Beto Richa é transferido para presídio onde estão os presos da Lava Jato em Pinhais

O ex-governador Beto Richa já está no Complexo Médico-Penal de Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. Ele foi transferido na manhã desta quinta dia 31, após decisão do juiz federal Paulo Ribeiro (23.ª Vara Criminal). Viaturas da Polícia Federal foram buscar o ex-governador no Regimento Coronel Dulcídio, da Polícia Militar. Richa estava no Regimento desde a última sexta dia 25.

 

A decisão atende a um pedido feito pelo Ministério Público Federal (MPF). Os procuradores entendem que Richa não deve ter um tratamento diferenciado.

 

No despacho, o juiz afirma que o quartel do Regimento “Coronel Dulcídio” não é uma unidade prisional, que foi irregular o procedimento da Polícia Federal que levou Beto para o quartel e que não há evidências de que, ao cumprir a prisão preventiva em estabelecimento especializado, esteja ameaçada a sua integridade física.

 

Atualmente, estão custodiados na unidade o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, o ex-deputado petista André Vargas e Aldemir Bendine, ex-presidente do Banco do Brasil e a da Petrobras.

 

Richa foi preso no dia 25 de janeiro porque, de acordo com a Justiça, tentou influenciar os depoimentos de testemunhas da investigação que apura supostos crimes na concessão de rodovias do estado.

 
Em nota, a defesa de Richa alegou que o Regimento da PM seria o melhor local para a custódia do tucano, em virtude do cargo ocupado por ele.

 

Defesa de Richa

 

A defesa de Beto Richa afirma que, como ele foi governador do estado e administrou a estrutura do sistema prisional, a “sua presença pode ensejar retaliações ou até mesmo a prática contra ele, de atos de vingança”.

 

Confira a nota na íntegra*:

“O ex-Governador é detentor de curso superior, portanto tem direito a recolhimento especial e em unidade apropriada, em razão da dignidade do cargo ocupado, devendo se aplicar, por simetria, a Lei n. 7474/86, que dispõe sobre medidas de segurança aos agentes públicos.

 

Observe-se que na condição de ex-Governador do Estado, exerceu cargo superior hierárquico da estrutura administrativa no sistema prisional, e por isso, sua presença pode ensejar retaliações ou até mesmo a prática contra ele, de atos de vingança.

 

De outra parte, a existência de organizações criminosas nos presídios impedem que o Poder Público tenha pleno domínio da segurança, em relação à pessoa do ex-Governador, havendo, inclusive, risco de rebeliões.

 

Quanto ao ex-Governador Beto Richa, a PF informou não ter vaga disponível para seu recolhimento. Portanto, cabe à autoridade administrativa estadual, responsável por garantir a segurança do ex-Governador Beto Richa, disponibilizar local apropriado para seu recolhimento, não sendo de atribuição do MP tal mister.

 

Atente-se ao precedente firmado, concernente à prisão de Beto Richa, em 11/09/2018, que, em razão de decisão proferida pelo D. Desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná, Dr. Laertes Ferreira Gomes, houve a aplicação, por simetria, da Lei n. 7474/86, razão pela qual também ficou recolhido no Batalhão da Polícia Montada Coronel Dulcídio.” (Com G1)