Quatro cidades do Paraná devem corrigir irregularidades com cargos comissionados
O TCE PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná) determinou que quatro cidades corrijam as irregularidades envolvendo os servidores em cargos comissionados.
As cidades são Bela Vista da Caroba, Boa Vista da Aparecida, Guaraqueçaba e Santa Helena. O prazo que elas tem para acertar esses problemas é de 90 dias, e começam a valer a partir do trânsito em julgado dos processos.
Em Bela Vista da Caroba as irregularidades são a utilização equivocada dos cargos comissionado, e o provimento comissionado do cargo de controlador interno municipal.
Para a correção, a cidade deve corrigir a legislação ou extinguir os cargos. O atual prefeito foi multado em R$ 290,19 e o ex em R$ 1.966,60.
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Em Boa Vista da Aparecida e em Santa Helena foi constatada a existência de cargos de comissão sem a definição legal das atribuições e requisitos mínimos para a investidura.
Para a correção os cargos devem ser extinguidos, além de fixar percentuais mínimos para os comissionados. Dois ex-prefeitos de Santa Helena e o ex-prefeito de Boa Vista da Aparecida foram multados nos mesmos valores.
Já em Guaraqueçaba, as determinações do TCE não forma cumpridas e os cargos devem ser exonerados. O prefeito que esteve em exercício de janeiro a julho de 2017 deve pagar multa de R$ 2.949,90. (Com Catve)
