O sorteio do IPTU Premiado de 2017 já tem data definida, será às 9 horas do próximo dia 02 de fevereiro, no rol de entrada da Prefeitura Municipal.
Anteriormente a data prevista era em 15 de dezembro, dia do Aniversario, mas em virtude de alguns tristes acontecimentos, as festividades foram canceladas e consequentemente o sorteio acabou sendo adiado também.
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Desta vez, serão sorteados quatro prêmios de 500 reais, quatro prêmios de 1.000 reais, um premio de 1.500 reais e um premio de 2.500 reais, totalizando R$ 10 mil reais em prêmios.
O IPTU Premiado é uma forma de beneficiar todo bom contribuinte que mantém seus impostos em dia. “O programa tem o objetivo de estimular a adimplência melhorando o recolhimento de um dos principais tributos municipais”, explica Otto Danzer, secretario de Administração e Finanças.
Por Assessoria
A gestão que governou Pinhão de 2013 a 2016 descumpriu em 2015 um acordo com o Instituto Ambiental do Parana – IAP e agora o município está sendo penalizado com uma multa de mais de 83 mil reais.
Na época o município mantinha um lixão a céu aberto em uma área de preservação ambiental, localizada as margens de uma nascente.
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Esta não é a primeira multa deixada pela gestão passada, pois a atual administração recebeu o município com cerca de 20 mil reais de multas, geradas por irregularidades em 19 cemitérios de responsabilidade do poder público e os prejuízos aos cofres públicos vão muito além das multas ambientais.
A administração anterior entregou a Prefeitura com uma dívida de um milhão de reais com fornecedores, dívidas na área do esporte com a Associação Cantuquiriguaçu, faturas de água e luz, atrasadas desde fevereiro 2016, que juntas chegaram ao valor de R$161.000,00 (cento e sessenta e um mil reais) e com uma certidão bloqueada pelo Tribunal de Contas. Além disso, em 2017 a Prefeitura foi obrigada a devolver recursos da Secretaria de Agricultura no valor de R$ 63.681,27 (sessenta e três mil seiscentos e oitenta e um reais e vinte e sete centavos), pois a administração passada não comprovou junto ao governo do estado a entrega de calcário para os agricultores.
O secretário de Meio Ambiente, Urbanismo e Habitação, Valter Israel explicou que as medidas tomadas pela atual gestão praticamente solucionam o problema do lixo. “Isolamos a área degradada e paralelamente iniciamos os trabalhos de transbordo e triagem no novo Aterro Sanitário. Além disso, criamos o programa Vale-Feira como forma de incentivo à separação correta dos resíduos e, em pouco tempo pretendemos colocar para funcionar o aterro”. Segundo o secretário se estas medidas já tivessem sido tomadas, agora o município não estaria tendo um prejuízo deste tamanho. “Estamos tendo um ônus triplo com a questão ambiental, pois estamos realizando as ações necessárias para resolver situações atuais, corrigindo passivos e pagando multas”, enfatiza.
O Prefeito Odir Gotardo declarou que vai negociar esta dívida com o IAP, mas já adiantou que os responsáveis devem responder por isso. “É lamentável, pois em 2017 a arrecadação caiu muito e fechou o ano com três milhões a menos do que estava previsto. Ainda assim compramos novos ônibus, reformamos escolas e CMEIs, construímos calçamentos, realizamos o Jarcan’s, o Campeonato Regional de Pesca Esportiva, investimos aproximadamente 200 mil reais na adequação do novo aterro sanitário e poderíamos ter feito muito mais, porem as dividas e multas deixadas pela administração anterior prejudicaram alguns investimentos”.
Por Assessoria
A Vara Cível de Pinhão suspendeu reintegrações de posse de áreas ocupadas por comunidades faxinalenses.
A decisão atende pedido feito em ação cautelar preparatória de ação anulatória e de produção antecipada de provas pela 2ª Promotoria de Justiça do município, em conjunto com o Núcleo de Proteção dos Povos e Comunidades Tradicionais do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos.
Com a decisão, que tem caráter liminar, ficam suspensas as execuções de seis ações de reintegração já transitadas em julgado, ajuizadas por indústria madeireira da região.
O objetivo do MPPR com a ação cautelar foi suspender a execução de mandados de reintegração de posse, expedidos em razão do trânsito em julgado das sentenças proferidas naquelas ações, para garantir a proteção às diversas comunidades existentes no local e produzir provas consistentes na delimitação exata das áreas ocupadas pelas famílias para instruir futura ação anulatória. Para isso, também foi requerido pela Promotoria de Justiça e determinado pela Justiça que o Instituto de Terras, Cartografia e Geologia do Paraná (ITCG) atualize o estudo produzido no ano de 2007 que reconheceu 478 posses de terra naquela localidade, e determine, de forma conclusiva, quais as áreas objeto das ações de reintegração são ocupadas pelos faxinalenses ou outras comunidades tradicionais, entre outras providências.
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FAXINALENSES
As comunidades faxinalenses são tradicionais no Paraná e possuem uma forma particular de relação com o mundo, com o ambiente e entre os próprios membros do grupo. Caracterizam o sistema faxinal a criação de animal à solta em terras de uso comum, a produção agrícola de base familiar, com policultura alimentar de subsistência para consumo e comercialização e o extrativismo florestal de baixo impacto aliado à conservação da biodiversidade, além de uma cultura própria, laços de solidariedade comunitária e preservação de suas tradições e práticas sociais. (Com RSN)
Prefeitura reduziu de 63 para 20 cargos em comissão.
A Prefeitura de Pinhão extinguiu 43 cargos em comissão que não eram exercidos regularmente, de acordo com apuração do Ministério Público do Paraná.
A medida foi adotada após o envio de recomendação administrativa pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca que verificou a ocorrência de atividades incompatíveis com a natureza dos cargos de assessor de gabinete.
Durante a apuração dos fatos, foi demonstrado que o número de cargos não era condizente com a estrutura administrativa existente e que havia desvio de função, tal como o exercício de funções burocráticas e inclusive atividades braçais, o que é vedado pela legislação.
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A partir da recomendação, expedida no ano passado, foi editada lei municipal que reduziu os 63 cargos então previstos em leis anteriores, a apenas 20, o que representou uma economia de, aproximadamente, R$ 40 mil por mês à administração.
Os cargos em comissão são aqueles de livre nomeação, independentes de concurso público, sendo destinados exclusivamente para atividades de assessoria, chefia ou direção, vedados para o exercício de atribuições técnico-operacionais ou burocráticas, destinadas aos servidores públicos de carreira.
Por Assessoria
A Secretaria de Saúde de Pinhão vai realizar uma audiência pública para prestar contas do relatório contábil referente ao 3° quadrimestre de 2017, conforme determina a lei.
O secretário Municipal de Saúde, Ivonei Oliveira Lima, convoca as entidades sindicais, associações de bairros, entidades culturais e desportivas, grupos organizados e comunidade em geral para a Audiência Pública.
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Que esta marcada para o dia 30 de janeiro, na Câmara Municipal de Vereadores a partir das 13:30 horas.
Por Assessoria
A professora de futsal da Secretaria Municipal de Esportes, Tauana Aparecida de Oliveira, e os atletas, Alexandre Francesconi Gotardo, Gabryel Bersch Caldas, Gulherme Henrique Dengo dos Santos, Igor Amaral dos Santos Scheis e Luiz Guilherme Streski Dalcurtivo, foram convocados para integrar a Seleção de Futsal Sub-12, que representará a região dos Campos Gerais no Desafio Paranaense de Seleções 2018.
Campeões do Paranaense de Futsal Sub-12 em 2017, os atletas e a professora fazem parte do projeto XV de Dezembro, mantido por meio de uma parceria que envolve a Prefeitura de Pinhão, pais e colaboradores.
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“É um campeonato que reúne as Seleções de todo o Paraná, então o nível de competição é muito alto, temos uma boa equipe e vamos em busca do titulo”, afirma Tauana.
“Por meio da prática esportiva é possível fortalecer a cidadania direcionando esses jovens para a construção de um mundo melhor e com espírito de compreensão mútua, solidária e fraterna. A convocação é o reconhecimento pela dedicação e faz com que se tornem referencia. Nos da Secretaria de Esportes desejamos muito sucesso para a professora e para os atletas”, disse Joso.
“A Prefeitura de Pinhão parabeniza os atletas e a professora pela convocação e estará na torcida, assim como todos os pinhãoenses, pelo sucesso dos nossos representantes na seleção dos Campos Gerais”, declarou o prefeito Odir Gotardo.
Por Assessoria
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