Com recursos do Estado, Rio Bonito do Iguaçu conclui repasses a empresas afetadas por tornado
A Prefeitura de Rio Bonito do Iguaçu, no Centro-Sul do Paraná, concluiu os repasses do Fundo Estadual para Calamidades Públicas (Fecap) às empresas afetadas pelo tornado ocorrido em novembro de 2025. Do total previsto de R$ 10 milhões, 100% foi utilizado, beneficiando 260 empresas de diversos portes. Os pagamentos iniciaram em junho e foram finalizados no mês seguinte.
A destinação foi possível após a sanção, pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, da lei que liberou R$ 10 milhões do Fecap para serem distribuídos entre empresas dos setores do comércio, serviços e indústria. O recurso estadual foi repassado integralmente ao município, que ficou responsável pelo pagamento aos empresários que constavam em uma lista previamente validada pelo Governo do Estado.
O valor destinado variou conforme o porte de cada empreendimento. Os Microempreendedores Individuais (MEIs), que compunham o maior número de beneficiados, receberam R$ 20 mil de subvenção. Para as microempresas, o valor de repasse foi de R$ 45 mil, subindo para R$ 70 mil para as empresas de pequeno porte e R$ 100 mil às de médio e grande porte.
Foram beneficiados 132 MEIs, totalizando R$ 2,64 milhões; 76 microempresas (R$ 3,42 milhões); 42 empresas de pequeno porte (R$ 2,94 milhões); e 10 médias empresas ou de grande porte (R$ 1 milhão). De maneira complementar, a prefeitura aportou outros R$ 455 mil para ampliar o número de beneficiários, alcançando mais 14 empresas, chegando a 274 quando somados os recursos estaduais e municipais.
O repasse é resultado de uma construção conjunta entre Estado, município e setor produtivo local e visa auxiliar na retomada das atividades econômicas, preservar empregos e manter o funcionamento da cadeia produtiva na cidade, conforme determina o decreto 13.977/2026, que regulamentou a Lei nº 23.163/2026 e autorizou o repasse às empresas.
“O Fecap é uma grande ferramenta que nós temos no Paraná e que nos deu condições de atender, de uma forma mais rápida e ágil, os municípios que são afetados por desastres. Em especial Rio Bonito do Iguaçu, que pelo porte do evento climático nós tivemos uma destruição praticamente total da atividade econômica no município, fizemos uma alteração na lei que permitiu o repasse diretamente para as pessoas, algo inédito no Brasil”, explicou o coordenador estadual da Defesa Civil, coronel Fernando Schunig.
“Não existe ação nenhuma dessa no País que permita o repasse de recurso financeiro diretamente às empresas que foram afetadas e que estavam presentes no momento do desastre no município. Essa alteração foi proposta pelo Governo do Estado e aprovada na Assembleia Legislativa, tudo isso com regras para garantir a aplicabilidade do dinheiro e a retomada da atividade econômica no município”, acrescentou.
FECAP – Criado para dar uma resposta rápida a municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública, o Fecap passou por alteração após o tornado que atingiu a cidade de Rio Bonito do Iguaçu em novembro do ano passado, abrindo a possibilidade de repassar recursos para empresas e famílias afetadas.
Além da subvenção das empresas, os recursos do Fecap auxiliaram na compra de materiais e insumos pelo município e subsidiaram outros dois programas: o Superação, que previa o pagamento de R$ 1 mil mensais por seis meses para auxiliar as famílias, e o Reconstrução, que destinou até R$ 50 mil para a compra de materiais de construção e pagamento de mão de obra para reconstruir as casas danificadas.
Por - Agência Brasil
