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Procuradoria entrega à Justiça 27 denúncias por fraudes à Lei Rouanet

Procuradoria entrega à Justiça 27 denúncias por fraudes à Lei Rouanet

O Ministério Público Federal em São Paulo entregou à 3.ª Vara Criminal Federal 27 denúncias resultantes da segunda fase da Operação Boca Livre, realizada em parceria com a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União.

 

A investigação apontou que recursos deduzidos dos impostos de grandes empresas que se apresentaram como "patrocinadoras", em vez de destinados a finalidades culturais, teriam sido aplicados fraudulentamente pelo grupo Bellini Cultural em eventos corporativos privados seus e das "patrocinadoras", bem como em publicações de obras literárias de cunho meramente institucional.

 

As irregularidades eram praticadas com o conhecimento e a concordância das companhias envolvidas, afirma a Procuradoria. A investigação iniciou em 2011, quando a Procuradoria recebeu uma denúncia anônima, apontando fraudes supostamente cometidas pelo Grupo Bellini Cultural, dirigido por Antonio Carlos Bellini Amorim, que figura como acusado em todas as 27 denúncias levadas à Justiça Federal.

 

"O empresário (Antonio Carlos Bellini Amorim) era o responsável pela assinatura de todos os projetos culturais das empresas do conglomerado a serem financiados por meio da Lei Rouanet e costumava divulgar ao mercado que o grupo era o quinto maior arrecadador de recursos para projetos fiscalizados/administrados pelo Ministério da Cultura", destaca a Procuradoria. Em 2013, sustenta o Ministério Público Federal, após a Controladoria exigir a fiscalização dos projetos, o Ministério da Cultura bloqueou repasses para duas empresas do Grupo Bellini, que passou então a diversificar a apresentação dos projetos, terceirizando-os para outras empresas e emitindo notas fiscais frias por meio de firmas de funcionários ou "laranjas", por exemplo, para burlar as inspeções e forjar a execução das propostas.

 

Nas denúncias mais recentes oferecidas pela Procuradoria, além de Bellini, são denunciados seus filhos, funcionários da empresa, parentes do produtor cultural que eram sócios de outras empresas do grupo e os responsáveis pelos projetos em cada uma das empresas patrocinadoras envolvidas.

 

As fraudes do Grupo Bellini, diz a Procuradoria, dividiam-se em cinco modalidades: superfaturamento, elaboração de serviços e produtos fictícios, duplicação de projetos, utilização de terceiros como proponentes e contrapartidas ilícitas às empresas patrocinadoras.

 

Na primeira fase da operação, por exemplo, o Ministério Público Federal apurou que, enquanto os desvios aumentavam, parte do dinheiro de projetos culturais chegou a ser usada para o casamento de um dos filhos de Bellini, Felipe, na praia de Jurerê Internacional, em Florianópolis.

 

 

 

 

SICREDI 02