Presidente do STE proíbe campanha em comemoração à 7 de setembro mas volta atrás

Em uma primeira decisão tomada nesta semana, o presidente do Superior Tribunal Eleitoral vetou a veiculação de uma campanha em comemoração aos 200 anos da independência do Brasil.

Agora, Moraes mudou de ideia e permitiu a campanha mas apenas a identificação do Turismo, da Defesa e do Itamaraty e proíbe ‘alusão a sítio contendo menção ao governo’.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, proibiu nesta sexta, dia 26, uma campanha do governo federal que pretendia veicular peças publicitárias comemorativas sobre o bicentenário da República, que acontece em 7 de setembro.

O slogan seria “o futuro escrito em verde e amarelo”. Segundo o magistrado, o slogan “trata-se de cores que trazem símbolos de uma ideologia política.

“Trata-se de slogans e dizeres com plena alusão a pretendentes de determinados cargos públicos, com especial ênfase às cores que reconhecidamente trazem consigo símbolo de uma ideologia politica, o que é vedado pela Lei eleitoral, em evidente prestígio à paridade de armas”, afirma.

Moraes ainda destacou que "não ficou comprovada a urgência que a campanha demanda, para fins de divulgação durante o período crítico da campanha", apesar de reconhecer a "inegável importância histórica da data, em especial para comemorações".

A nova decisão autoriza o governo Jair Bolsonaro a divulgar a campanha – mas estabelece uma lista de alterações para que o material não desrespeite as restrições previstas na Lei Eleitoral.

"Corrijo a decisão ID 157950288, ante a ocorrência de erro material", diz o novo despacho. Segundo o gabinete de Moraes, a versão anterior da decisão foi publicada no sistema eletrônico por engano.

Pela decisão correta, o governo fica autorizado a veicular o material, mas terá que fazer alterações no conteúdo para atender à legislação eleitoral – que proíbe o uso de comunicações de governo para fazer campanha.

Segundo Moraes, o material divulgado deverá identificar apenas os ministérios do Turismo, da Defesa e das Relações Exteriores, responsáveis pela campanha publicitária. E deverão ser retiradas as menções a sites com as palavras "governo" ou "gov".

O presidente do TSE também determinou a retirada de um dos trechos que, segundo Moraes, "excede à informação da população acerca do Bicentenário da Independência, com eventual conotação eleitoral".

O trecho citado pelo ministro é o que o governo afirma: "...E essa luta também levamos para o nosso cotidiano, para a proteção das nossas famílias e sobretudo, para a construção de um Brasil melhor a cada dia....".

Na decisão, Moraes afirmou que a importância histórica da data preenche os requisitos para a veiculação da campanha.