Já está em vigor a regulamentação da regularização fiscal de créditos tributários pendentes através do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) do Município de Laranjeiras do Sul.
Contribuintes laranjeirenses (pessoa física ou jurídica) em débito com o município podem quitar suas dívidas à vista com 100% de desconto sobre juros e multa ou parcelado em até três vezes de créditos tributários relativos a impostos vencidos até dezembro de 2018.
Pretende-se com esta Lei, proporcionar aos cofres públicos a entrada de valores representativos de débitos tributários dos contribuintes para com o município, consequentemente aumentando as arrecadações. Proporciona, por outro lado, uma possibilidade de acerto da situação tributária dos contribuintes perante a prefeitura, regularizando uma situação de inadimplência que, muitas vezes, acarreta em custos judiciais maiores que o próprio débito.
A Recuperação Fiscal se materializa como positiva para ambas as partes, tanto para o município/credor como para o contribuinte/devedor, uma vez que oxigena as finanças de um e proporciona a regularização fiscal de outro. O programa destina-se a promover a regularização de créditos tributários e fiscais, relativos ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), multas punitivas aplicadas a impostos já declarados ao fisco, Imposto Predial Territorial e Urbano (IPTU), sobre a Taxa de Licença de Localização e Funcionamento, bem como, os créditos não tributáveis. O valor mínimo de cada parcela será de R$ 200,00.
Remissão por situação econômica – Um dos benefícios inclusos no REFIS está a remissão de crédito total ou parcial da dívida, mediante constatação da situação econômica do contribuinte e conforme o valor do débito. O benefício da dedução será de 100% para lançamentos de até R$ 200 reais; de 80% para dívidas de até R$ 250 reais; 60% de até R$ 300 reais; 50% para até R$ 350 reais e R$ 40% para débitos de até R$ 400 reais.
Remissão anual - Os créditos objeto do REFIS compreendem ainda a consolidação dos valores conforme o ano de lançamento da dívida. Referente a 2014, haverá 50% de isenção do débito total. Para 2015 a dedução será de 30%; 2016 de 20%; 2017 de 10% e 2018 desconto de 5%, todos em casos de pagamentos à vista. A lei também compreende 100% de remissão para multas, juros e correções, mesmo nos parcelamentos.
Prazo - O Termo de Adesão ao programa deverá ser requerido a partir da data de publicação da lei e ficará em vigor por 90 dias, podendo ser prorrogado por igual período. Nesse sentido, para que haja a consolidação do benefício, o contribuinte deve buscar o poder público para regularizar sua situação.
Por assessoria
A Sanepar informa que o nível de reservação de água em Laranjeiras do Sul encontra-se crítico neste sábado dia 28.
Pode haver falta de água e/ou redução de pressão na rede na cidade, especialmente nas regiões mais altas. Nessas situações a Sanepar pede uso racional e inteligente da água, priorizando o consumo humano para alimentação e higiene.
Não use água tratada para lavar carros, calçadas e regar plantas. Reutilize a água de lavagem e enxágue de roupas. Adie atividades que não são essenciais, como lavar carros e pisos. Não deixe torneiras abertas enquanto escova os dentes, faz a barba e lava a louça. Verifique a situação de encanamentos internos do imóvel e conserte vazamentos. A previsão é de que o abastecimento normalize, gradativamente, no período da noite.
Clientes que não possuem caixa-d’água domiciliar podem ficar desabastecidos temporariamente. A Sanepar lembra que, de acordo com norma da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), cada imóvel deve ter caixa-d’água com capacidade para atender as necessidades dos moradores por, no mínimo, 24 horas.
O reservatório domiciliar deve armazenar pelo menos 500 litros.
A Sanepar pede a colaboração de todos e orienta para que a população utilize a água com racionalidade, evitando desperdícios.
O Serviço de Atendimento ao Cliente Sanepar é feito pelo telefone 0800 200 0115. Ao ligar, tenha em mãos a conta de água ou o número de sua matrícula.
Para consultar esta e outras informações, utilize o aplicativo para celular e tablet Sanepar Mobile ou acesse o site da Sanepar: www.sanepar.com.br
Desde o início da manhã desta segunda dia 23, o Grupo Tático Especializado do SOE de Cascavel, em ação conjunta com agentes do DEPEN local realizam ação na Cadeia Pública de Laranjeiras do Sul.
A operação teve início após informações de uma possível fuga que ocorreria na véspera de natal data de 24/12/2019.
Após a tomada de ponto e extração dos detentos, durante inspeção dia cubículos, foram identificadas no cubículo X08 parte das grades serradas, confirmando a informação de possível evasão.
Ao todo, a cadeia pública de Laranjeiras do Sul abriga nesta data 156 detentos.
Graças ao serviço reservado de inteligência, conjunta com operacional (SOE) evitaram que dezenas de criminosos ganhassem as ruas da cidade e região, levando violência e terror as famílias de bem. (Com Polícia Civil).
Na noite deste domingo dia 22, um funcionário de uma panificadora localizada no centro da cidade desentendeu-se com o companheiro de trabalho e acabou sendo esfaqueado.
De acordo com informações os dois são churrasqueiros na empresa e as agressões surgiram devido a um relacionamento.
As discussões seguiram na empresa e após, ambos saíram correndo em via pública e em uma lanchonete O.A de 30 anos sofreu várias facadas desferidas pelo colega S.D de 37 anos.
O.A foi socorrido e encaminhado ao Hospital São Lucas, onde permanece hospitalizado.
S.D fugiu e até o momento não foi localizado pela Polícia Militar.
O caso de lesão corporal foi encaminhado para a equipe da 2ª SDP investigar.
O empresário Geraldo Mendes da (Getel) sofreu uma tentativa de assalto no início da manhã deste sábado dia 21.
Nas mídias Sr.Geraldo relatou que faltavam 3 km para chegar na cidade de Coronel Vívida, quando três marginais tentaram parar a sua camionete onde viajava com a família.
Geraldo desviou dos indivíduos, mas os mesmos desferiram várias pedradas que atingiram o para-brisa e outra na porta do passageiro.
O empresário chegou até a cidade de Coronel Vivida e acionou a Policia Militar.
Os marginais tentavam roubar outras camionetes na rodovia, que também foram atingidas por pedradas.
O empresário e família estão bem, somente danos materiais e o susto.
Após a comunicação do delito, os militares iniciaram buscas pelos elementos.
Até o momento não há informações de prisões.
Na noite desta sexta dia 20, um idoso cometeu o suicídio por enforcamento em uma residência no Bairro São Francisco.
A vítima foi encontrada por familiares.
A Policia Militar isolou o local e a criminalística fez as perícias para a remoção do corpo.
De acordo como o IML de Guarapuava o idoso foi identificado como ANTONIO JACOB OSOSKI de 66 anos.
Após necropsia o corpo foi liberado aos familiares para os procedimentos fúnebres.