Leilão de carros de luxo apreendidos na operação que investiga fraudes no INSS

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça autorizou o leilão de dez carros e motos de luxo apreendidos na Operação Sem Desconto, que apura um esquema de descontos ilegais em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os bens, avaliados em R$ 6,6 milhões, pertencem majoritariamente aos investigados Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, e Maurício Camisotti, além de empresas ligadas a eles.

A decisão atende a um pedido da Polícia Federal (PF), que argumentou a necessidade de evitar a depreciação dos veículos até o final do processo. A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favoravelmente à medida.

Na mesma decisão, Mendonça autorizou que outros seis carros fossem destinados ao uso institucional da PF.

 

Veículos que irão a leilão

Segundo a autorização, os seguintes bens serão alienados antecipadamente:

• Lamborghini Urus S (2020) – R$ 2.441.976,30

• Porsche 911 Car GTS (2024) – R$ 1.126.137,60

• Porsche Taycan (2020) – R$ 763.425,00

• Porsche Panamera 4SEHY (2023) – R$ 682.078,50

• BMW M3 Competition (2022) – R$ 581.732,10

• Audi TT RS5 (2020) – R$ 505.465,00

• Audi A3 (2022) – R$ 229.815,00

• Moto BMW/S1000 RR (2024) – R$ 120.851,00

• Moto Suzuki/GSX1300 (2023) – R$ 102.563,00

• Moto Triumph/Tiger (2020) – R$ 69.715,00

 

Decisão do ministro

Em sua decisão, André Mendonça destacou que a alienação antecipada de bens é uma medida cautelar prevista no Código de Processo Penal (art. 144-A) para preservar o valor dos bens sujeitos à depreciação. O ministro ressaltou que a medida protege tanto o interesse da União — que pode ser ressarcida em caso de condenação — quanto o direito do investigado, que, se absolvido, terá o valor do bem preservado.

“Evita-se, assim, que ao final do processo os bens estejam obsoletos e sem utilidade, em decorrência do desgaste natural e da inerente dificuldade de manutenção”, escreveu o magistrado.

 

Defesa recorre

Em nota, a defesa de Antônio Carlos Camilo Antunes informou que recorreu da decisão. Os advogados pedem a reavaliação de alguns carros e questionam a destinação de veículos à PF, alegando incompatibilidade dos modelos com a atividade policial.

“Os advogados avaliam que, antes de repassar à PF ou leiloar, o STF deveria analisar se não seria melhor vender os veículos a melhor preço para preservar o patrimônio até o final das investigações”, diz o comunicado.

O dinheiro arrecadado com o leilão ficará à disposição da Justiça e poderá ser utilizado para reparar eventuais danos aos cofres públicos ou ser devolvido aos acusados, em caso de absolvição.