Julgamento de Bolsonaro e aliados no STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia na próxima terça-feira (2) o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados, acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de envolvimento em ações que, segundo a acusação, visavam reverter o resultado das eleições de 2022. O grupo é apontado pela PGR como central na denúncia.

Cerca de dois anos e meio após os eventos de 8 de janeiro de 2023, a Corte realizará um julgamento considerado histórico, que pode resultar na condenação de um ex-presidente da República e de generais do Exército por crimes contra o Estado Democrático de Direito, um marco no período pós-redemocratização.

Para garantir a segurança durante o julgamento, o Supremo preparou um esquema especial para restringir a circulação de pessoas nos edifícios da Corte, incluindo varredura com cães farejadores e uso de drones.

O julgamento terá ampla cobertura jornalística. A Corte recebeu 501 pedidos de credenciamento de profissionais da imprensa nacional e internacional.

Em um procedimento inédito, o Supremo também credenciou pessoas interessadas em acompanhar a deliberação de forma presencial. Segundo a Corte, foram 3.357 inscrições de interessados, entre advogados e cidadãos.

Devido à limitação de espaço, somente os primeiros 1.200 pedidos serão atendidos. Os contemplados acompanharão o julgamento na sala da Segunda Turma da Corte, por meio de um telão. O acesso à Primeira Turma, onde ocorrerá o julgamento, será restrito aos advogados dos réus e aos profissionais de imprensa.

Foram disponibilizados 150 lugares para cada uma das oito sessões de julgamento, marcadas para os dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro.

 

Horários das sessões:

• 2 de setembro – 9h e 14h;

• 3 de setembro – 9h;

• 9 de setembro – 9h e 14h;

• 10 de setembro – 9h;

• 12 de setembro – 9h e 14h.

 

Lista dos réus:

• Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;

• Alexandre Ramagem - ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);

• Almir Garnier- ex-comandante da Marinha;

• Anderson Torres - ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;

• Augusto Heleno - ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);

• Paulo Sérgio Nogueira - ex-ministro da Defesa;

• Walter Braga Netto - ex-ministro e candidato à vice-presidência em 2022;

• Mauro Cid – ex-ajudante de ordens do ex-presidente.

 

Rito Processual:

O julgamento seguirá as regras previstas no Regimento Interno do STF e na Lei 8.038 de 1990.

Na sessão de abertura, o ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, dará início aos trabalhos. Em seguida, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, fará a leitura do relatório que resume as etapas do processo.

Após a leitura, será concedida a palavra à acusação e, posteriormente, às defesas dos réus.

 

Acusação:

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, terá até duas horas para apresentar os argumentos da acusação.

 

Defesas:

Os advogados de defesa terão até uma hora cada para suas sustentações orais.

 

Crimes:

A maioria dos réus responde pelos crimes de:

• Organização criminosa armada;

• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;

• Golpe de Estado;

• Dano qualificado;

• Deterioração de patrimônio tombado.

O ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem, atualmente deputado federal, teve parte das acusações suspensas em virtude de prerrogativa de foro prevista na Constituição. Ele responde apenas pelos crimes de golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

 

Votação:

O primeiro a votar será o ministro relator, Alexandre de Moraes. Ele analisará questões preliminares e, em seguida, se pronunciará sobre o mérito do caso (condenação ou absolvição).

A sequência de votação será a seguinte:

1. Alexandre de Moraes (relator);

2. Flávio Dino;

3. Luiz Fux;

4. Cármen Lúcia;

5. Cristiano Zanin (presidente da turma).

A decisão será tomada por maioria dos votos dos cinco ministros.

 

Pedido de Vista:

Qualquer ministro pode solicitar mais tempo para análise (pedido de vista), o que suspende o julgamento por até 90 dias.

 

Prisão:

Em caso de condenação, a prisão não será automática e só poderá ser efetivada após o julgamento dos recursos cabíveis. Oficiais das Forças Armadas e delegados da Polícia Federal condenados têm direito à prisão especial, de acordo com o Código de Processo Penal (CPP).

 

Outros Processos:

A denúncia relacionada aos eventos de 8 de janeiro foi dividida pela PGR em quatro ações penais. O chamado "núcleo 1", que inclui o ex-presidente, será o primeiro a ser julgado. Os demais processos encontram-se em fase de alegações finais.