Laranjeiras - Projeto que restringe uso de fogos de artifício é aprovado na Câmara

O plenário da Câmara de Laranjeiras do Sul aprovou, na última segunda dia 11, um projeto de lei de autoria do vereador Júnior Gurtat que prevê restrições para o uso de fogos de artifício no município, ficando proibidos a queima, soltura e manuseio de artefatos pirotécnicos de alto impacto ou com efeitos de tiro. As medidas se aplicam para locais fechados, áreas abertas, públicas ou privadas.

 

Comércio - Conforme a justificativa, comerciantes não sairão no prejuízo, pois a venda de fogos luminosos com efeitos visuais sem tiro permanecem liberados. O texto aprovado determina ainda que haja a apreensão dos fogos em caso de flagrante, além de multa. O descumprimento acarretará a imposição de 30 Unidades Fiscais do Município (UFM) para pessoa física e 200 UFM por pessoa jurídica, sendo dobrado em caso de reincidência.

 

Coletividade - Conforme Gurtat, os fogos de artifício causam prejuízos ao meio ambiente, devido aos danos decorrentes do barulho aos animais, a exemplo de cavalos, pássaros e cães; além da vida humana, referindo-se aos idosos, crianças, autistas e portadores de epilepsia. “Segundo especialistas suportamos até 80 decibéis, enquanto os fogos de artifício chegam a 175 decibéis. Nossa proposta de forma alguma visa prejudicar, mas sim proteger as pessoas e o meio ambiente”, defendeu. “Os fogos visuais além de mais bonitos evitam aquele barulho estridente que prejudica a coletividade”, enfatizou.

 

Emenda – A Comissão de Constituição e Justiça propôs uma emenda à lei sugerindo uma exceção às festividades comemorativas de final de ano realizadas pelo município. Após as deliberações, a proposta foi rejeitada pela maioria dos vereadores. “A lei objetiva a tutela do bem-estar da população. A festa será mantida igualmente, porém apenas com fogos visuais, sem barulho, garantindo a proteção ao meio ambiente e à saúde dos munícipes”, concluiu Gurtat.