Pinhão - Últimas Notícias

A Vara Cível de Pinhão suspendeu reintegrações de posse de áreas ocupadas por comunidades faxinalenses.

A decisão atende pedido feito em ação cautelar preparatória de ação anulatória e de produção antecipada de provas pela 2ª Promotoria de Justiça do município, em conjunto com o Núcleo de Proteção dos Povos e Comunidades Tradicionais do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos.

Com a decisão, que tem caráter liminar, ficam suspensas as execuções de seis ações de reintegração já transitadas em julgado, ajuizadas por indústria madeireira da região.
O objetivo do MPPR com a ação cautelar foi suspender a execução de mandados de reintegração de posse, expedidos em razão do trânsito em julgado das sentenças proferidas naquelas ações, para garantir a proteção às diversas comunidades existentes no local e produzir provas consistentes na delimitação exata das áreas ocupadas pelas famílias para instruir futura ação anulatória. Para isso, também foi requerido pela Promotoria de Justiça e determinado pela Justiça que o Instituto de Terras, Cartografia e Geologia do Paraná (ITCG) atualize o estudo produzido no ano de 2007 que reconheceu 478 posses de terra naquela localidade, e determine, de forma conclusiva, quais as áreas objeto das ações de reintegração são ocupadas pelos faxinalenses ou outras comunidades tradicionais, entre outras providências.

FAXINALENSES

As comunidades faxinalenses são tradicionais no Paraná e possuem uma forma particular de relação com o mundo, com o ambiente e entre os próprios membros do grupo. Caracterizam o sistema faxinal a criação de animal à solta em terras de uso comum, a produção agrícola de base familiar, com policultura alimentar de subsistência para consumo e comercialização e o extrativismo florestal de baixo impacto aliado à conservação da biodiversidade, além de uma cultura própria, laços de solidariedade comunitária e preservação de suas tradições e práticas sociais. (Com RSN)

Prefeitura reduziu de 63 para 20 cargos em comissão.

A Prefeitura de Pinhão extinguiu 43 cargos em comissão que não eram exercidos regularmente, de acordo com apuração do Ministério Público do Paraná.

A medida foi adotada após o envio de recomendação administrativa pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca que verificou a ocorrência de atividades incompatíveis com a natureza dos cargos de assessor de gabinete.

Durante a apuração dos fatos, foi demonstrado que o número de cargos não era condizente com a estrutura administrativa existente e que havia desvio de função, tal como o exercício de funções burocráticas e inclusive atividades braçais, o que é vedado pela legislação.

A partir da recomendação, expedida no ano passado, foi editada lei municipal que reduziu os 63 cargos então previstos em leis anteriores, a apenas 20, o que representou uma economia de, aproximadamente, R$ 40 mil por mês à administração.

Os cargos em comissão são aqueles de livre nomeação, independentes de concurso público, sendo destinados exclusivamente para atividades de assessoria, chefia ou direção, vedados para o exercício de atribuições técnico-operacionais ou burocráticas, destinadas aos servidores públicos de carreira.

Por Assessoria

A Secretaria de Saúde de Pinhão vai realizar uma audiência pública para prestar contas do relatório contábil referente ao 3° quadrimestre de 2017, conforme determina a lei.

O secretário Municipal de Saúde, Ivonei Oliveira Lima, convoca as entidades sindicais, associações de bairros, entidades culturais e desportivas, grupos organizados e comunidade em geral para a Audiência Pública.

Que esta marcada para o dia 30 de janeiro, na Câmara Municipal de Vereadores a partir das 13:30 horas.

Por Assessoria

Ônibus da prefeitura de Pinhão se envolve em acidente no início da noite dessa sexta dia 12, próximo a Foz do Jordão.

Segundo a Assessoria de Imprensa retornavam do município de São Miguel do Oeste/SC, dois ônibus com cerca de 90 agricultores, onde havia realizado o dia de campo na Terra Viva. Ao retornar um acabou se acidentando.

Estavam no ônibus o prefeito Odir Gotardo e Secretário de agricultura Darci Jocoski. Do acidente, ninguém saiu ferido.

Por assessoria