Encontro entre autoridades do Executivo, Legislativo, MST e Promotoria de Justiça resultou em acordo e compromissos para atendimento social das famílias que residem na divisa entre os dois municípios.
Na manhã desta quarta dia 25, no Fórum da Comarca de Laranjeiras do Sul, em reunião com a promotora de Justiça, Dra. Doriana Pietczak Dabrecki, os prefeito de Rio Bonito do Iguaçu, Ademir Fagundes (Gaúcho), o prefeito de Nova Laranjeiras, Lineu Gomes; o presidente da Câmara de Rio Bonito, Milton Rodrigues e o presidente da Câmara de Nova Laranjeiras, Altamiro Scheffer; os procuradores dos dois municípios, juntamente com a coordenação do MST nos assentamentos e acampamentos de Rio Bonito, acordaram sobre as atribuições do Poder Público nas terras do acampamento Guajuvira – qual parte pertence à Nova Laranjeiras.
Estiveram também presentes à reunião os coordenadores do MST, Toni Escobar e Enio Pasqualin; o procurador da Prefeitura de Rio Bonito do Iguaçu, Ricardo Corso; procuradora Prefeitura de Nova Laranjeiras, Daiana Pavlak e o procurador da Câmara de Vereadores de Nova Laranjeiras, Diogo Henrique Soares; o assessor de comunicação de Nova Laranjeiras, Osvaldir Pedroso e o assessor de comunicação de Rio Bonito, Dennis Migliorini.
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Tal reunião definiu a desocupação dos manifestantes do MST em frente o prédio do Paço Municipal que já durava mais de 48 horas. O expediente da prefeitura segue com o atendimento normal no período da tarde.De acordo com a Ata de Reunião redigida pelo Ministério Público e assinado por todos os presentes, a promotoria já havia informado os dos municípios que em procedimento extrajudicial, houve expedição de recomendações administrativas, por meio das quais foi recomendado aos prefeitos de Rio Bonito do Iguaçu e Nova Laranjeiras a manutenção e conserto das estradas que dão acesso aos Acampamentos Herdeiros da Terra de Primeiro de Maio, localidade de Guajuvira – esta pertencente à Nova Laranjeiras – de moro a beneficiar as famílias presentes no local – em especial as crianças e adolescentes que estudam na região.
No documento firmado, também há a garantia dada pelos dois municípios pelo acesso à saúde, garantindo-lhes, de forma eficaz a concretização dos seus direitos fundamentais. Ainda, os administradores municipais foram cientificados que o não cumprimento da ordem implicará a tomada de medidas administrativas e judiciais.
Depois de discutido na reunião, de acordo com a Ata, ficou estabelecido que diante das dificuldades com relação às divisas de direito de Rio Bonito do Iguaçu e Nova Laranjeiras, e no sentido de dar cumprimento das recomendações administrativas do Ministério Público (ns. 02/2017 e 01/2018), garantido os direitos fundamentais de acesso à educação e saúde, serão encaminhados aos respectivos Poderes Legislativos dos dois municípios, Projetos de Lei que atendam à legalidade para efetivação de mutirão a fim de estabelecer as condições de uso das estradas rurais que atendem a região da divisa do acampamento Herdeiros da Terra com o assentamento Ireno Alves dos Santos.
“Tomando sensibilidade diante da atual situação das famílias, ficou acordado perante a promotora que a parte de saúde e educação, Rio Bonito ficará responsável e na parte de viação, Nova Laranjeiras vai ajudar com máquinas trabalhando oito dias na adequação de estradas em ritmo de mutirão”, afirma o prefeito Ademir Fagundes.
O documento ainda afirma que todo o procedimento deverá ser realizado mediante fiscalização dos dois respectivos legislativos. Após tal acordo, um ato político por volta do meio dia, aconteceu na frente da Prefeitura de Rio Bonito, marcando o encerramento da ocupação.
O prédio do Paço Municipal continua bloqueado para o acesso dos servidores públicos na manhã desta quarta dia 25.
Hoje a partir das 10 horas, haverá uma reunião entre o prefeito Ademir Fagundes, presidente da Câmara e Vereadores,Milton Rodrigues, coordenação do MST e o prefeito de Nova Laranjeiras, Lineu Gomes com a presença da promotora de Justiça, no Fórum de Laranjeiras do Sul.
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O intuito da reunião é resolver o impasse e também garantir a legalidade da exploração das cascalheiras para a adequação de estradas nos acampamentos, discutir sobre a questão da divisa dos municípios e garantir a licença junto ao Instituto Ambiental do Paraná (IAP), além de outras demandas.
Caminhão da Araupel foi incendiado nesta terça dia 24, por moradores do Acampamento Lambari em Rio Bonito do Iguaçu.
De base nas informações, o condutor do caminhão foi abordado por dois homens armados, que mandaram ele deitar no chão e o agrediram. Após os suspeitos, jogaram gasolina e puseram fogo no veículo que estava carregado com combustível.
Pessoas que estavam próximo conseguiram controlar o incêndio e evitaram uma grande explosão.
O condutor não teve ferimentos e registrou o Boletim de Ocorrência em Laranjeiras do Sul.
O prédio do Paço Municipal segue bloqueada para o acesso dos servidores públicos por tempo indeterminado. Nesta quarta dia 25, haverá uma reunião entre o prefeito Ademir Fagundes, presidente da Câmara e Vereadores,Milton Rodrigues, coordenação do MST e o prefeito de Nova Laranjeiras, Lineu Gomes.
Com a presença da promotora de Justiça da Comarca, o encontro será sobre a questão da divisão dos municípios e os atendimentos para melhoria de estradas, saúde e educação.
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A reunião terá como expectativa resultar a reabertura do prédio da Prefeitura.
Integrantes do Movimento dos Sem Terra (MST), do acampamento Herdeiros da Terra de Primeiro de Maio, em Rio Bonito do Iguaçu seguem bloqueando a entrada da prefeitura local. De acordo com a organização do Movimento, cerca de 500 manifestantes participam da ação. Até o meio dia desta terça dia 24, uma nova reunião deve ser realizada entre o prefeito Ademir Fagundes (Gaúcho) e integrantes do movimento.
De acordo com informações da assessoria municipal, a expectativa é que até o meio dia a situação seja resolvida e o acesso à prefeitura seja liberado.
Ainda na noite de ontem, os integrantes do movimento acompanharam a sessão da Câmara de Vereadores de Rio Bonito do Iguaçu, cobrando a aprovação do projeto de lei protocolado pelo governo municipal, para autorizar o início das melhorias.
A demanda de adequação e cascalhamento nas estradas que são linhas escolares do acampamento foi aprovada com unanimidade. O pedido junto ao Instituto Ambiental do Paraná (IAP) foi protocolado nesta terça feira (24), em Guarapuava. Aguarda-se agora o resultado da reunião entre os manifestantes e o prefeito Ademir Fagundes (Gaúcho).
De acordo com Toni Escobar, integrante da coordenação do Movimento, embora a avaliação da mobilização até o momento seja positiva, algumas questões ainda estão sendo articuladas com as autoridades.
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“Seguimos com a mobilização e mantemos a prefeitura fechada. Conseguimos algumas demandas e ajustes de pontos a médio e longo prazo, mas algumas questões que envolvem autoridades superiores estão abertas e estamos buscando essa articulação”.
Segundo Toni, uma sessão extraordinária será realizada na Câmara de Vereadores, às 19h, para a segunda votação do projeto de lei discutido na noite de ontem dia 23. A votação, posta em regime de urgência, deve permitir o início das melhorias nas estradas de acesso às comunidades do acampamento.
Uma audiência junto ao Ministério Público, em Nova Laranjeiras, também deve ser discutida, para resolver questões que envolvem áreas de assentamento da cidade. Segundo o representante do movimento do MST, a prefeitura deve seguir fechada até a realização da audiência. (Com RSN)
Conforme informações, no início desta manhã de segunda dia 23, um grupo de integrantes do MST do acampamento Herdeiros da Terra, estão posicionados em frente a Prefeitura Municipal, a uma mobilização pacífica.
Os manifestantes estenderam bandeiras, faixas nas portas . Manifestantes reevendicam " Reforma Agrária Já".
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Atualização
Conforme informações obtidas pela reportagem do Portal Cantu, o Paço Municipal continua fechado.
Cerca de 100 integrantes do MST estão no local, a Polícia Militar informa que a mobilização segue pacífica. Dentre as revindicações de acordo com o MST, está as melhorias nas estradas dos acampamentos e assentamentos da região, perfuração de um poço artesiano adequando fornecimento de água para a nova sede da Escola Herdeiros do Saber, retomada do atendimento médico semanal nas comunidades do Acampamento Herdeiros da Terra e no 1° de Maio, principalmente para sejam atendidos crianças , gestantes e idosos, transporte de pacientes para atendimentos médicos em outras cidades, retorno nos atendimentos no Consultório Móvel no acampamento que está paralisado etc.
De acordo com a assessoria de imprensa da Prefeitura, o Prefeito Ademir Fagundes estará tomando todas as providências e uma reunião com os manifestantes foi marcada para a tarde desta segunda dia 23.
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