A fila de pedidos de análise de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que caiu para 1,282 milhão de requerimentos, segundo dados parciais até 24 de agosto. É o menor patamar da série histórica iniciada em janeiro de 2023.
O número representa uma redução de 59% em relação a janeiro, quando havia 3,073 milhões de requerimentos pendentes. Os dados foram apresentados pelo diretor de Benefícios do INSS, Leonardo Bittencourt, durante reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS).
Entre os processos que aguardam há mais de 45 dias, a redução foi ainda maior. Atualmente, são 261 mil requerimentos, contra 1,882 milhão em janeiro, queda de 86%.
O total de requerimentos não representa o número de pessoas porque, em tese, um segurado pode abrir mais de um pedido de análise no INSS.
• Fila total: 1,282 milhão de processos;
• Redução desde janeiro: 59%;
• Requerimentos de mais de 45 dias: 261 mil;
• Queda nessa parcela desde janeiro: 86%.
Recorde de concessões
A redução da fila ocorre ao mesmo tempo em que o INSS registra um recorde na concessão de benefícios.
De janeiro a julho de 2026, o instituto concedeu, em média, 730 mil benefícios por mês. O número é 67% superior à média registrada no mesmo período de 2022, quando foram concedidos 438 mil benefícios mensais.
Em 2025, a média mensal entre janeiro e julho havia sido de 641 mil benefícios.
O aumento nas concessões está relacionado às medidas adotadas para acelerar a análise dos pedidos e reduzir o estoque de processos pendentes.
Tempo de decisão
O tempo médio para a análise de um benefício pelo INSS está atualmente em 35 dias. O prazo varia de acordo com o tipo de pedido.
• Salário-maternidade: 11 dias;
• Benefícios por incapacidade: 30 dias;
• Aposentadorias: 33 dias;
• Benefícios assistenciais: 65 dias.
Os benefícios assistenciais têm prazo maior porque podem exigir perícia médica e avaliação biopsicossocial, procedimentos necessários para a análise da condição do requerente.
Fila de perícias
A fila para realização de perícias médicas também apresentou forte redução.
Segundo a Perícia Médica Federal, o número de pessoas aguardando atendimento caiu de 1,230 milhão em novembro de 2025 para 196.615 em agosto de 2026. A redução chegou a 84%.
O tempo médio nacional de espera por uma perícia está atualmente em 17 dias. Em agosto de 2023, a média era de 70 dias, o que representa uma queda de 75%.
Diferenças regionais
Apesar da redução nacional, o tempo de espera varia entre os estados.
Em Mato Grosso do Sul, por exemplo, a espera média está em apenas seis dias. São Paulo, Maranhão, Mato Grosso, Paraíba e Rio de Janeiro registram média de 15 dias.
O Distrito Federal apresenta o maior tempo médio de espera entre as unidades citadas, com 38 dias.
Por -Agencia Brasil
Impulsionadas pelo novo título Tesouro Reserva, as vendas de títulos públicos a pessoas físicas pela internet registraram o maior volume da história para meses de julho, divulgou nesta terça-feira (25) o Tesouro Nacional. No mês passado, o Tesouro Direto vendeu R$ 11,67 bilhões em papéis.
Esse é o terceiro maior valor do ano. O recorde histórico de vendas do Tesouro Direto foi registrado em março, quando as vendas de títulos federais pela internet somaram R$ 14,79 bilhões.
Em julho, o volume foi 20,98% maior que em junho, quando as vendas do Tesouro Direto somaram R$ 14,77 bilhões. Na comparação com julho do ano passado, no entanto, o volume é 60,65% maior.
Os títulos mais procurados pelos investidores em julho foram os vinculados aos juros básicos, cuja participação nas vendas somou 51,2%. A vendas das tradicionais Letras Financeiras do Tesouro (LFT) somaram R$ 4,18 bilhões (35,8% do total).
As vendas do Tesouro Reserva, novo título indexado aos juros básicos que funciona como as caixinhas de bancos digitais, somaram R$ 1,79 bilhões (15,3% do total).
Os papéis corrigidos pela inflação (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA), corresponderam a 27,1% do total. Os títulos prefixados, com juros definidos no momento da emissão, totalizaram 15,5%.
Destinados ao financiamento de aposentadorias, o Tesouro Renda+, lançado no início de 2023, respondeu por 4,3% das vendas. Criado em agosto de 2023, o novo título Tesouro Educa+, que pretende financiar uma poupança para o ensino superior, atraiu apenas 1,9% das vendas.
O interesse por papéis vinculados aos juros básicos é justificado pelo alto nível da Taxa Selic, que está em 14% ao ano. Com os juros altos, os papéis continuam atrativos. Os títulos vinculados à inflação também têm atraído os investidores por causa da expectativa de alta da inflação oficial nos próximos meses.
O estoque total do Tesouro Direto alcançou R$ 272,26 bilhões no fim de julho, alta de 3,73% em relação ao mês anterior (R$ 262,47 bilhões) e alta de 46,58% em relação a julho do ano passado (R$ 185,74 bilhões). Essa alta ocorreu por causa da correção pelos juros e porque as vendas superaram os resgates em R$ 7,37 bilhões no último mês.
Investidores
Em relação ao número de investidores, 270.502 participantes passaram a fazer parte do programa no mês passado. O total de investidores cadastrados atingiu 36.124.180. Nos últimos 12 meses, o número de investidores acumula alta de 9,51%. O total de investidores ativos (com operações em aberto) chegou a 3.808.491, aumento de 22,89% em 12 meses.
A utilização do Tesouro Direto por pequenos investidores pode ser observada pelo considerável número de vendas de até R$ 5 mil, que correspondeu a 78,4% do total de 1.444.518 operações de vendas ocorridas em julho. Só as aplicações de até R$ 1 mil representaram 55,5%. O valor médio por operação atingiu R$ 8.076,26.
Os investidores estão preferindo papéis de médio prazo. As vendas de títulos de até cinco anos representam 43,4% do total. As operações com prazo de cinco a dez anos correspondem a 39,8% do total. Os papéis de mais de dez anos de prazo representaram 16,8% das vendas.
O balanço completo do Tesouro Direto está disponível na página do Tesouro Transparente.
Captação de recursos
O Tesouro Direto foi criado em janeiro de 2002 para popularizar esse tipo de aplicação e permitir que pessoas físicas pudessem adquirir títulos públicos diretamente do Tesouro Nacional, via internet, sem intermediação de agentes financeiros. O aplicador só precisa pagar uma taxa para a B3, a bolsa de valores brasileira, descontada nas movimentações dos títulos. Mais informações podem ser obtidas no site do Tesouro Direto.
A venda de títulos é uma das formas que o governo tem de captar recursos para pagar dívidas e honrar compromissos. Em troca, o Tesouro Nacional se compromete a devolver o valor com um adicional que pode variar de acordo com a Selic, índices de inflação, câmbio ou uma taxa definida antecipadamente no caso dos papéis pré-fixados.
Por -Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu confirmar a validade da regra do Código de Defesa do Contribuinte (Lei Complementar 225/2026) que proibiu empresas que são devedoras contumazes de solicitarem recuperação judicial. A decisão foi tomada no dia 21 deste mês.
Por unanimidade, o plenário virtual da Corte rejeitou ação protocolada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para suspender esse trecho da norma. Para a entidade, a proibição impede o acesso à Justiça e representa uma forma coercitiva de cobrança de impostos.
Prevaleceu no julgamento o voto do relator, ministro Flávio Dino. No entendimento do ministro, a lei criou uma proteção para que o Estado possa se proteger de empresas que não pagam impostos de forma reiterada.
"O princípio da preservação da empresa deve recair sobre unidades que operam sob a égide da boa-fé e da lealdade fiscal, hipótese que não se coaduna com o agir do devedor contumaz, o qual incorpora o não pagamento de tributos, reitero, ao seu modelo de negócios", afirmou o relator.
O entendimento pela validade da lei foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Edson Fachin, André Mendonça, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux e Nunes Marques.
Devedor contumaz
A lei aprovada pela Câmara em dezembro criou a figura do devedor contumaz. A categoria abrange empresas que praticam inadimplência reiterada, utilizando a prática como estratégia de negócio.
De acordo com a Receita Federal, a medida busca fortalecer a conformidade tributária, estimular a concorrência leal e dar mais transparência às ações de fiscalização.
O órgão ressalta que a iniciativa não tem como foco empresas que enfrentam dificuldades financeiras temporárias, mas casos em que a inadimplência é planejada para gerar vantagem competitiva.
Pelas regras, quem for comprovadamente um devedor contumaz fica impedido de receber benefícios fiscais, contratar com o Poder Público e não é beneficiado com extinção de punibilidade em crimes tributários caso pague o tributo.
Um processo administrativo é aberto para que o contribuinte possa se defender antes de ser considerado devedor contumaz. Até julho, a Receita Federal já enquadrou 22 pessoas jurídicas nessa categoria.
Por - Agência Brasil
