício, Brill de Góes afirmou que “estão em jogo elementos fundantes da República”. Como fiscal do processo eleitoral, ele disse que é necessário ressaltar aos líderes do Congresso pontos que já haviam sido levantados por ele em um parecer enviado ao TSE em maio.
Em ambos os documentos, Brill de Góes cita estudos de universidades no Brasil, nos Estados Unidos e em países europeus e asiáticos que preveem a estabilização do número de registros de novos casos de covid-19 até o fim de julho, ainda antes do início das campanhas, que devem começar em agosto.
“Nesse contexto, entende-se que a curva preditiva de tais pesquisas permite sejam mantidas as datas estabelecidas no Art. 29, II, da Constituição Federal para a realização das eleições, afastando-se a hipótese de seu adiamento”, escreveu o vice-procurador-geral eleitoral.
Brill de Góes citou ainda as eleições realizadas pela Coreia do Sul em 15 de abril e mencionou nove países que devem realizar eleições até o fim do ano, como Estados Unidos, Espanha e Chile.
Para que haja qualquer mudança no calendário eleitoral, o Congresso precisa aprovar uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Empossado no mês passado na presidência do TSE, o ministro Luís Roberto Barroso tem dito que o adiamento, ou não, das eleições é uma “decisão política”, embora pregue que o Congresso tenha como prioridade a saúde do eleitor. (Com Agência Brasil)
Até parece o futebol brasileiro, mas não é. Faltando apenas quatro rodadas para o fim da temporada do Campeonato Alemão, e cinco rodadas após a paralisação devido ao novo coronavírus (covid-19), o Hoffennheim demitiu o técnico Alfred Schreuder.
De acordo com o próprio treinador holandês, pesou na decisão o planejamento para a próxima temporada.
“Infelizmente, não conseguimos chegar a um acordo comum sobre como gostaríamos de liderar o Hoffenheim no futuro. Não é incomum na vida profissional ter opiniões diferentes. Você precisa ser honesto um com o outro e extrair as conseqüências apropriadas”, disse o técnico ao site do clube.
Em comunicado oficial, o Hoffenheim explica que o foco do trabalho da equipe também, e principalmente, era nas próximas temporadas. Porém, ao planejar o futuro e com a crise do novo coronavírus, surgiram diferenças em relação à direção do clube e ao caminho a seguir. O diretor de futebol, Alexander Rosen, explicou a decisão.
“Tínhamos opiniões diferentes sobre questões importantes e detalhadas, e trabalhar juntos até o final da temporada não faz mais sentido”.
A declaração seria compreensível, uma vez que o clube não corre risco de rebaixamento. Contudo, o Hoffenheim ainda tem grande chance de conquistar uma vaga na Liga Europa. Atualmente na sétima colocação do Campeonato Alemão e faltando quatro rodadas para o fim, a equipe está apenas dois pontos atrás do Wolfsburg, primeiro clube na zona de classificação para a Liga Europa.
Alfred Schreuder saiu do Ajax para o Hoffenheim no início da temporada e tinha contrato com os alemães até 30 de junho de 2022. Com a demissão, o time será comandado por um quarteto de técnicos que já são funcionários do clube. Além disso, o próprio diretor de futebol, Alexander Rosen, vai se aproximar ainda mais da equipe. Segundo o site oficial do Hoffenheim, Rosen e a gerência buscam agora um novo treinador para a próxima temporada. (Com Agência Brasil)
O Ministério da Economia estabeleceu, hoje dia 9, novos procedimentos para o pagamento de multas provenientes de contratos administrativos aplicadas aos fornecedores do governo federal. A Instrução Normativa nº 43, publicada no Diário Oficial da União (DOU), permitirá que o fornecedor solicite o parcelamento, compensação e adiamento da cobrança para 2021. Anualmente, a Administração Pública Federal assina contratos para aquisição de bens, serviços e obras em torno de R$ 48 bilhões.
De acordo com o ministério, a medida tem o objetivo de manter o fôlego econômico das empresas durante o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (covid-19). “Antes da publicação desta instrução normativa, não existia a possibilidade de negociar administrativamente as condições de pagamento dessas multas”, explicou o secretário de Gestão, Cristiano Heckert, em nota.
De acordo com a instrução normativa, será possível o parcelamento total ou parcial da multa administrativa em até 12 parcelas mensais, desde que dentro da vigência do respectivo contrato. A norma estabelece, ainda, um valor mínimo para cada parcela, que não poderá ser inferior a R$ 500,00. Além disso, o valor da parcela será corrigido mensalmente pela taxa Selic.
Uma outra regra definida pela IN trata da compensação dos débitos a partir de créditos decorrentes de contratos assinados com o órgão que emitiu a multa. Para este processo, serão observados os prazos de validade de cada contrato administrativo. Esta vantagem não poderá ultrapassar o prazo de 12 meses.
Suspensão
Os fornecedores também poderão ser beneficiados com a suspensão da multa. Para isso, os interessados deverão solicitar o adiamento da cobrança para até 60 dias após o término do estado de emergência. Nesse caso, o valor também será corrigido pela Selic.
Anualmente, o governo federal realiza em torno de 103 mil processos de compras para a aquisição de bens, serviços e também de obras. Cerca de 47 mil destas aquisições são realizadas com micro e pequenas empresas (MPE). “Esta ação também é para ajudar esse grupo de empresários, que são os que mais geram empregos no país”, disse o secretário. Em 2019, as compras com esse setor movimentaram R$ 7,5 bilhões.
A medida também poderá ser aplicada por estados e municípios nas aquisições realizadas a partir de recursos decorrentes de transferências voluntárias da União. Em 2019, esses convênios ou contrato de repasse movimentaram R$ 9,8 bilhões. (Com Agência Brasil)
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revisou as previsões macroeconômicas para 2020 e apontou queda esperada de 6% no Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, e alta de 3,6% para 2021.
Em março, ele havia estimado recuo de 1,8% este ano e crescimento de 3,1% para o ano que vem. Segundo o Ipea, os dados foram revistos diante do avanço da pandemia da covid-19 e de seus impactos na economia brasileira, especialmente, no segundo trimestre deste ano.
O estudo divulgado hoje (9), no Rio de Janeiro, destacou o início de uma gradual flexibilização das restrições à mobilidade e ao funcionamento das atividades econômicas a partir de junho.
Considerando o cenário, projeta-se queda de 10,5% no segundo trimestre. Só na indústria, a retração deve ser de 13,8%, nos serviços, 10,1%, e, no consumo das famílias, 11,2%. Para o terceiro e no quarto trimestres, a previsão é de recuperação da atividade econômica.
Segundo o Ipea, o mês de abril foi considerado o fundo do poço, mas em maio surgiram sinais de recuperação da economia, uma avaliação, que conforme o instituto, pode ser confirmada pelos indicadores econômicos.
Um deles é o Índice de Confiança do Empresário Industrial (Icei), que avançou 5,9% em maio. O nível de utilização de capacidade instalada do setor passou de 57,3% em abril para 60,3% em maio.
Os dados de consumo de energia industrial mostram alta em diversos segmentos, como veículos automotores (60,9%), papel e celulose (26,9%), metalurgia (17,9%) e produtos de metal (13,3%).
No varejo, depois do retração de 30,5% em abril, o Índice de Confiança do Comércio subiu 10,1% em maio. As vendas no setor automotivo cresceram 7,7% em maio.
Impacto do isolamento
O instituto observou, ainda, que as medidas de isolamento social, adotadas no país a partir de março dentro do combate à epidemia do novo coronavírus, interromperam uma série de atividades produtivas. O Ipea pondera, no entanto, que a flexibilização das medidas e as políticas de preservação de emprego, renda e produção adotadas, devem permitir a gradual recuperação da economia ao longo dos próximos meses.
Nesse aspecto, se o cenário for confirmado, os serviços podem recuar 5,8% em 2020, mas crescer 3,7% em 2021. Para a indústria, enquanto este ano há a expectativa de queda de 7,3%, para 2021 a estimativa é de alta de 4%. Já a agropecuária tem avaliações melhores.
O setor continua como destaque positivo. A revisão da equipe de conjuntura do instituto apontou para 2% de crescimento do PIB do setor agropecuário em 2020, causada pela alta de 3% no PIB da lavoura.
“A alta do setor deve contribuir também para atenuar a queda da indústria por meio de seu impacto sobre a produção de alimentos, segmento com maior peso na indústria de transformação brasileira”, informou.
Demanda
Pelo lado da demanda, os investimentos devem ser o componente mais afetado, com queda de 9,7% em 2020, mas também com crescimento mais elevado em 2020: 6,8%. As importações, influenciadas pela desvalorização cambial e pela redução do nível de atividade, devem recuar 6,5% este ano e as exportações, 6,4%.
O diretor adjunto de Estudos e Políticas Macroeconômicas do Ipea, Marco Antônio Cavalcanti, disse que, do ponto de vista da renda das famílias, o valor das transferências do programa de auxílio emergencial às pessoas em situação de vulnerabilidade - R$ 76,9 bilhões até o final de maio - deve ter produzido um efeito importante sobre a demanda, especialmente, de produtos de primeira necessidade.
Como comparação, o Ipea lembrou que, no trimestre encerrado em fevereiro, antes do agravamento da crise, a massa de rendimentos do trabalho principal recebida mensalmente por pessoas ocupadas no setor informal - empregados no setor privado sem carteira, empregadores sem Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e trabalhadores por conta própria sem CNPJ - era R$ 49,7 bilhões.
Apesar disso, o instituto estimou que o consumo das famílias tende a ser afetado pelo impacto negativo da crise sobre o mercado de trabalho e pelo aumento da incerteza, com retração de 6,9% em 2020, mas aumento de 3,8% no ano que vem. (Com Agência Brasil)
Em meio à pandemia de covid-19, foram feitos 960.258 pedidos de seguro-desemprego em maio, aumento de 53% na comparação com o mesmo mês do ano passado (627.779) e de 28,3% na comparação com abril deste ano (748.540). As informações foram divulgadas hoje dia 9, pelo Ministério da Economia.
Em maio, os três estados com maior número de requerimentos foram São Paulo (281.360), Minas Gerais (103.329) e Rio de Janeiro (82.584).
Sobre o perfil dos solicitantes, 41,3% eram mulheres e 58,7% homens. A faixa etária que concentrava a maior proporção de solicitantes era de 30 a 39 anos, com 32,3%. Em termos de escolaridade, 61,4% tinham ensino médio completo. Em relação aos setores econômicos, os pedidos estiveram distribuídos entre serviços (42%), comércio (25,8%), indústria (20,5%), construção (8,2%) e agropecuária (3,4%).
Com as medidas de isolamento social decorrentes da pandemia da covid-19, os atendimentos via web (734.353) representaram 76,5% dos pedidos. No mesmo mês de 2019, os atendimentos pela internet chegaram a apenas 8.597 (1,4% dos pedidos).
Acumulado do ano
De janeiro a maio, foram contabilizados 3.297.396 pedidos, acréscimo de 12,4% em comparação com o acumulado no mesmo período de 2019 (2.933.894).
Do total de requerimentos em 2020, 50,1% (1.653.040) foram realizados pela internet, seja por meio do portal gov.br ou pela Carteira de Trabalho Digital, e 49,9% (1.644.356) foram feitos presencialmente. No mesmo período de 2019, 1,5% dos pedidos (44.427) foram realizados via internet e 98,5% (2.889.467) presencialmente.
Serviço essencial
O Decreto n° 10.329, de 28 de abril de 2020, definiu como essenciais as atividades de processamento do benefício do seguro-desemprego e de outros benefícios relacionados. Com isso, diversas unidades do Sistema Nacional de Emprego (Sine), de administração estadual e municipal, reabriram e as solicitações estão em patamar de regularidade, informou o ministério.
“Não foi mais verificado número atípico de beneficiários que ainda não tenham realizado a solicitação do seguro-desemprego. Cabe lembrar que o trabalhador tem até 120 dias para requerer o seguro-desemprego e os pedidos podem ser feitos de forma 100% digital. Não há espera para concessão de benefício”, disse o ministério. (Com Agência Brasil)
O ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou hoje dia 9, que o governo federal criará um programa de renda mínima permanente, após a pandemia do novo coronavírus (covid-19), batizado de Renda Brasil. O ministro disse ainda que será criado um programa para geração de empregos formais, com a retomada do projeto Carteira Verde e Amarela.
“Aprendemos durante toda essa crise que havia 38 milhões de brasileiros invisíveis e que também merecem ser incluídos no mercado de trabalho”, disse Guedes durante reunião ministerial coordenada pelo presidente Jair Bolsonaro.
De acordo com o ministro, haverá a unificação de vários programas sociais para a criação do Renda Brasil, que deve incluir os 38 milhões de beneficiários do auxílio emergencial, de três parcelas de R$ 600, pago em razão da pandemia da covid-19.
Já com o programa Carteira Verde e Amarela, umas das bandeiras de campanha de Bolsonaro, o governo pretende flexibilizar direitos trabalhistas como forma de facilitar novas contratações. “Há regimes onde têm muitos direitos e pouquíssimos empregos e há 40 milhões de brasileiros andando pelas ruas sem carteira assinada. Só que agora nós sabemos quem eles são e vamos formalizar esse pessoal todo”, ressaltou o ministro Guedes.
Em novembro de 2019, o governo editou a Medida Provisória nº 905, que criou o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, para facilitar a contratação de jovens entre 18 a 29 anos, mas ela perdeu a validade antes de ser aprovada pelo Congresso, em abril deste ano.
O ministro Paulo Guedes confirmou ainda que o auxílio emergencial será prorrogado por mais dois meses, conforme já havia sido anunciado por Bolsonaro e que, durante esse tempo, o setor produtivo pode se preparar para retomar as atividades, com a adoção de protocolos de segurança. “E depois [a economia] entra em fase de decolar novamente, atravessando as duas ondas [da pandemia e do desemprego]”, disse Guedes.
A 34ª Reunião do Conselho de Governo, que aconteceu nesta terça-feira (9) no Palácio da Alvorada, foi transmitida ao vivo pela TV Brasil e em suas mídias sociais. (Com Agência Brasil)















