Guaraniaçu - Projeto que reduz carga horária para servidor cuidar de dependente é aprovado na Câmara de Vereadores

Os vereadores de Guaraniaçu aprovaram na sessão ordinária realizada na noite da última segunda dia 02, um projeto de lei que trata da redução da jornada de trabalho para servidores municipais que necessitem cuidar de dependentes.

 

A proposta prevê a inclusão de um artigo na Lei Municipal n° 51/92 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos de Guaraniaçu, e o texto assegura ao ocupante de cargo público que seja pai ou mãe, filho ou filha, cônjuge, companheiro ou companheira, tutor ou tutora, curador ou curadora, ou que detenha a guarda Judicial da pessoa com deficiência congênita ou adquirida de qualquer idade, a redução da carga horária semanal sem prejuízo de remuneração. A redução será concedida até o limite de 50% da carga horária.

 

Este projeto foi aprovado por unanimidade e deve ser apreciado em 2ª discussão na sessão da próxima segunda-feira (9). Caso aprovado será encaminhado para ser sancionado pelo chefe do Executivo.

 

As sessões do Poder Legislativo de Guaraniaçu são abertas ao público e os munícipes também podem acompanhá-las ao vivo acessando o site www.cmguaraniacu.pr.gov.br, link ‘sessão ao vivo’, ou pelos canais da Câmara de Guaraniaçu no Youtube e fanpage do Facebook.