Atendendo pedido formulado pelo Ministério Público do Paraná em ação civil pública declaratória de nulidade de ato administrativo, a Vara da Fazenda Pública de Quedas do Iguaçu, no Centro-Sul do estado, concedeu liminar suspendendo contrato com indícios de irregularidades, firmado entre uma empresa e o Município. Na decisão, o Juízo acatou os argumentos da 2ª Promotoria de Justiça da comarca, segundo os quais a licitação que originou o contrato deve ser declarada nula.
Entre as irregularidades apontadas pelo MPPR, está a ausência de definição clara do objeto do Pregão Presencial 51/2020, cujo objetivo era a “contratação de empresa para prestação de serviços gerais e volantes para diversas funções para suprir necessidades em caso de vacância por licenças diversas e para pequenos reparos e limpeza em ruas, avenidas, parques, praças, vias e espaços públicos no perímetro urbano e rural”.
Além disso, a Promotoria de Justiça aponta a inadequação da modalidade licitatória frente à complexidade do objeto da contratação e dos requisitos necessários à execução do trabalho, bem como a falta de capacidade técnica e operacional da empresa vencedora do certame.
O MPPR iniciou o procedimento investigatório que resultou no ajuizamento da ação após tomar conhecimento – a partir de informações de um cidadão – de que a empresa vencedora do pregão havia sido criada apenas 30 dias antes da licitação e não possuía capacidade para executar os serviços, que vinham sendo executados por maquinário e servidores da própria prefeitura. (Com CGN)
Nesta sexta dia 31, a Polícia Militar registrou três situações de furtos na cidade.
1º Caso de furto: (Residência).
Compareceu à sede da 2° CIA, um homem para relatar um furto. Questionado sobre a situação, passou a narrar que: “segunda, dia 27 julho, eu saí de casa para trabalhar no interior e ao retornar na quinta dia (30/07) percebi que a porta estava arrombada e que tinham levado meu botijão de gás e minha máquina centrífuga”. Diante dos fatos, orientações foram feitas, o presente boletim confeccionado e encaminhado à autoridade competente.
2º Caso: (Construção)
Compareceu à sede da 2° CIA, um homem para relatar um furto. Questionado sobre a situação, passou a narrar que: “estou trabalhando em uma construção, deixei as ferramentas no depósito da obra que estamos fazendo e, hoje cedo, quando chegamos para trabalhar, a porta estava arrombada e algumas ferramentas tinham sido levadas”. Diante dos fatos, orientações foram feitas, o presente boletim confeccionado e encaminhado à autoridade competente.
3º Caso (Estabelecimento Comercial).
Compareceu à sede da 2° CIA, um proprietário de uma panificadora para relatar um furto. Questionado sobre a situação, passou a narrar que: “tenho uma panificadora e ontem fechei meu comércio próximo às 19h, e hoje cedo, quando os padeiros chegaram para trabalhar às 05h, visualizaram que o escritório estava com as gavetas reviradas e que havia um buraco no teto. Os ladrões quebraram parte do telhado para entrar na loja e roubar minha motosserra, minha máquina de solda”. Diante dos fatos, orientações foram feitas, o presente boletim confeccionado e encaminhado à autoridade competente.
Todos os casos estão sendo investigados pela PM em conjunto com a Polícia Civil.
Na tarde desta sexta dia 31 de julho as 15h50min, a Central de Operações recebeu uma denuncia anônima relatando que um adolescente, havia dispensado um saco branco com produtos de furto dento da cabine de um caminhão no bairro Alto Recreio.
Diante dos fatos a equipe deslocou-se até o endereço mencionado, e constatou a referida denuncia.
No saco branco havia diversos itens de panificadora, a qual foi alvo de arrombamento durante a madrugada desta sexta 31 de julho.
Em diligências com intuito de localizar o restante dos produtos junto aos terrenos baldios, foi localizado o denunciado, sendo assim, foi lhe dado voz de apreensão, lido seus direitos constitucionais e encaminhado juntamente com os objetos a Delegacia de Policia Civil para providencias pertinentes.
O Conselho Tutelar acompanhou o caso.
Na manhã desta sexta dia 31, a Polícia Civil de Quedas do Iguaçu, em operação na PR-473, apreendeu um veículo FIAT/Uno carregado com cigarros contrabandeados do Paraguai.
(Foto: Polícia Civil).
O condutor foi autuado em flagrante delito pelo Crime de Contrabando e encaminhado à carceragem da Delegacia de Polícia local.
O veículo e a carga serão encaminhados à unidade da Receita Federal do Brasil em Cascavel.
Nesta quarta dia 29, a equipe policial juntamente com a Vigilância Sanitária de Quedas do Iguaçu, deslocou-se ao estabelecimento conhecido como “Casa de Shows” para orientar e fiscalizar o local quanto as medidas adotadas na prevenção da Covid-19.
Foram repassadas as orientações pertinentes pela Vigilância Sanitária e notificado a responsável/proprietária quanto as normas a serem seguidas.
Não houve demais alterações.
Na tarde desta quarta dia 29, a equipe Rotam em patrulhamento pelo Bairro Tarumã foi abordada por dois homens que relataram que a bicicleta de seu filho havia sido roubada no sábado (25) no Ginásio Tarumã e que seu filho havia relatado que o autor seria um indivíduo menor conhecido da polícia.
Dessa forma como é de conhecimento da equipe a localização da residência do menor, foi deslocado até o endereço quando em dado momento dois homens empreenderam fuga da viatura pulando muros e entrando em casas de vizinhos quando um deles foi abordado no meio da quadra dentro de uma residência sendo ele o menor apontado como autor roubo.
Já na rua de trás foi abordado seu irmão perguntado o motivo por terem corrido não souberam responder.
Na blusa do autor foi encontrado farelos de substância análoga a maconha.
Perguntado a ele sobre o roubo o mesmo admitiu que seria o autor e que mostraria onde estaria a bicicleta que o mesmo havia roubado e que estava na casa de um amigo.
Diante dos fatos foi deslocado até o endereço apontado pelo menor, onde foi abordado um homem na frente da casa este sendo o receptador 20 anos.
Perguntado o mesmo sobre a bicicleta relatou que estava dentro de sua residência, onde foi mostrada a equipe.
O mesmo foi cientificado sobre os fatos e negou que havia comprado, mas disse que o menor chegou a sua casa com a bicicleta e pediu para escondê-la e que o mesmo sabia que era produto de roubo.
Dessa forma o maior foi encaminhado juntamente com o menor infrator e a bicicleta roubada que consta no boletim do dia 25/07/2020 até a sede da 2ªCia da Polícia Militar para lavratura da presente documentação e posteriormente encaminhamento a Delegacia de Polícia Civil para serem tomadas as medidas cabíveis.
Crimes, denuncie para a Rotam pelo WhatsApp (46) 9 9917-0504 ou 181.
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