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O decreto 090/2020 publicado na tarde de terça-feira, 07 de abril permite que o comércio local possa voltar com suas atividades, desde que sejam adotadas todas as medidas de segurança. A decisão ocorreu após uma reunião do Grupo de Trabalho de Enfrentamento ao Covid-19, que é composto por representantes da Administração Municipal, da Câmara de Vereadores, da ACIAP e de profissionais da Saúde e da Assistência Social.

De acordo com o Prefeito Odir Gotardo essa medida pode ser revogada de acordo com os boletins epidemiológicos ou então conforme o comportamento das pessoas e dos estabelecimentos comerciais, os quais precisam ter consciência dos riscos que todos correm neste momento.

“Sem duvidas que o isolamento é a melhor medida para conter este vírus, portando as pessoas devem sair de casa somente em caso de extrema necessidade. Nós também entendemos que é necessário de alguma forma manter a economia e agora vamos avaliar como será o comportamento do comércio e da comunidade, sendo possível revogar essa decisão a qualquer momento, inclusive levando em conta os boletins epidemiológicos dos próximos dias”.

Nos dias 31de março e 01 de abril o comércio foi autorizado a realizar atendimentos de caixa, e grande parte dos estabelecimentos respeitaram as normas de combate ao coronavírus. A reabertura do comércio será rigorosamente fiscalizada, mas é importante destacar que as pessoas também precisam adotar os cuidados necessários.

Em resumo, a reabertura do comércio não significa que as pessoas podem voltar a normalidade. Para o Secretário de Saúde, a comunidade deve continuar seguindo as orientações repassadas por profissionais de saúde do mundo todo.

“Utilizar as máscaras caseiras, evitar aglomerações respeitando a distância mínima de segurança e exigir álcool dos estabelecimentos comerciais, são algumas medidas que as pessoas devem tomar ao necessitar sair de casa. É importante lembrar que ao retornar para a residência, cuidados como higienizar as mãos, retirar os sapatos e trocar as roupas também são essenciais. Higienizar os veículos e os produtos adquiridos no comércio são medidas serem adotadas, e de forma alguma deve-se tocar com as mãos nos olhos, no nariz ou na boca”.

Acompanhe o conteúdo do Decreto aqui.

A Prefeitura de Pinhão vai ajudar no cadastro do Beneficio Emergencial. Para evitar aglomerações, a Caixa Econômica Federal está disponibilizando um aplicativo para que as pessoas que se enquadrem nos requisitos do benefício previstos na legislação, e não estejam inscritas no Cadastro Único do Governo Federal possam se cadastrar e se habilitar para recebimento do recurso. Também é possível efetuar o cadastro no site www.auxilio.caixa.gov.br, mas quem encontrar dificuldades, poderá contar com o auxilio da Secretaria Municipal de Assistência Social. Os postos de atendimento são: Cras da Vila Caldas, Creas e Bolsa Família em frente ao CEEBEJA, SCFV CONVIVER no barro São Cristóvão (antigo PETI) e SCFV Centro de Oficinas no bairro Mazurechem (antigo Piracema).

De acordo com a Secretária de Assistência Social Madalena Zanardini, os atendimentos vão ocorrer em horário de expediente, a partir de segunda-feira dia 13 de abril e se encerram dia 24 do mesmo mês, adotando todas as medidas de prevenção ao coronavírus.

“Neste período em que estaremos auxiliando as pessoas vamos disponibilizar máscaras reutilizáveis e luvas descartáveis para os servidores, e álcool para higienização dos usuários. Os atendimentos serão realizados com os equipamentos disponíveis nos serviços”.

Madalena também orienta para o cuidado com golpes, pois há informações de pessoas que estão cobrando para efetuar o cadastro.

“O cadastro não tem custo, por isso se encontrar dificuldades procure o posto de cadastramento mais próximo da sua casa”.

Quem pode receber?

Profissionais autônomos, contribuintes individuais e os microempreendedores individuais (MEI) que não estejam no Cadastro Único. Para quem já está inscrito no Cadastro Único ou recebe o Bolsa Família, a avaliação se você tem direito será automática, não havendo a necessidade se cadastrar no site ou aplicativo. Auxílio Emergencial poderá ser concedido para até duas pessoas da mesma família que atendam aos requisitos

Links para cadastro.

https://auxilio.caixa.gov.br/#/inicio
Baixar APP iPhone:
https://apps.apple.com/br/app/caixa-aux%C3%ADlio-emergencial/id1506494331
Baixar APP Android:
https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.caixa.auxilio
As pessoas já cadastradas e beneficiários do Bolsa Família não precisarão acessar o aplicativo. O cronograma de pagamento será detalhando nos próximos dias.

Tendo em vista os questionamentos a Administração Municipal esclarece que a licitação realizada no dia 02 de março do presente ano ocorreu na modalidade “Registro de Preço”, formato que possui uma particularidade: O bem licitado não necessariamente preciso ser contratado de imediato, ou seja, poderá utilizado conforme as demandas, neste caso o valor podendo ser revertido em serviços para a população por cinco anos.

O Município passará por obras que devem gerar emprego, minimizando significativamente os impactos da pandemia do coronavírus, sendo necessária uma estrutura de máquinas maior do que a frota própria, mas será a agricultura a maior beneficiada, já que boa parte das horas deverá investida no programa Porteira Adentro, o qual dá suporte para as famílias que produzem o alimento que vai para a mesa das pessoas, e agora esse apoio é ainda mais necessário.

Desde o inicio da pandemia do COVID-19 os setores administrativos da Prefeitura estão trabalhando em modo Home Office, trabalho em casa, com isso as programações se mantem e os serviços estão ocorrendo para garantir a compra de EPIs, de medicamentos, materiais de limpeza, dentre outros.

A atual administração sempre presou pela eficiência, transparência e responsabilidade com os recursos públicos. Nos três anos anteriores foram necessárias mudanças no orçamento para atender áreas como saúde e educação, e sempre que necessárias, tais mudanças foram solicitadas junto ao Legislativo municipal, não será nesse momento que serão realizadas de forma diferente. Vale ressaltar que temos as contas de 2017 e 2018 aprovadas, o que comprova o nosso compromisso de sempre prezar pelo cumprimento das regras estabelecidas pelos órgãos de controle e fiscalização.