Rio Bonito - Prefeito decreta ponto facultativo alusivo ao feriado municipal de 28 anos do município

DECRETO Nº 033/2020

 

DATA: 16/03/2020

 

SÚMULA: Decreta Ponto Facultativo o dia 20 (vinte) de março de 2020.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BONITO DO IGUAÇU, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

 

D E C R E T A:

 

Art.1º Fica decretado como Ponto Facultativo o dia 20/03/2020 (sexta-feira), em tempo integral, em virtude do feriado municipal em comemoração a emancipação política administrativa do Município de Rio Bonito do Iguaçu que ocorrerá dia 19/03/2020 (quinta-feira).

 

1º No dia 19 (dezenove) de março de 2020, não haverá expediente nos setores da Prefeitura Municipal, com exceção dos serviços considerados essenciais de saúde, coleta de lixo, limpeza pública e conselho tutelar, os quais manterão suas atividades em escala de plantão.

2º No dia 20 (vinte) de março de 2020, o ponto facultativo não se aplica à Secretaria Municipal de Saúde a qual manterá suas atividades normais, bem como também, ficam mantidos os serviços considerados essenciais de coleta de lixo, limpeza pública, conselho tutelar que também manterão suas atividades normais.

3º Os servidores da Secretaria Municipal de Saúde, trabalharão sendo posteriormente recompensados com o disposto no Lei Municipal nº 1.048/2013 de 10 de dezembro de 2013.

Art.2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação produzindo efeitos a partir de sua assinatura.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Rio Bonito do Iguaçu-PR., em 16 de março de 2020.

 

ADEMIR FAGUNDES

Prefeito Municipal