Novas regras para defensivos agrícolas simplificam registro de produtos

Novas regras do Ministério da Agricultura facilitam o registro de defensivos agrícolas no país.

As mudanças modernizam a legislação sobre o uso das substâncias nas plantações e desburocratizam a análise e liberação dos produtos.

Por exemplo, a permissão de ingredientes já aprovados por órgãos reguladores, sem necessidade de licença temporária.

Cada entidade é agora responsável por sua competência, sem duplicidade na análise.

O Ministério da Agricultura faz a avaliação agronômica; o Ibama, a ambiental; e a Anvisa, a verificação toxicológica.

Um único registro de defensivo garantirá licença para toda uma linha de produtos comerciais, o que deverá ampliar a entrada de novos agrotóxicos no mercado.

Segundo o coordenador-geral de Agrotóxicos do Ministério da Agricultura, Bruno Cavalheiro, a flexibilização das normas para registro não deixa de lado a fiscalização e punição às más práticas, como o uso de substâncias não reguladas.

Outra mudança é a inclusão de aditivos próprios para cultivos certificados como orgânicos e a permissão para produção de agrotóxicos genéricos, com princípios ativos idênticos aos patenteados em laboratórios.

As regras valem também para a produção de defensivos exclusivos para exportação.