De 21 a 28 de agosto é celebrado a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla. Data instituída pela Lei nº 13.585/2017 que visa o desenvolvimento de conteúdos para a conscientização da sociedade sobre as necessidades específicas de organização social e de políticas públicas que promovam a inclusão social desse público e combatam o preconceito e discriminação.
Este ano, a Semana Nacional da PCD Intelectual e Múltipla tem como tema “Superar barreiras para garantir inclusão”.
O assunto tem por propósito chamar a atenção dos brasileiros para frisar que, apesar dos direitos e avanços conquistados por meio de legislações e políticas públicas, nas quais a organização atuou na linha de frente, as pessoas com deficiência ainda sofrem resistências, mesmo o artigo 4º da Lei Brasileira de Inclusão (LBI) afirmando: “Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação”.
É importante ressaltar que datas como estas, são muito importantes para disseminar o conhecimento e promover a conscientização da população de forma geral.
Por - Assessoria
A campanha foi criada em referência à sanção da Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/ 2006), assinada no dia 7 de agosto e que está completando 16 anos.
Um dos motes do “Agosto Lilás” é a divulgação da lei que foi elaborada justamente para amparar as mulheres vítimas de violência, seja ela física, sexual, psicológica, moral ou patrimonial.
O objetivo da criação da Lei Maria da Penha tem como objetivo:
Criar mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
Dispor sobre a criação de Juizados contra a violência doméstica e familiar da mulher.
Estabelecer medidas de assistência e proteção à mulher que se encontre em
situação de violência doméstica e famInovações da legislação:iliar.
A primeira inovação que a legislação traz é a classificação de tipos de violência doméstica. No geral, as pessoas pensam em violência doméstica apenas como violência física, mas ela pode se manifestar de diferentes maneiras. Com a conceituação de violência doméstica, a lei facilita o combate, a prevenção e a punição do crime. Os cinco tipos de violência que a lei estabelece são:
Violência física: qualquer conduta que ofenda a integridade ou saúde corporal da mulher.
Violência psicológica: qualquer conduta que: cause dano emocional e diminuição da autoestima; prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento da mulher; ou vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões
Violência sexual: qualquer conduta que constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força.
Violência patrimonial: qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades.
Violência moral: qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.
O Agosto Lilás tem ações que vão da conscientização à denúncia. É importante despertar na sociedade quão importante é ter uma mobilização para coibir todas as formas de violência contra a mulher.
No Brasil, a população feminina sofre violência a cada quatro minutos e 43% dos casos acontecem dentro de casa.
A denúncia de violência contra a mulher pode ser feita em delegacias e órgãos especializados, onde a vítima procura amparo e proteção. O “Ligue 180”, central de atendimento à mulher, funciona 24 horas por dia, é gratuito e confidencial.
Denunciando a violência, você pode salvar uma vida! O silêncio mata! Denuncie!
Por assessoria
Por volta das 12h40min desta quarta-feira (08), a Policia Militar de Porto Barreiro realizava patrulhamento na PR 565, que liga Porto Barreiro a Laranjeiras do Sul, quando no KM 10, avistou uma motocicleta abandonada próximo a via.
Foi realizado consulta através do sistema operacional, da placa ASL-9770 e chassi 9C6KE1210A0031635 da motocicleta Yamaha/Factor YBR 125, de cor vermelha e constatou-se que havia um alerta gerado de Furto/Roubo.
Foi acionado o guincho e encaminhado a moto até a Delegacia da Policia Civil de Laranjeiras do Sul para os procedimentos cabíveis ao fato.
Por - Campo Aberto
Por volta das 19h50min deste domingo (05) a Policia Militar de Laranjeiras do Sul deslocou até o KM 08 da PR 565, que liga Laranjeiras do Sul a Porto Barreiro, para verificar uma situação de disparos de arma de fogo, efetuados pelo motorista de um caminhão que trafegava sentido Laranjeiras do Sul.
A PM em deslocamento encontrou um caminhão Mercedes Benz de cor branca, conduzido por um homem de 38 anos, o qual foi abordado, ao ser realizado buscas no interior do veículo foram localizadas 03 armas de fogo sendo:
-01 revólver calibre 38, sem marca aparente com capacidade para 06 tiros, municiado e carregado com 06 cartuchos intactos, acondicionado em um coldre de cor preta com mais 06 cartuchos intactos;
-01 espingarda calibre 20, sem marca aparente, desmuniciada e desmontada no interior de uma bolsa;
-01 rifle calibre 22, marca CBC municiada e carregada com um cartucho intacto, com uma Luneta da marca Rossi, modelo Gold Crown 4x32, com capa.
Ainda foram localizados dentro de uma caixa: 11 buchas utilizadas para carregamento de cartuchos de calibre, 20; 24 cartuchos intactos de calibre 20 e 02 cartuchos deflagrados do mesmo calibre;
Também foram localizados dentro de um pote plástico: 66 cartuchos intactos de calibre 22; em uma bolsa de cor azul foram localizados 01 caixa fechada de chumbos para carregamento de cartuchos de arma de fogo; 02 carregadores de calibre 22 desmuniciados; 01 pote com pólvora; 01 pote com 12 espoletas para carregamento de cartuchos de arma de fogo e 04 acessórios utilizados para carregamento de cartuchos de arma de fogo.
Indagado o condutor sobre a documentação das armas, o mesmo relatou que possuía o registro apenas da carabina calibre 22.
Diante dos fatos, foi dada voz de prisão ao homem e conduzido o mesmo até a Delegacia de Policia Civil de Laranjeiras do Sul para os procedimentos de Polícia Judiciária.
Por - Campo Aberto
A partir da próxima segunda-feira, 25 de abril, estarão abertas as inscrições para participar da eleição para o preenchimento de uma vaga de conselheiro tutelar efetivo e 5 suplentes.
As inscrições poderão ser feitas até o dia 06 de maio de 2022 e deve ser realizada pessoalmente na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Porto Barreiro na Prefeitura Municipal, Sala da Assistência Social.
Os candidatos a membro do Conselho Tutelar devem preencher, cumulativamente, os seguintes requisitos:
a) Reconhecida idoneidade moral;
b) Idade igual ou superior a 21 (vinte e um) anos;
c) Residir no município há pelo menos um ano;
d) Estar quites com as obrigações eleitorais e no gozo de seus direitos políticos;
e) Estar quites com as obrigações militares (para candidatos do sexo masculino);
f) Não ter sido penalizado com a destituição da função de membro do Conselho Tutelar, nos últimos 05 (cinco) anos;
g) Ter concluído o ensino Fundamental;
Dando continuidade aos trabalhos de melhoria das estradas rurais, as equipes da Viação e Obras estiveram na comunidade do Porto Pinheiro aterrando a cabeceira da ponte já finalizada e também acertando a entrada e saída da estrada para redução da curvatura e de aclive.
Outra equipe, na comunidade da Barra Grande 1, trabalhou na melhoria do trecho que liga a comunidade a PR-565 e que servirá de desvio para as obras do calçamento que em breve terá seu início.
Também na região, já foram concluídos os trabalhos de melhoria na estrada que serve de desvio para as obras da ponte entre as comunidades de Água do Boi e Barra Grande.
Prefeitura de Porto Barreiro. Trabalhando por você do jeito certo!
Por - Assessoria
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