O Prefeito Odir Gotardo, o Vice-Prefeito Beraldo Amaral e o Secretário de Saúde Ivonei Oliveira Lima realizaram na manhã de quarta-feira, 13 de maio, a entrega de 65 tablets para os agentes comunitários de saúde. A aquisição foi um investimento com recursos próprios, de R$40 mil reais na compra 65 tablets.
De acordo com Ivonei, com os tablets os Agentes de Saúde poderão agilizar os serviços de atendimento a população, inclusive com a possibilidade de consulta médica através do Telemedicina, ou seja, sem precisar sair de casa.
O Prefeito Odir falou do quanto este equipamento será importante também no interior, possibilitando o contato com o médico sem precisar que as pessoas se desloquem para a cidade, principalmente neste momento de pandemia.
O programa Sob Controle foi lançado no ano de 2019 com ações na comunidade Divineia, porém os trabalhos para prevenir alagamentos com construções de galerias pluviais vem acontecendo com intensidade desde 2017 com obras nos bairros São Cristóvão, Dona Evanira, Nossa Senhora Aparecida, Dois Irmãos, São José e agora no bairro Lindouro, próximo ao Colégio Santo Antonio.
Algumas ações foram custeadas com recurso próprios, e as atuais estão sendo pagas com o financiamento que o Município adquiriu junto ao Estado.
O Prefeito Odir destaca que este tipo de obras fica escondida, mas tem uma grande importância devido a solução de problemas de alagamentos, os quais causam danos para quem vivem nestas áreas.
Valter Irsael, Secretário de Meio Ambiente, Urbanismo e Habitação lembra que neste lote de serviços haverá um investimento superior a 400 mil reais, e vai beneficiar também moradores dos bairros Azaleia e Vila Caldas. Segundo Valter o objetivo é realizar cerca de 50 trechos de manilhamento de pavimentação com calçamento.
Nesta quinta dia 14, um rapaz foi agredido em um bar no Bairro Santo Antônio de Pádua.
O rapaz após se envolver em uma briga, sofreu alguns ferimentos e foi encaminhado por populares ao Hospital São José.
A Polícia Militar registrou o caso e fez buscas pelo autor, porém não foi localizado.
A vítima foi orientada quanto aos demais procedimentos judiciários.
A Secretaria de Obras, Serviços Públicos e Transporte realizou recentemente a recuperação das estradas rurais do Assentamento Matas do Cavernoso.
A programação para execução dos serviços estava prevista para o final do ano passado, mas por conta da construção da rede de abastecimento de água o serviço só pode ser realizado neste ano.
A equipe composta por retroescavadeira, escavadeira hidráulica, rolo, patrola e caminhões desenvolveu os trabalhos de cascalhamento, recuperação, construção de bueiros e terraplanagens por aproximadamente 40 dias.
A prefeitura de Laranjeiras do Sul, vai intensificar as fiscalizações e limpezas em terrenos baldios. O objetivo é evitar a proliferação do mosquito Aedes aegypti e animais peçonhentos. A força tarefa será executada pelas Secretarias de Saúde, Obras e Urbanismo, Fazenda e Departamento de Meio Ambiente. A ação terá como foco os terrenos baldios em estado de abandono.
O proprietário da área será notificado para que efetue a limpeza do terreno, mantendo-o sem acúmulo de lixo e/ou vegetação, caso contrário, estará sujeito às penalidades previstas na Lei Municipal nº 024/2015 e Decreto Municipal nº 17/2020.
De acordo com o último boletim da dengue, divulgado pelo setor de Vigilância Epidemiológica, mostra que em Laranjeiras do Sul já foram feitas 41 notificações. Deste número, 31 foram descartados e 05 continuam sendo investigados. Em relação a casos positivos, 05 já foram confirmados no município, sendo 2 importados e 03 autóctones (contraídos no próprio município).
Profissionais da prefeitura estarão vistoriando os terrenos baldios. Onde for encontrado será colocado uma placa e a partir deste momento é que o proprietário terá um prazo de 10 dias para fazer a limpeza. Caso não seja feito, será aplicada a multa. A vistoria vai acontecer em toda a cidade.
As multas serão codificadas, tendo seus valores-base na Unidade Fiscal do Município (UFM), avaliada neste ano em R$ 3,31 e hoje varia entre R$ 165,00 a R$ 662,00. O cuidado com a limpeza do imóvel é obrigação de todo o proprietário e quando a fiscalização encontra um local em desacordo com as condições mínimas, que ofereça algum risco a população, a multa é imediata”, afirmou o secretário de Obras e Urbanismo, Leoni Luiz Meletti.
As denúncias devem ser enviadas pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., ou pelos telefones (42) 3635-4903 (Vigilância Sanitária) ou (42) 3635-5864 (Secretaria de Agricultura).
DECRETO
Desde março deste ano está em vigor o Decreto nº 017/2020 que determina a autuação ao proprietário que não mantiver limpo seus quintais, terrenos e edificações. Uma vez notificado, o morador tem um prazo para efetuar a limpeza. Não ocorrendo, será lavrado auto de infração, que varia de 20 a 200 Unidades Fiscais de Laranjeiras do Sul, hoje avaliada em R$ 3,31. Em caso de reincidência a pena será aplicada em dobro.
MULTA
-Lote urbano com presença de vegetação (ervas daninhas, mato) com altura igual ou superior a 60 centímetros: R$ 662,00
-Lote urbano com acúmulo de resíduos sólidos: R$ 662,00
-Despejo de água servida no terreno e na área de domínio público: R$ 165,50
-Não dispor de ligação correta do esgotamento sanitário (rede de esgoto ou fossa séptica): R$ 331,00
-Possuir animais de produção em área urbana: R$ 331,00
-Quando houver defecção de um a dois focos de proliferação de Aedes aegypti (em residências e comércio exceto pontos estratégicos): R$ 66,20
-Quando houver a presença de três a quatro focos de Aedes aegypti (residências e comércio exceto pontos estratégicos): R$ 132,40
--Quando houver a presença de cinco ou mais focos de Aedes aegypti (residências e comércio exceto pontos estratégicos): R$ 331,00
-Presença de focos de Aedes aegypti em pontos estratégicos definidos no Programa Nacional de Combate a dengue: R$ 331,00
-Realizar campina química na área urbana com produto de uso agrícola e não dispor de uso de equipamentos de proteção individual (EPI), sendo autuado o proprietário e terreno: R$ 331,00
Em sessão remota os deputados estaduais do Paraná aprovaram estado de calamidade pública no município de Reserva do Iguaçu.O Paraná possui 259 cidades em calamidade pública aprovada pela Assembleia Legislativa do Paraná em razão dos efeitos econômicos causados pela pandemia do novo coronavírus. Nesta quarta dia 13, mais 18 municípios tiveram a condição emergencial aprovada pelos deputados estaduais através do projeto de decreto legislativo 10/2020. A proposta foi aprovada em dois turnos, teve a dispensa de votação em redação final aprovada, e, com isso, já pode ser promulgada pelo presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB).
“Acredito que nenhum município do Paraná terá a condição de cumprir as metas fiscais em função dessa pandemia. Há a necessidade de fazer mudança orçamentária, disponibilizar mais recursos para as áreas que são mais importantes, como saúde e social. A calamidade pública dá essa condição legal e por isso temos aprovado os decretos aqui na Assembleia”, disse Traiano.
Os municípios que integram o projeto de decreto legislativo 10/2020 são: Arapongas, Ariranha do Ivaí, Boa Vista da Aparecida, Formosa do Oeste, Inajá, Indianópolis, Joaquim Távora, Luiziana, Maria Helena, Mariluz, Nova Santa Bárbara, Palmeira, Paranapoema, Reserva do Iguaçu, Santana do Itararé, Tamarana, Tapira e Teixeira Soares.
O primeiro secretário da Assembleia Legislativa, Luiz Claudio Romanelli (PSB), reforçou que o estado de calamidade pública não permite aos gestores municipais realizar procedimentos sem licitação. A proposta engloba apenas as questões fiscais e percentuais de folha de pagamento conforme determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “A calamidade é exclusivamente para os fins fiscais. Estados e municípios estão tendo uma grande queda de receita. Muitos, erroneamente, difundem pela internet que o orçamento de guerra aprovado pelo Congresso, que transfere recursos para estados e municípios, seria um dinheiro extra. Na verdade, é uma compensação financeira por conta da queda da receita que estados e municípios estão tendo”.
O reconhecimento do estado de calamidade pública de um município pela Assembleia Legislativa cumpre o que prevê a Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal. De acordo com os incisos I e II do artigo 65, ficam suspensas as restrições decorrentes de eventual descumprimento aos limites de despesa com pessoal e de dívida consolidada. Da mesma forma, é dispensando o cumprimento de resultados fiscais e a limitação de empenho.
Calamidade - De acordo com o inciso IV do artigo 2º do Decreto federal nº 7.257, de 4 de agosto de 2010, o estado de calamidade pública se caracteriza por “situação anormal, provocada por desastres, causando danos e prejuízos que impliquem o comprometimento substancial da capacidade de resposta do poder público do ente atingido”. Ou seja, a ocorrência de situação fora do comum que exija respostas imediatas do poder público e que comprometem a previsão orçamentária.
Orientações - Para que um município tenha reconhecido o decreto de calamidade pública é preciso fazer a solicitação formal ao Poder Legislativo, com justificativa, e comprovar a publicação em Diário Oficial do decreto municipal. A Assembleia Legislativa do Paraná tem orientado prefeitos e suas equipes, que receberam um manual com informações sobre todos os procedimentos necessários. (Com Kharina Guimarães / Jaime S. Martins)
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