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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado nesta terça-feira (22) para relatar a ação que pede acesso a eventuais registros de entrada e saída no Senado da advogada Viviane Barci, mulher do ministro Alexandre de Moraes, e do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

O sorteio da relatoria foi determinado pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, após Moraes se declarar impedido de analisar o caso.

Na decisão, que foi proferida na segunda-feira (21), Moraes citou a regra do Código de Processo Civil (CPC) que proíbe um magistrado de analisar um caso quando há um parente como parte.

"Com fundamento no art. 144, IV, do CPC, declaro-me impedido de atuar no presente feito", decidiu. 

O caso chegou ao Supremo por meio de uma ação protocolada pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo).

O parlamentar quer obrigar o Senado a fornecer eventuais registros de entrada e saída de Viviane Barci, de Vorcaro, do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, e do empresário Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nas dependências da Casa.

Segundo o vereador, os pedidos de acesso aos dados foram negados pelo Senado por envolverem "informações de caráter pessoal".

Por - Agência Brasil

A 47 dias para aplicação das provas do primeiro dia do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026, em 8 de novembro, os inscritos podem conferir orientações oficiais sobre as provas, tutoriais de preparação para o exame e cronogramas de todo o processo em um único site - o Guia do Enem - lançado pelo Ministério da Educação (MEC) nesta segunda-feira (21).

Na ferramenta, o material pedagógico produzido pelo MEC estão no formato de textos e de vídeos.

A iniciativa tem o objetivo de ajudar o participante a se preparar melhor para as provas e a compreender melhor o Enem, com vídeos sobre funcionamento do exame e suas etapas, desde a solicitação da isenção da taxa de inscrição, passando pela consulta dos resultados pós-prova, até o passo final que é o acesso à educação superior.

Tudo em um só lugar

Com o conteúdo organizado, os estudantes podem acessar no Guia do Enem o material de apoio que contribui para sua rotina de estudos, conforme as necessidades individuais.

De acordo com o MEC, os destaques da nova página são as dicas de professores, orientações sobre métodos de estudo e vídeos com orientações sobre os procedimentos e a aplicação das provas.

Aplicativos gratuitos

Há também uma área de acesso gratuitos a aplicativos da pasta para dispositivos móveis, a partir do cadastro no portal Gov.br. São eles:

• MEC Enem - aplicativo de estudos com simulados de questões alternativas, correção automatizada de redação, materiais de reforço e assistente virtual, com inteligência artificial;
• MEC Idiomas - aplicativo de aprendizagem bilíngue autoinstrucional, que oferece ensino autoinstrucional de inglês e espanhol. A plataforma conta com cerca de 800 aulas distribuídas do nível básico ao avançado, divididas em módulos com 10 a 15 aulas cada; 
• MEC Livros - a biblioteca digital reúne mais de 25 mil obras literárias em domínio público e títulos com direitos autorais licenciados em português, inglês e espanhol.

O catálogo digital está estruturado em 26 temas, voltados a democratizar o acesso à leitura.

Gente que faz Enem

Além das dicas de professores, o novo documento ainda abre espaço para os chamados enemzeiros, que são os participantes do exame de diversas partes do país que compartilham a rotina de estudos, desafios, sonhos e expectativas sobre o exame.

Outro espaço é o Alunos Nota Mil, que traz as trajetórias de participantes que alcançaram a nota máxima na prova de redação em edições anteriores do Enem.

As engrenagens

Para entender melhor o funcionamento do concurso e esclarecer dúvidas, o MEC compartilha a série Bastidores do Enem, com episódios sobre a organização e a para o exame nos meses que antecedem as provas.

Entre os temas, estão a elaboração das 180 questões; a produção dos cadernos de prova com o nome do estudante impresso; e a distribuição dos inscritos por local de aplicação das provas.

Além disso, a série também direciona os inscritos para a Página do Participante, no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia responsável pela realização do Enem.

Notícias oficiais do Enem

Pelo Guia do Enem, os internautas também podem acompanhar as notícias oficiais do Ministério da Educação (MEC) somente sobre o Enem.

O guia redireciona o participante ao site para ficar por dentro de novidades, orientações, prazos do exame e demais informações para esclarecer dúvidas.

Para que serve o Enem

O Exame Nacional do Ensino Médio é considerado a principal forma de entrada na educação superior no Brasil, por meio de programas federais como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

As instituições de ensino públicas e privadas usam os resultados das provas para selecionar os estudantes.

Os resultados individuais do exame também podem ser aproveitados em processos seletivos de instituições de ensino de Portugal que têm convênio com o Inep.

Os estudantes que ainda não concluirão o ensino médio neste ano podem fazer as provas na condição de “treineiros” para testar seus conhecimentos e ver como o exame funciona.

Desde a edição de 2025, o Enem também voltou a certificar a conclusão do ensino médio para os candidatos com 18 anos de idade completos que também alcancem a pontuação mínima em cada área do conhecimento nas provas e na redação.

Pela primeira vez, em 2026, o Enem também será adotado como instrumento para avaliar a qualidade do ensino médio brasileiro, o que amplia seu papel no acompanhamento das políticas educacionais.

Por - Agência Brasil