Laranjeiras - Finanças presta contas do quadrimestre na Câmara de Vereadores

A Comissão de Finanças da Câmara de Laranjeiras do Sul realizou na sexta-feira, 28, no Palácio do Território Federal do Iguaçu a Audiência Pública referente às metas e ações fiscais relativas ao primeiro quadrimestre de 2021 do Executivo Municipal. Conforme os dados apresentados, ficou destacado o impacto da pandemia no cumprimento dos limites constitucionais pelo poder público. Laranjeiras do Sul investiu 14,95% do total arrecadado pelo município na área da Saúde, considerando o limite mínimo de 15%; enquanto Educação recebeu investimentos de 12,97%, ou seja, 12,03% abaixo do recomendado.

 

O técnico contábil da prefeitura, Deonildo De Nez, afirmou que nas duas áreas os recursos estão sendo transferidos, mas os gastos foram impactados por conta da pandemia do novo Coronavírus. Na Educação isso aconteceu sobretudo por efeito da suspensão das aulas. "A administração acompanha a evolução da pandemia e, se porventura a volta à normalidade atrasar, o saldo excedente será redirecionado para a reforma e pintura de creches, construção de parques, manutenção de ar condicionado, ampliação de salas de aula ou em melhorias no sistema de transmissão remota", elucidou.

 

Investimentos em Saúde - Já na área da Saúde, o Executivo justifica que têm utilizado os recursos federais. Assim, os valores adquiridos pelo Poder Público Municipal se mantêm em conta para investimentos futuros. Vale lembrar que nas prestações de contas anteriores, o município sempre cumpriu os limites constitucionais. “Os limites abaixo do ideal não significam que o município não está investindo, pois, a prestação de contas contempla a arrecadação de impostos no âmbito do município, enquanto na saúde temos utilizado transferências de emenda parlamentar", explicou. Os servidores lembram que, além da soma total de investimentos, incluindo verba federal e municipal, a administração tem investido acima da média.

 

Sobre a Audiência - No ato ainda foram apresentados os demonstrativos de execução do orçamento da criança por fonte de recurso; demonstrativo da receita e despesa com ações e serviços públicos de saúde, com pessoal, da dívida fundada e da dívida consolidada líquida e demonstrativo das receitas e despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino. O relatório referente ao demonstrativo de despesa com pessoal apresentou gastos líquidos na importância de 47,2% no quadrimestre, considerando o teto de 54%. Já no quadro de gestão fiscal a meta de arrecadação prevista para o período em R$ 32,6 milhões teve realização de R$ 32,2 milhões, resultando em uma arrecadação maior que a prevista em 1,7 milhões. A previsão da despesa na casa de R$ 32,6 milhões ficou na ordem de R$ 28,1 milhões, ou seja, o município teve superávit de R$ 4 milhões.