Ibema - Homem é encaminhado à delegacia após descarte irregular de lixo em área de reserva ambiental

A Polícia Militar, por meio da equipe RPA de Ibema, foi acionada na manhã desta segunda-feira (05) após a Secretaria de Meio Ambiente receber informações sobre descarte irregular de lixo em uma área de mata de reserva ambiental, na zona rural do município.

Segundo as informações repassadas à equipe, um homem de 57 anos foi flagrado realizando o descarte com um caminhão de sua propriedade. No local também estavam o motorista e o auxiliar de outro caminhão, que fazia coleta de materiais recicláveis.

Todos os envolvidos foram encaminhados ao Destacamento da Polícia Militar de Ibema para a confecção do boletim de ocorrência. A Patrulha Ambiental foi acionada e verificou a documentação da empresa responsável pela coleta. Após os procedimentos, os dois trabalhadores foram liberados.

O homem apontado como responsável pelo descarte irregular recebeu uma notificação ambiental e foi orientado pela equipe da Patrulha Ambiental. Na sequência, foi encaminhado à Delegacia de Polícia de Catanduvas, onde foram adotadas as medidas cabíveis.

 

 

Moraes autoriza regime semiaberto para Débora Rodrigues

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (06) que a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como "Débora do Batom", passe a cumprir pena no regime semiaberto.

Ela ficou conhecida por ter pichado, no dia dos atos golpistas, a frase "perdeu, mané" na estátua "A Justiça", que fica em frente à sede do STF. A pichação foi feita com um batom vermelho.

Débora está em prisão domiciliar desde março de 2025. Como já não está em uma unidade prisional, a progressão para o semiaberto não muda de forma significativa a rotina dela.

A mudança, no entanto, reduz o tempo restante de cumprimento da pena e antecipa o fim da execução penal.

O ministro atendeu à manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que afirmou que ela já cumpre os requisitos para o regime semiaberto.

"Em virtude da presença dos requisitos legais, defiro a progressão para o regime semiaberto à sentenciada Débora Rodrigues dos Santos, mantendo sua atual prisão domiciliar, por ser a forma de cumprimento de pena mais benéfica do que o regime semiaberto ora concedido".

 

O que diz a decisão

A redução da pena considerada na decisão decorre principalmente de trabalho, leitura e estudos, que somaram 212 dias de remição.

Veja os principais argumentos citados pelo ministro:

Dias trabalhados: Moraes cita que ela trabalhou 326 dias na penitenciária. O período resultou em 108 dias de redução da pena;
Leitura de livros: a leitura de uma obra, com avaliação e aprovação pela comissão responsável, garantiu mais 4 dias de remição.
Estudos: Débora foi aprovada no Enem de 2023, o que garantiu 100 dias de redução de pena.

 

"Atos golpistas"

Débora foi condenada pelo STF a 14 anos de prisão por participação nos atos golpistas de 8 de Janeiro de 2023.

A pena foi fixada da seguinte forma:

  • abolição Violenta do Estado Democrático de Direito: 4 anos e 6 meses de prisão; na lei, a pena varia de 4 a 8 anos.
  • golpe de Estado: 5 anos de prisão; na lei, a pena varia de 4 a 12 anos;
  • dano qualificado: 1 ano e 6 meses de prisão; na lei, a pena varia de 6 meses a 3 anos de prisão.
  • deterioração do patrimônio tombado: 1 ano e 6 meses de prisão; na lei, a pena varia de 1 a 3 anos.
  • associação criminosa armada: 1 ano e 6 meses de prisão; na lei, a pena varia de 1 a 3 anos de prisão.

 

 

 

 

 

Por G1

 

 

Polícia prende quadrilha que roubou quase 3 mil gatos para vender carne

A polícia da cidade de Ho Chi Minh, no Vietnã, prendeu 12 homens suspeitos de comandar uma quadrilha que roubava gatos para vendê-los para consumo de carne, informou a mídia estatal vietnamita nesta terça-feira (06).

Segundo os investigadores, os acusados confessaram que cerca de 2.700 animais foram vítimas do esquema.

O líder da quadrilha, Luu Thanh Binh, de 39 anos, trabalhava com fornecedores que recrutavam outras pessoas para percorrer bairros residenciais de motocicleta entre as 23h e as 4h da manhã, à procura dos gatos e capturando de quatro a dez por noite. 

Em julho, outra operação policial já havia encontrado 50 felinos e dezenas de armadilhas; 13 deles voltaram aos seus donos. O restante está sendo cuidado por uma organização sem fins lucrativos de defesa dos animais enquanto as autoridades tentavam identificar seus proprietários.

O consumo de carne de cachorro e gato é praticado em algumas partes da Ásia, mas diminuiu muito ao longo dos anos.

No Vietnã, ele é permitido, mas os restaurantes que oferecem precisam de licenças que comprovem a origem dos animais. Em 2024, mais de 250 mil pessoas assinaram uma petição pedindo o fim do comércio.

Segundo a organização de proteção animal Humane World for Animals, estima-se que 5 milhões de cães e 1 milhão de gatos sejam capturados, roubados, traficados e abatidos para consumo de carne no Vietnã todos os anos.

 

 

Homem é assassinado após perder caminhonete em aposta sobre eleição

Uma disputa motivada por uma aposta sobre o resultado do 1º turno das eleições presidenciais terminou em crime na noite de domingo (04), no distrito de Belo Monte do Pará, zona rural de Novo Repartimento, no sudeste paraense.

A vítima, identificada como Antônio Jardim Gomes, foi morta a tiros após se recusar a entregar o veículo que havia empenhado na aposta.

De acordo com as investigações preliminares da Polícia Civil, Antônio teria apostado a própria caminhonete na vitória em primeiro turno de um dos candidatos à Presidência da República.

Como o resultado projetado não se concretizou, o suposto vencedor da aposta, identificado como Ananias Sotero de Oliveira, foi até a residência da vítima para cobrar a dívida e buscar o automóvel.

Testemunhas relataram que Antônio se negou a entregar as chaves da caminhonete, dando início a uma discussão entre os dois. O suspeito efetuou cerca de seis disparos de arma de fogo contra a vítima, que não resistiu aos ferimentos e morreu no local.

Após o crime, Ananias fugiu e, até a última atualização desta reportagem, permanecia foragido. A caminhonete que motivou a briga foi deixada no local do homicídio, trancada e sem as chaves.

 

Investigação policial

A Polícia Militar do Pará informou que enviou uma equipe à Vila Belo Monte logo após o ocorrido. Os militares isolaram a área do crime e aguardaram a chegada da Polícia Civil e da perícia científica para os procedimentos legais. Buscas estão sendo realizadas na região para tentar localizar o autor dos disparos.

Em nota, a Polícia Civil do Pará confirmou que a Delegacia de Novo Repartimento investiga o caso como homicídio doloso, quando há intenção de matar.

Segundo a PC, perícias já foram solicitadas e testemunhas estão sendo ouvidas para ajudar a esclarecer a dinâmica exata do crime.

 

 

 

 

 

Por G1

 

 

Mega-Sena pode pagar R$ 92 milhões nesta terça-feira

O concurso 3.067 da Mega-Sena pode pagar um prêmio de R$ 92 milhões para os apostadores que acertarem as seis dezenas. O sorteio ocorre às 21h desta terça-feira (06), em São Paulo.

No concurso do último sábado (03), nenhuma aposta acertou a faixa principal e o valor acumulou.

A aposta mínima para a Mega-Sena custa R$ 6 e pode ser realizada também pela internet.

 

Para apostar na Mega-Sena

As apostas podem ser realizadas até as 20h (horário de Brasília) em qualquer lotérica do país ou por meio do site e aplicativo Loterias Caixa, disponíveis em smartphones, computadores e outros dispositivos.

Já os bolões digitais poderão ser comprados até as 20h30, exclusivamente pelo portal Loterias Online e pelo aplicativo.

Ainda segundo a Caixa, para os sorteios realizados aos domingos as apostas simples podem ser efetuadas até as 22h de sábado por meio das unidades lotéricas, pelo Portal Loterias Caixa e do aplicativo Loterias Caixa.

A comercialização dos Bolões Caixa nos canais eletrônicos, nesse caso, acontece até às 10h45 do domingo, quinze minutos antes da realização dos sorteios.

O pagamento da aposta online pode ser realizado via PIX, cartão de crédito ou pelo internet banking, para correntistas da Caixa. É preciso ter 18 anos ou mais para participar.

 

Probabilidades

A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada. Para um jogo simples, com apenas seis dezenas, que custa R$ 6, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa.

Já para uma aposta com 20 dezenas (limite máximo), com o preço de R$ 232.560,00, a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 1.292, ainda de acordo com a instituição.

 

 

Prazo para sacar dinheiro das bets termina nesta segunda

Quem ainda tem dinheiro em sites de apostas esportivas e jogos virtuais tem até as 23h59 desta segunda-feira (5) para solicitar o saque diretamente nas plataformas. A partir da 0h de terça-feira (6), os sites e aplicativos deverão ser retirados do ar.

A medida faz parte da Medida Provisória (MP) 1.394/2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro. A iniciativa estabelece o encerramento das plataformas de apostas autorizadas e cria um mecanismo para devolver aos usuários os valores que permanecerem nas contas.

O prazo desta segunda-feira vale para o saque voluntário. Quem não conseguir retirar o dinheiro até o fim do dia não perde o saldo: os valores remanescentes deverão ser devolvidos posteriormente por meio das instituições financeiras.

Veja o calendário

O processo de encerramento e devolução dos recursos seguirá um cronograma definido pelo governo:

  • 5 de outubro, até 23h59: último dia para o saque voluntário diretamente nas plataformas;
  • 6 de outubro, a partir da 0h: sites e aplicativos de apostas deverão sair do ar;
  • 7 e 8 de outubro: as empresas deverão informar aos bancos os valores mantidos pelos usuários, identificados pelo CPF;
  • 9 a 14 de outubro: as instituições financeiras deverão realizar a devolução dos valores aos apostadores;
  • A partir de 14 de outubro: nos casos em que houver impedimento para a devolução pelos bancos, a Caixa Econômica Federal passará a intermediar o pagamento.

Segundo o governo, lojas de aplicativos, provedores de internet e o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) deverão atuar no bloqueio dos sites e aplicativos. Quem tentar acessar as plataformas poderá ser direcionado a uma página com orientações sobre o resgate dos valores.

Quem tem direito

A devolução prevista no cronograma vale para os saldos existentes nas bets que estavam autorizadas pelo governo.

Estimativas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, indicam que cerca de 23 milhões de apostadores mantinham contas com saldo nas plataformas regularizadas. O governo estima que aproximadamente um valor total de R$ 1,7 bilhão deverá ser devolvido.

Para os valores que não forem retirados voluntariamente, as empresas deverão informar aos bancos os saldos remanescentes associados ao CPF de cada usuário.

O que fazer agora

Quem ainda tem saldo deve acessar a conta na plataforma de apostas e solicitar o saque antes das 23h59 desta segunda-feira.

É recomendável guardar comprovantes da solicitação, do saldo disponível e da operação de saque. Caso o dinheiro não seja retirado dentro do prazo, o usuário deverá acompanhar as orientações da instituição financeira responsável pela devolução.

A partir de amanhã, o acesso às plataformas poderá deixar de funcionar.

E a publicidade?

As empresas do setor também deverão retirar peças de publicidade, propaganda e marketing. O prazo para a remoção de anúncios e de marcas relacionadas a contratos de patrocínio termina às 23h59 desta segunda-feira.

A medida afeta especialmente o futebol. Segundo os dados apresentados pelo governo, as bets desembolsaram R$ 1,1 bilhão em 2025 para os principais clubes do país, valor equivalente a 36% das receitas de marketing dessas equipes.

Quanto movimentam?

Dados da Secretaria de Prêmios e Apostas apontam que os brasileiros movimentaram cerca de R$ 220 bilhões nas bets em 2025. A movimentação diária das casas de apostas chegou a aproximadamente R$ 600 milhões, segundo informações divulgadas pelo Ministério da Fazenda.

Já um estudo do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), publicado em agosto, estima que as apostas retiraram R$ 62,5 bilhões do orçamento das famílias brasileiras em 2025.

O levantamento calcula uma saída líquida média de R$ 4,7 bilhões por mês entre outubro de 2024 e março de 2026.

A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), que representa o setor, contesta as conclusões do estudo e afirma que o levantamento apresenta erros e não considera fatores macroeconômicos relacionados ao crescimento das transações via Pix.

Quanto o governo arrecadou?

A taxação das empresas de apostas online rendeu R$ 15,3 bilhões ao governo federal desde o início de 2025, segundo dados da Receita Federal.

Desse total, R$ 8,94 bilhões foram recolhidos em 2025 e R$ 6,32 bilhões entre janeiro e agosto deste ano.

Os recursos são considerados relevantes para o cumprimento das metas fiscais do governo, que estabelecem os objetivos de resultado primário das contas públicas.

Por que as bets foram proibidas?

A ofensiva contra as apostas faz parte de um pacote de medidas econômicas voltado ao combate ao endividamento das famílias e aos problemas associados ao uso compulsivo de jogos virtuais.

O governo também determinou medidas contra plataformas clandestinas. Desde 27 de setembro, o Ministério da Justiça determinou o bloqueio de mais de 5,2 mil sites de apostas considerados irregulares.

A regulamentação das apostas de quota fixa começou a ser estruturada em 2023. O setor havia sido legalizado em 2018, no fim do governo Michel Temer, mas a regulamentação prevista originalmente não foi implementada dentro dos prazos estabelecidos.

A MP 1.394/2026 precisa ser analisada pelo Congresso Nacional e poderá perder validade caso não seja aprovada dentro do prazo constitucional.

 

 

 

 

Por - agência brasil

Campanha eleitoral para o segundo turno começa nesta segunda-feira

Os candidatos que disputarão o segundo turno das eleições gerais à Presidência da República e aos governos estaduais e do Distrito Federal poderão retomar as campanhas eleitorais nesta segunda-feira (5) – 24 horas depois do encerramento das urnas. 

A partir das 17h, são permitidos comícios, carreatas, caminhadas e distribuição de panfletos, além de propagandas e divulgações pagas na internet e em meios impressos. O prazo de encerramento dessas atividades começa no dia 22 de outubro, com o fim do uso de equipamentos sonoros.

No dia 23, é o prazo limite para veiculação de propaganda paga e, em 24, termina o prazo para distribuição de material, passeata e carreata.

Para cada atividade, as regras também mudam. As que fazem uso de alto-falantes ou amplificadores de som móveis, como as carreatas, as campanhas só são permitidas entre as 8h e as 22h. Para equipamentos fixos em comícios, o som poderá funcionar até 24h.

As divulgações pagas na internet e impressos têm limite de 10 anúncios por veículo, em datas diversas. Em caso de publicações impressas, as campanhas devem ser limitadas ao tamanho equivalente a 1/8 de página de jornal padrão e a 1/4 de página de revista ou tabloide.

Propaganda gratuita

A propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão para o 2º turno das Eleições 2026 começa na sexta-feira (9) e vai até 23 de outubro.

No rádio, a propaganda política será veiculada às 7h e ao meio-dia. Na TV, o horário eleitoral vai ao ar às 13h e às 20h30. As exibições serão divididas em dois blocos diários de dez minutos para cada cargo, sendo cinco minutos por candidato.

As emissoras também reservam 25 minutos diários para inserções de 30 ou 60 segundos, distribuídas de forma igualitária, conforme as regras previstas na legislação eleitoral.

 

 

 

 

Porm - Agência Brasil

Eleições: abstenção cresce para 21,6% e soma 33 milhões de brasileiros

A abstenção no 1º turno das eleições 2026 bateu recorde com 33,4 milhões de pessoas que não compareceram às urnas, representando 21,08% do total de eleitores. Em 2022, a abstenção foi 20,9%, o que representou 32,7 milhões de pessoas. Os dados são do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A abstenção desse domingo (4) foi semelhante à das eleições municipais de 2024, que costumam registrar uma ausência maior que as eleições nacionais. Há dois anos, 33,7 milhões de pessoas não foram votar no 1º turno para prefeito e vereador, chegando a 21,68% do eleitorado total.

O 1º turno da eleição de 2026 contava com 158,7 milhões de eleitores aptos a votar. Desses, 125,2 milhões compareceram aos colégios eleitorais. De cada dez eleitores, dois não foram às urnas.

Considerando o primeiro turno das eleições gerais, a abstenção desse domingo só foi menor que a de 1998, quando 21,49% do eleitorado não compareceu aos colégios eleitorais.

Dos que compareceram às zonas eleitorais, 2,3 milhões votaram em branco para presidente, o que representou 1,84% do eleitorado, e 3,6 milhões anularam o voto presidencial, o que representou 2,93% do total de votos válidos.

Os eleitores que não votaram no 1º turno, ainda podem votar no 2º turno, desde que estejam com o título regularizado. 

 

 

 

Por - Agência Brasil

Anvisa: veja a lista de cosméticos que podem ter fabricação artesanal

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publica nesta segunda-feira (5) a lista de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes que poderão ser produzidos de forma artesanal no país.

A medida define sete categorias de produtos autorizados, além de regras para rotulagem, publicidade e segurança. Veja a seguir:

  1. produtos de perfumaria com base alcoólica, como perfumes, colônias e águas perfumadas;
  2. odorizantes de ambiente, incluindo velas aromáticas, sachês perfumados, difusores e sprays;
  3. produtos sólidos para banho e imersão, como sais e bombas de banho;
  4. sabonetes sólidos para o corpo;
  5. xampus e condicionadores sólidos;
  6. óleos, manteigas corporais e bálsamos;
  7. desodorantes axilares em barra sem sais de alumínio.

A norma entra em vigor 60 dias e busca orientar os produtores artesanais sobre os tipos de produtos permitidos, as alegações que podem ser feitas aos consumidores e as advertências obrigatórias que devem constar nos rótulos.

Segundo a Anvisa, os produtores deverão observar critérios específicos para cada categoria na formulação, apresentação e rotulagem dos produtos.

Limites 

A instrução normativa também estabelece restrições às informações que podem ser associadas aos produtos artesanais.

Perfumes e colônias, por exemplo, poderão informar que perfumam a pele e proporcionam sensação de frescor, mas não poderão ser divulgados como antitranspirantes, antissépticos ou hidratantes.

Da mesma forma, sabonetes artesanais poderão indicar funções de limpeza e higiene da pele, mas não poderão prometer efeitos terapêuticos, antiacne, clareadores ou antibacterianos.

Nos xampus e condicionadores sólidos, serão permitidas alegações relacionadas à limpeza, condicionamento e brilho dos cabelos. Já promessas de combate à queda, tratamento da caspa ou estímulo ao crescimento capilar ficam proibidas.

A norma também veda a atribuição de efeitos terapêuticos, anti-inflamatórios, antienvelhecimento ou de proteção solar a produtos como óleos e manteigas corporais produzidos artesanalmente.

Advertências 

Todos os grupos deverão trazer alertas mínimos de segurança: uso externo, suspensão do uso em caso de irritação e evitar contato com os olhos e mucosas.

Alguns produtos também deverão apresentar avisos específicos, no caso de serem inflamáveis, por exemplo.

A Anvisa ainda determina que diversos desses produtos não sejam destinados ao uso por bebês, crianças, gestantes e idosos, informação que deverá estar expressa na rotulagem.

 

 

 

 

 

Por- Agência Brasil

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