Laranjeiras - Município vai receber o programa Justiça no Bairro
O prefeito Berto Silva, recebeu na segunda-feira, 4, em seu gabinete, a desembargadora Joeci Machado Camargo, idealizadora do Projeto “Justiça no Bairro”. Na oportunidade, foi anunciado que Laranjeiras do Sul vai ser contemplada com o Projeto, que é desenvolvido pelo Poder Judiciário em parceria com o Serviço Social do Comércio (SESC) e Prefeitura Municipal.
O atendimento vai acontecer nos dias 4 e 5 de dezembro, junto a Associação Comercial e Industrial (ACILS). O objetivo do programa é o atendimento à população economicamente vulnerável de Laranjeiras do Sul e região, favorecendo a conciliação por meio de audiências prévias em inúmeras áreas do direito, possibilitando a resolução com a expedição imediata dos documentos.
Na oportunidade também serão oferecidos os seguintes atendimentos:
-Família (Divórcio, Alimentos, Guarda, regulamentação de Visitas, reconhecimento e/ou Averiguação de Paternidade/Maternidade, Reconhecimento e Dissolução de União estável, Restabelecimento de sociedade conjugal, Tutela e Alvarás (levantamento de valor pós mortem);
-Cível (Interdição/Curatela)
-Registros Públicos (Retificação de registro civil e outros)
-Confecção de carteira de identidade (RG).
Quanto ao serviço de confecção da carteira de Identidade (RG), os atendimentos serão nos dois dias, 4 e 5, das 09h às 17h, sendo realizado a 1ª e 2ª via do documento. Os documentos necessários são: - Certidão de Nascimento/Casamento (original e legível); -1 Foto (3x4 - padrão identidade) e -Comprovante de Endereço.
Todos os serviços são gratuitos, exceto o exame de DNA, que será cobrado uma taxa de R$ 220,00, para trio: mãe, pai e filho.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:
-Certidão de Nascimento/Casamento
-Documentação pessoal (RG, CPF, CTPS e/ou CNH)
-Comprovante de Residência
-Comprovante de Renda (CTPS, Holerite ou Extrato de Benefício). A renda máxima deve ser de até 2 salários mínimos (por pessoa).
Maiores informações no CRAS ou pelo telefone 3635-5311.
