Imóveis alugados por templos e igrejas ficam isentos de IPTU

Imóveis alugados para uso por templos e igrejas não terão de pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

O benefício está na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) promulgada pelo Congresso na quinta-feira.

E iguala o favorecimento previsto por lei para imóveis de propriedade das igrejas.

O texto é de autoria do ex-senador Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), bispo da Igreja Universal do Reino de Deus.

As instituições religiosas são isentas do pagamento do imposto, mas arcam com os custos, transferidos pelo proprietário locador ao locatário.

A aprovação do texto no Senado, em 2016, gerou questionamentos sobre o uso efetivo dos imóveis alugados para práticas religiosas.

Na época, o relator, Benedito Lira, pai do atual presidente do Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), explicou que entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal estende a isenção também aos imóveis alugados a terceiros que tenham renda revertida em benefício dos templos.