Endividamento volta a subir com rombo nas contas públicas no governo

A dívida do setor público consolidado registrou alta de um ponto percentual em setembro, atingindo 78,1% do PIB — o equivalente a R$ 9,75 trilhões, segundo dados do Banco Central.

A metodologia utilizada no cálculo do indicador, entretanto, não observa as normas internacionais. Em nota, o Banco Central informou que seu método, utilizado desde 2008, "reflete as características institucionais brasileiras".

No padrão do Fundo Monetário Internacional (FMI), referência para comparação internacional — que inclui títulos públicos que estão na carteira do BC no endividamento brasileiro —, a dívida do país é muito maior: 90,5% do PIB (patamar de setembro).

Com a manutenção de déficits anuais seguidos na atual gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a dívida vem registrando crescimento.

Em 2023, o governo registrou um rombo de R$ 230 bilhões em suas contas, valor que caiu para R$ 43 bilhões em 2024. Para 2025, a previsão do governo é de um déficit de cerca de R$ 75 bilhões e, para 2026, de R$ 23,3 bilhões. Os valores incluem despesas com precatórios fora das metas fiscais.

Entre o início de 2023 e setembro deste ano, a alta na dívida brasileira foi de 6,5 pontos percentuais, e o Tesouro Nacional admite que o endividamento vai subir mais até o fim do atual mandato, para 82,5% do PIB e mais ainda nos próximos anos, algo que preocupa analistas.

A dívida do setor público consolidado é um conceito fiscal que representa o montante total das obrigações financeiras assumidas por um ente da Federação (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), apurado sem duplicidade.

O indicador é considerado um termômetro da chamada "solvência" de uma nação, ou seja, da capacidade de honrar seus compromissos futuros. Quanto maior o indicador, maior o risco de um calote em momentos de crise.

Em termos práticos, com uma dívida mais alta há uma pressão maior sobre a taxa de juros brasileira. Isso se reflete nos juros cobrados pelo mercado financeiro ao setor produtivo da economia, restringindo o crescimento do país.

Na comparação internacional, o endividamento brasileiro já estava muito próximo do padrão de países da Zona do Euro em 2024; bem acima de países da América Latina e de nações emergentes. Mas segue abaixo endividamento de países desenvolvidos. 

Relatório do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) recomendou em 2023 que os países da América Latina e Caribe reduzam sua dívida pública para um patamar entre 46% a 55% do PIB.

O objetivo seria aumentar a confiança dos investidores e possibilitar a redução da taxa de juros, com efeitos positivos sobre o nível de atividade e sobre o emprego.

 

Arcabouço fiscal

Para tentar conter o crescimento da dívida, em 2023 o governo aprovou o chamado "arcabouço fiscal", ou seja, novas regras para as contas públicas em substituição ao teto de gastos. Por estas regras:

• a despesa não pode registrar crescimento maior do que 70% do aumento da arrecadação;
• a alta de gastos fica limitada, em termos reais, a 2,5% por ano;
• o arcabouço busca conter o crescimento da dívida pública no futuro.

Sem um corte robusto de despesas, necessário para manter de pé o arcabouço fiscal, especialistas em contas públicas estimam que a regra terá de ser abandonada nos próximos anos. Eles argumentam que, no atual formato, as regras ficarão insustentáveis.

Na ausência de uma "âncora" fiscal crível para os próximos anos, o mercado financeiro estima que a dívida pública brasileira, pelo critério de cálculo do FMI, ultrapassará 100% do PIB em 2028 ou 2029 — ficando bem distante do patamar de emergentes, e próxima de países desenvolvidos.

Para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), porém, as críticas de analistas do mercado financeiro são infundadas. Em evento da Bloomberg nesta semana, em São Paulo, ele afirmou que o Brasil, na política para suas contas públicas, está melhor do que "qualquer país da América do Sul".

“Vamos entregar o melhor resultado fiscal do país em quatro anos, mesmo considerando tudo o que se pagou no calote do governo anterior. A impressão que se tem é que estamos vivendo uma crise fiscal. É um delírio que eu precisava entender do ponto de vista psicológico, porque do ponto de vista econômico eu não consigo entender. Estão falando que eu vou mudar a meta de resultado primário desde 2023, eu não mudei nenhuma vez", afirmou Haddad, na ocasião.

Em 2024, porém, o governo federal propôs, e conseguiu, reduzir as metas de superávit primário para as contas públicas nos anos seguintes. Com isso, obteve um espaço adicional para novos gastos públicos de cerca de R$ 160 bilhões em 2025 e 2026, o que elevou mais o endividamento (em relação à proposta inicial).

 

O que dizem analistas

Enquanto o governo admite que seguirá com as contas no vermelho até 2026, a Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado Federal, calculou que, para conter o crescimento da dívida pública, o governo deveria registrar um superávit anual, de, ao menos, 2,1% do Produto Interno Bruto (cerca de R$ 265 bilhões em 2025).

Em análise divulgada em outubro, Marcus Pestana, diretor-executivo da IFI, avaliou que, no cenário fiscal e orçamentário do setor público, "o céu não é o limite".

Segundo ele, as duas principais fontes de financiamento da máquina e das políticas públicas, a tributação (carga tributária elevada para emergentes) e o endividamento, estão demostrando "esgotamento".

"Há graves restrições e consequências importantes que mais cedo ou mais tarde se apresentarão, se a rota não for alterada. E há um momento, em que o problema terá que ser enfrentado estruturalmente, quando a possibilidade de adiar soluções não for possível. Há um aspecto inclusive, na questão do aumento do endividamento, que diz respeito ao pacto intergeracional. A estratégia de trocar gasto presente por dívida futura tem que levar em conta os interesses vitais das futuras gerações", acrescentou Marcus Pestana, da IFI.

 

 

 

 

 

Por G1