Porto Barreiro - Eleições Conselho Tutelar

A partir da próxima segunda-feira, 25 de abril, estarão abertas as inscrições para participar da eleição para o preenchimento de uma vaga de conselheiro tutelar efetivo e 5 suplentes.

As inscrições poderão ser feitas até o dia 06 de maio de 2022 e deve ser realizada pessoalmente na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Porto Barreiro na Prefeitura Municipal, Sala da Assistência Social. 

Os candidatos a membro do Conselho Tutelar devem preencher, cumulativamente, os seguintes requisitos:

a) Reconhecida idoneidade moral;

b) Idade igual ou superior a 21 (vinte e um) anos;

c) Residir no município há pelo menos um ano;

d) Estar quites com as obrigações eleitorais e no gozo de seus direitos políticos;

e) Estar quites com as obrigações militares (para candidatos do sexo masculino);

f) Não ter sido penalizado com a destituição da função de membro do Conselho Tutelar, nos últimos 05 (cinco) anos;

g) Ter concluído o ensino Fundamental;

 

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